Comentário de Gabarito – Analista de TI – TCE/RO

Interpretação do enunciado: A questão pede que o candidato identifique, com base no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o valor ético fundamental relacionado à proteção adequada de dados e informações sensíveis do tribunal.

Legislação Aplicável:
Segundo o Art. 5º, IV do Código de Ética do TCE/RO: “a confidencialidade das informações sensíveis relacionadas às atividades e ao funcionamento do Tribunal” é valor fundamental a ser observado pelos servidores.
Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) reforça, no art. 6º, I, a necessidade do respeito à finalidade e à proteção de dados.

Tema Central da Questão: A ética na administração pública exige cuidados extremos com informações sensíveis, devendo os servidores garantir que dados e informações não sejam expostos ou utilizados indevidamente.

Exemplo prático: Imagine um Analista de TI do TCE/RO que lida com informações sobre licitações ou auditorias em andamento. O repasse dessas informações a pessoas não autorizadas violaria o princípio da confidencialidade e seria infração ética grave.

Justificativa da alternativa correta:
E) confidencialidade
A alternativa está correta pois corresponde exatamente ao valor ético consagrado no Código de Ética e na LGPD. Proteger informações sensíveis é dever fundamental do servidor de TI, assegurando integridade e confiança institucional.

Análise das alternativas incorretas:

• A) transparência: Embora importante, refere-se ao acesso público a informações não sensíveis. Já dados sensíveis devem ser protegidos, não expostos.
• B) excelência: Relaciona-se à qualidade do serviço, não à proteção de dados.
• C) competência: Diz respeito à capacidade técnica/funcional do servidor, sem ligação direta à proteção de informações sensíveis.
• D) conformidade de comportamento: Refere-se ao alinhamento às normas, mas o valor ético central na proteção de dados é a confidencialidade.

Dica para provas: Atenção a termos como "informações sensíveis" – são essenciais para limitar o escopo da resposta!

Jurisprudência e Doutrina: O STF (RE 1017365) e teóricos como Ingo Sarlet reconhecem a proteção de dados e confidencialidade como direito fundamental do cidadão e obrigação da administração.

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Pessoal, mesmo aqueles que nunca leram conseguiriam ir por dedução.

A questão fala em proteção de dados e informações, logo a confidencialidade fala bem alto!

Gab: Letra E

confidencialidade

Raciocínio lógico: a única que "protege os dados de informação" é a alternativa "E".