Questões de Concurso
Comentadas para técnico em assuntos educacionais
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O termo que preenche corretamente a lacuna é:
Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/conheca-as-iniciativas-do-mecpara-educacao-superior.
Entre as principais ações efetivadas pelo MEC no referido período, referentes ao financiamento específico da educação superior na Amazônia, destacou-se:
I. idosas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. com deficiência.
III. obesas.
IV. doadoras de sangue.
Está(ão) correta(s)
I. Compreendem políticas públicas e privadas que visam à garantia de direitos historicamente negados a grupos minoritários, como negros, mulheres e portadores de deficiência.
II. Fundamentam-se no princípio de igualdade substancial ou material, que difere daquele professado pelo liberalismo francês e norte-americano assentado em uma concepção formal de igualdade, qual seja, a de igualdade de oportunidades.
III. Fundamentam-se na premissa de que a igualdade de direitos basta para garantir o acesso igual à educação e ao mercado de trabalho e são implementadas com exclusividade na realidade das universidades públicas.
Está(ão) correta(s)
Os termos que completam corretamente a sequência de lacunas são:
“Não basta mais expandir o setor privado – as vagas continuarão ociosas; não basta aumentar as vagas no setor público – elas apenas facilitarão o acesso e a transferência dos mais aquinhoados. A democratização, para acontecer de fato, precisa de ações mais radicais – ações que afirmem os direitos dos historicamente excluídos, assegurando acesso e permanência a todos os que seriamente procuram a educação superior, desprivatizando e democratizando o campus público.”
RISTOFF, Dilvo; SEVEGNANI, Palmira. Democratização do Campus. Brasília: INEP, 2006. (Coleção Educação Superior em Debate, v.6)
Com base na leitura do texto acima, constata-se que há um grave problema na manutenção dos estudantes na educação superior. Assim, não basta falar apenas em expansão e democracia do acesso, mais que isto,
“(...) a educação superior deve ter como objetivo principal a criação de uma nova sociedade não violenta e não espoliativa capaz de liderar as mudanças necessárias que conduzam a um novo modelo de desenvolvimento. Para isso, a universidade, sem renunciar à qualidade e universalidade do conhecimento, deve ser inserida e ser ator preponderante na definição e promoção de projetos nacionais e regionais alicerçados em valores humanos universais e comprometidos com suas próprias necessidades. A universidade deve, portanto, assumir a liderança na definição de ações que conduzam à eliminação da exclusão social e demais mazelas associadas, e levem à promoção da felicidade, da harmonia, da justiça, e da equidade social. Como consequência, a qualidade da educação superior não pode ser restrita apenas à produção de boa ciência, e bom ensino; além de responder a esses dois critérios, ela deve ser, sobretudo, socialmente pertinente.
ARAGÓN, Luis E. Educação Superior, Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas na Amazônia. Papers do NAEA/UFPA, out, 2012.
O texto acima faz referência a um conceito importante para o desenvolvimento da educação superior na Amazônia, que é o de
I. São vedações que acarretam a penalidade de advertência: promover a manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; manter sob sua chefia imediata conhecidos ou vizinhos.
II. São vedações que acarretam a penalidade de suspensão: coagir subordinados para afiliarem-se a associação profissional ou sindical; cometer a outro servidor público atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
III. São vedações que acarretam a penalidade de demissão: aceitar comissão de Estado estrangeiro; proceder de forma desidiosa.
IV. São vedações que acarretam a penalidade de advertência: recusar fé a documentos públicos; opor resistência injustificada ao andamento de processo.
V. São vedações que acarretam a penalidade de suspensão e demissão, respectivamente: exercer qualquer atividade incompatível com o exercício do cargo e com o horário de trabalho; praticar a usura sob qualquer de suas formas.
Estão corretas
I. O inquérito administrativo, que apura responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, segue o contraditório e a ampla defesa.
II. Advertência e suspensão são penalidades previstas para infrações de menor gravidade.
III. São causas de demissão: insubordinação grave em serviço e inassiduidade habitual.
IV. Se for da vontade do servidor, a suspensão pode ser convertida em multa de 50% do vencimento por dia de penalidade.
V. As penalidades de advertência e suspensão terão seus registros cancelados decorridos 03 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver praticado nesse período nova infração.
Estão corretas
I. O plano de desenvolvimento de pessoas deve ser elaborado anualmente por cada órgão.
II. A licença para capacitação é limitada a servidores com, no mínimo, três anos de efetivo exercício.
III. A participação em cursos custeados pela Administração está condicionada à relevância para o órgão.
IV. O órgão público estabelecerá, com base em seu planejamento estratégico, o quantitativo máximo de servidores que usufruirão a licença-capacitação simultaneamente.
V. O Decreto aplica-se exclusivamente à Administração Direta Federal.
Estão corretas
I. O CPF deve ser utilizado como instrumento suficiente para identificação do cidadão em órgãos públicos.
II. É obrigatório o uso exclusivo de meios digitais para solicitações administrativas. III. É vedada a exigência de documentos que já constem em bases de dados oficiais.
IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve ser amplamente divulgada pelos órgãos públicos no âmbito de sua esfera de competência.
V. O Decreto 9.094/2017 aplica-se apenas aos órgãos da Administração Direta Federal.
Estão corretas
I. A autenticação de documentos pode ser realizada pelo agente administrativo mediante comparação com o original.
II. O reconhecimento de firma é dispensado nos casos de relações administrativas entre órgãos públicos.
III. É vedada a exigência de apresentação de certidões expedidas por outros órgãos da mesma esfera de poder, exceto se estabelecido expressamente em lei.
IV. A comunicação entre Poder Público e o cidadão, pela ótica da desburocratização, poderá ocorrer por qualquer meio, sem necessidade de registro, e por ter a finalidade da celeridade do procedimento, sem ressalvas de ônus, sanções ou restrições no exercício de direitos.
V. A Lei institui o Selo de Desburocratização para órgãos que promovem melhorias administrativas no atendimento aos usuários de serviços públicos.
Estão corretas
Disponível em: https://cristianethiel.com.br/lgpd-protecao-dedados/#google_vignette. Acesso em: 26 dez. 2024.
Sobre as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir.
I. O tratamento de dados pessoais deve observar os princípios da finalidade e transparência.
II. Dados sensíveis incluem informações sobre origem étnica, opinião política e convicções religiosas.
III. A anonimização de dados é obrigatória em todas as atividades de tratamento.
IV. O titular dos dados possui direito de solicitar a eliminação de seus dados em determinadas situações.
V. A LGPD aplica-se exclusivamente às entidades privadas.
Estão corretas