Questões de Concurso Comentadas para técnico em assuntos educacionais

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Q4063701 Pedagogia
A interdisciplinaridade e a contextualização são princípios que buscam dar sentido ao conhecimento escolar, rompendo com a fragmentação excessiva das disciplinas tradicionais. No que tange à aplicação desses conceitos na organização curricular da educação básica, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4063700 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA dispõe sobre a proteção integral e os direitos fundamentais, estabelecendo responsabilidades específicas para as instituições de ensino. No que tange ao direito à educação, à cultura e ao lazer previstos nesta legislação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4063699 Direito Administrativo
Durante programa de capacitação promovido por uma escola de governo, servidores públicos participaram de módulo voltado ao estudo das espécies de atos administrativos, com foco na correta identificação de suas finalidades e aplicações práticas no cotidiano institucional. Ao analisar casos concretos envolvendo a edição de regulamentos internos, a organização de rotinas administrativas e a formalização de atos que dependem da anuência do particular, os instrutores propuseram um exercício de correlação entre as espécies de atos e suas respectivas características, visando consolidar o conhecimento técnico dos participantes. Nesse contexto, associe os itens da Coluna I às suas respectivas características, descritas na Coluna II.

Coluna I − Atos

1.Atos normativos.
2.Atos ordinatórios.
3.Atos negociais.

Coluna II − Descrição

(__)Regulamentam e disciplinam a aplicação da lei.
(__)Organizam o funcionamento interno da Administração.
(__)Manifestam vontade da Administração com concordância do particular.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
Alternativas
Q4063697 Direito Administrativo
No setor de contratos de um órgão federal, a equipe técnica foi incumbida de revisar minutas contratuais após apontamentos feitos pela auditoria interna quanto a possíveis inconsistências na definição de prazos de vigência. Durante a análise, verificou-se que algumas orientações internas não estavam alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à duração dos contratos administrativos, às hipóteses de prorrogação e à vinculação aos créditos orçamentários. Diante disso, foi solicitada a revisão das diretrizes adotadas, a fim de garantir conformidade legal e segurança jurídica nas contratações.

Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4063695 Direito Administrativo
No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4063694 Direito Administrativo
Em auditoria realizada por órgão de controle interno em uma secretaria estadual, foram identificadas irregularidades em procedimento administrativo que resultou no direcionamento de benefícios a determinado particular, sem justificativa compatível com o interesse público. A equipe técnica apontou possível violação a princípios constitucionais que regem a atuação administrativa, destacando a necessidade de análise à luz dos parâmetros estabelecidos na Constituição Federal. Durante a apuração, discutiu-se qual princípio teria sido diretamente afrontado pela conduta verificada.

Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4063692 Direito Constitucional
No setor de gestão contratual de um órgão federal, foi instaurado processo administrativo para apurar o descumprimento de cláusulas contratuais por empresa contratada, envolvendo atrasos na execução e falhas na prestação do serviço. Durante a instrução processual, a comissão responsável debateu os procedimentos necessários para aplicação de eventual sanção administrativa, especialmente quanto à garantia dos direitos do contratado. A assessoria jurídica destacou a necessidade de observância das garantias constitucionais aplicáveis ao processo administrativo, nos termos da Constituição Federal de 1988, sob pena de nulidade do ato sancionador.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4063690 Direito Administrativo
Durante auditoria em órgão público federal, foram analisados aspectos relacionados aos atributos dos atos administrativos, especialmente quanto à sua executoriedade e coercibilidade. A equipe técnica discutiu a aplicação prática desses atributos em situações envolvendo sanções administrativas e medidas urgentes.
Analise as assertivas:

I.A autoexecutoriedade permite à Administração executar diretamente seus atos, independentemente de ordem judicial em determinadas hipóteses.
II.A coercibilidade autoriza a imposição obrigatória dos atos administrativos aos administrados.
III.A imperatividade está presente apenas em atos negociais, não sendo aplicável a atos de império.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4057394 Pedagogia
No âmbito do Ensino Superior, a Política Nacional de Educação Digital (PNED) contém diversas ações que contemplam a Universidade. NÃO constitui estratégia prioritária do eixo Educação Digital Escolar o(a):
Alternativas
Q4057393 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Digital (PNED), no eixo Educação Digital Escolar, tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, englobando:
I. Cultura digital, que objetiva documentar, por meio das tecnologias digitais, os conhecimentos das diversas culturas que formaram o Brasil.
II. Direitos digitais, que envolvem a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a promoção da conectividade segura e a proteção dos dados da população mais vulnerável, em especial crianças e adolescentes.
III. Tecnologia assistiva, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4057392 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Digital (PNED) foi estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes federados, áreas e setores governamentais. Sobre a PNED, é INCORRETO afirmar que ela:
Alternativas
Q4057391 Pedagogia
Sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4057390 Pedagogia
No que se refere ao currículo, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica definem que “os cursos de formação inicial, respeitadas a diversidade nacional e a autonomia pedagógica das instituições, serão constituídos por Núcleos.” Com relação à composição do currículo das licenciaturas, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4057389 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CP nº 4/2024, a formação inicial de profissionais de magistério deve garantir a compreensão ampla e contextualizada da educação escolar, visando assegurar, dentre outros aspectos:
Alternativas
Q4057387 Pedagogia
“A formação que busca o desenvolvimento do sujeito reflexivo e que compreende os saberes que emergem da prática cotidiana como indutores de competências e habilidades conseguidas pela reflexão-na-ação é um tema a ser refletido, devido à mobilização de recursos/estruturas epistemológicas e de saberes – fato concreto. Relacionar estas estruturas e saberes para aplicá-los com vistas a responder a uma realidade e transformá-la se faz, portanto, necessário. Entendemos, assim, que o caminho para a concretização desse processo se encontra na formação e, nesse sentido, expresso também no texto do PPP” (Nóbrega-Therrien, Guerreiro, Moreira, Almeida, 2010).
Sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP) nas universidades, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4057386 Pedagogia
As instituições educativas têm funções cruciais no âmbito social, político, cultural e pedagógico, consequentemente, “a escola refletiu sempre o seu tempo e não podia deixar de refleti-lo; sempre esteve a serviço das necessidades de um regime social determinado e, se não fosse capaz disso, teria sido eliminada como um corpo estranho inútil” (PISTRAK, 2005, p. 29). Sobre a Escola na História do Brasil, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4057385 Legislação Federal
No que se refere à Educação Bilingue de Surdos, assinale a alternativa INCORRETA referente aos direitos garantidos, na LDBEN/1996:
Alternativas
Q4057384 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:
I. Criação, expansão, modificação e extinção de cursos. II. Ampliação e diminuição de vagas. III. Programação das pesquisas e das atividades de extensão.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4057383 Pedagogia
À luz da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), as universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal. No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas, as universidades públicas poderão:
I. Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
II. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.
III. Realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4057382 Legislação Federal
No que se refere ao exercício de autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
261: A
262: A
263: B
264: C
265: D
266: A
267: A
268: D
269: A
270: D
271: B
272: C
273: E
274: A
275: B
276: D
277: C
278: E
279: E
280: C