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Q1865967
Farmácia
Texto associado
Com relação às Resoluções RDC n° 80/2006,
RDC n° 222/2018 e RDC n° 304/2018, julgue o item
Os medicamentos isentos de prescrição não poderão ser
fracionados.
Q1865966
Farmácia
Texto associado
Com relação às Resoluções RDC n° 80/2006,
RDC n° 222/2018 e RDC n° 304/2018, julgue o item
Às farmácias e às drogarias é facultado identificar o
farmacêutico de modo que o consumidor e o usuário de
medicamentos possam distingui-lo dos demais
funcionários e profissionais do estabelecimento.
Q1865965
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Instrução Normativa (Anvisa) n.o
9/2009, julgue o item.
É vedado o comércio de lentes de grau, exceto quando
não houver, no município, estabelecimento específico
para esse fim, conforme legislação vigente.
Q1865964
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Instrução Normativa (Anvisa) n.o
9/2009, julgue o item.
A dispensação de plantas medicinais é privativa de
farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento
adequado e a classificação botânica.
Q1865963
Direito Penal
Texto associado
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o
2.848/1940,
julgue o item
A entrega para consumo de substância nociva à saúde,
ainda que não destinada à alimentação ou a fim
medicinal, constitui crime.
Q1865962
Direito Penal
Texto associado
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o
2.848/1940,
julgue o item
Adulterar produto alimentício destinado a consumo,
reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração
administrativa.
Q1865961
Direito Penal
Texto associado
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o
2.848/1940,
julgue o item
Independentemente de dolo ou culpa, se do crime de
perigo comum resultar lesão corporal de natureza grave,
a pena privativa de liberdade será aumentada de
metade; se resultar morte, será aplicada em dobro.
Q1865960
Direito Civil
Texto associado
A respeito da Lei n° 11.343/2006 e da Lei n° 10.406/2002,
julgue o item.
O direito de exigir a reparação civil dos danos e a
obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Q1865959
Direito Civil
Texto associado
A respeito da Lei n° 11.343/2006 e da Lei n° 10.406/2002,
julgue o item.
No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor
indenizará o ofendido apenas das despesas relativas ao
seu tratamento.
Q1865958
Direito Civil
Texto associado
A respeito da Lei n° 11.343/2006 e da Lei n° 10.406/2002,
julgue o item.
Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo
autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os
direitos de outrem, haverá obrigação de reparar o dano,
independentemente de culpa.
Q1865957
Direito Penal
Texto associado
A respeito da Lei n° 11.343/2006 e da Lei n° 10.406/2002,
julgue o item.
É facultativa a licença prévia da autoridade competente
para produzir drogas ou matéria-prima destinada à sua
preparação, observadas as demais exigências legais.
Q1865956
Direito Penal
Texto associado
A respeito da Lei n° 11.343/2006 e da Lei n° 10.406/2002,
julgue o item.
As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas
pelo delegado de polícia, na forma da lei.
Q1865954
Direito Sanitário
Texto associado
Acerca da Lei n° 10.357/2001 e da Lei n° 9.965/2000, julgue
o item.
Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle
e a fiscalização das substâncias entorpecentes
psicotrópicas que não estejam sob a vigilância do órgão
competente do Ministério da Saúde.
Q1865953
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Lei n° 9.294/1996 e à Lei n° 9.787/1999,
julgue o item.
Considera-se como produto farmacêutico
intercambiável o equivalente terapêutico de um
medicamento de referência, comprovados,
essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e
segurança.
Q1865952
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Lei n° 9.294/1996 e à Lei n° 9.787/1999,
julgue o item.
A proibição do uso de cigarros, em recinto coletivo
fechado, incide apenas nos espaços públicos.
Q1865951
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
Promover a descentralização para os municípios dos
serviços e das ações de saúde é uma competência
privativa da direção nacional do Sistema Único de
Saúde.
Q1865950
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação da comunidade não constitui um
princípio do Sistema Único de Saúde.
Q1865949
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação na formulação da política e na execução
de ações de saneamento básico não está incluída no
campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Q1865948
Direito do Consumidor
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar
ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia.
Q1865947
Direito do Consumidor
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A proteção da vida, da saúde e da segurança contra os
riscos provocados por práticas no fornecimento de
produtos e serviços considerados como perigosos ou
nocivos é um direito básico do consumidor.
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