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No Brasil, para fins de solicitações de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), são exigidas evidências aplicadas a processos de registro, autorização de preço e incorporação. No caso de novos medicamentos, evidências científicas são exigidas para seu registro, enquanto as evidências exigidas para a incorporação de nova tecnologia no sistema de saúde, além de comprovar que ela é segura e eficaz, devem mostrar também que é mais vantajosa do que as alternativas já disponibilizadas pelo SUS. As evidências de eficácia, comparação de custos de tratamento e preços internacionais são utilizadas para prover informações na tomada de decisão, tanto política quanto clínica, no processo de avaliação e incorporação de tecnologias no SUS, estabelecendo os limites para os preços máximos de medicamentos.
A partir disso, assinale a alternativa que apresenta o nome do órgão governamental responsável por tomar essas decisões:
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) (OPAS, 2009), uma política farmacêutica nacional é "[...] um compromisso com um objetivo e uma guia para ação. Expressa e prioriza as metas de médio e longo prazo estabelecidas pelo governo para o setor farmacêutico e identifica as principais estratégias para alcançá-las. Fornece uma estrutura dentro da qual as atividades do setor farmacêutico podem ser coordenadas. Abrange os setores público e privado e envolve todos os protagonistas no âmbito farmacêutico. " Assim sendo, é determinante conhecer o desenvolvimento das políticas farmacêuticas para que, dentre outros fatores, possa se identificar os seus impactos locais na totalidade dos municípios brasileiros e analisar quais as perspectivas de fomento na oferta dos serviços farmacêuticos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 2020). Ponderando sobre o contexto histórico das políticas farmacêuticas e os marcos de inclusão da Assistência Farmacêutica enquanto política pública, considere as afirmativas a seguir:
I.A publicação da Política Nacional de Medicamentos (PMN) se deu por meio da Portaria MS nº 3.916/1998.
II.Em 1999 o Ministério da Saúde (MS) criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através da Lei nº 9.782.
III.Em consonância com os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi implementada, pela Portaria MS nº 9.787/1999, a Política de Medicamentos Genéricos.
IV.Por meio da Lei nº 5.813/2006, foi implementada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF). V.As diretrizes da PNPMF foram detalhadas como ações no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos através da RDC nº 2.960/2008.
É correto o que se afirma em:
Considerando a preparação de uma fórmula de gel alcoólico 70% (FN) composta por:
Álcool etílico 96 ºGL - 75,73 g
Carbômer - 980 0,5 g
Solução de trietanolamina a 50% (p/v) - qs
Água purificada qsp - 100 g
Identifique a função farmacotécnica da trietanolamina nessa formulação:
1. Iniciação Científica. II. ProUni. III. Pibid.
Quais estão corretas?
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/humanizasus
Leia atentamente as afirmativas I, II e III, que falam sobre a PNH:
I. Defende um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual.
II. Mudança nos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de saúde e o próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os trabalhadores e as relações sociais no trabalho.
III. Proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil e mais resolutivo.
Sobre os itens I, II e III é correto afirmar.
I. A Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis é o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento do padrão de ocorrência, tendência e mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), dos acidentes, das violências e de seus fatores de risco e estimular ações e estratégias que visem a promoção da saúde da população.
II. As Doenças e Agravos Não Transmissíveis representam a maior causa de morbimortalidade no Brasil e no mundo. Compreendem dois grandes grupos de eventos: as Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT), caracterizadas principalmente pelas doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, neoplasias e Diabetes mellitus.
Assinale abaixo a alternativa correta sobre o que os itens I e II: