Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) (OPAS, 2009), uma política farmacêutica nacional é "[...] um compromisso com um objetivo e uma guia para ação. Expressa e prioriza as metas de médio e longo prazo estabelecidas pelo governo para o setor farmacêutico e identifica as principais estratégias para alcançá-las. Fornece uma estrutura dentro da qual as atividades do setor farmacêutico podem ser coordenadas. Abrange os setores público e privado e envolve todos os protagonistas no âmbito farmacêutico. " Assim sendo, é determinante conhecer o desenvolvimento das políticas farmacêuticas para que, dentre outros fatores, possa se identificar os seus impactos locais na totalidade dos municípios brasileiros e analisar quais as perspectivas de fomento na oferta dos serviços farmacêuticos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 2020). Ponderando sobre o contexto histórico das políticas farmacêuticas e os marcos de inclusão da Assistência Farmacêutica enquanto política pública, considere as afirmativas a seguir:

I.A publicação da Política Nacional de Medicamentos (PMN) se deu por meio da Portaria MS nº 3.916/1998.

II.Em 1999 o Ministério da Saúde (MS) criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através da Lei nº 9.782.

III.Em consonância com os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi implementada, pela Portaria MS nº 9.787/1999, a Política de Medicamentos Genéricos.

IV.Por meio da Lei nº 5.813/2006, foi implementada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF). V.As diretrizes da PNPMF foram detalhadas como ações no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos através da RDC nº 2.960/2008.

É correto o que se afirma em: