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Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir
Assessor de gabinete de ministro do STJ, que seja bacharel em
direito, poderá ocupar cargo no quadro de pessoal da Secretaria
do tribunal.
Nas férias coletivas do STJ, as atividades judicantes são suspensas, mas podem ser decididos pedidos de liminares em mandado de segurança.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Os atos do Conselho da Justiça Federal são irrecorríveis
administrativamente, porém as decisões desse órgão podem ser
objeto de recurso para o presidente do STJ.
Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento
de custas processuais para a impetração de habeas corpus.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério
Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento
para a instauração de procedimento criminal.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre
os candidatos inscritos em concurso público, razão pela qual é
constitucional assegurar vantagens competitivas aos que se
autodeclararem negros.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de
ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da
laicidade do Estado.
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
O fecho empregado na comunicação em apreço está correto,
uma vez que, no caso, os interlocutores são ocupantes de
cargos de igual hierarquia.
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado
não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em
comunicações oficiais.
Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue o item a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.
O emprego de Vossa Excelência no campo de indicação do
destinatário é considerado inadequado.
Texto CB1A1CCC

Rejane Jungbluth Suxberger. Invisíveis Marias: histórias além das
quatro paredes. Brasília: Trampolim, 2018 (com adaptações).
Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.
O trecho “juízes, promotores e advogados” (l. 25 e 26) explica
o sentido de “nós” (l.25).
Texto CB1A1CCC

Rejane Jungbluth Suxberger. Invisíveis Marias: histórias além das
quatro paredes. Brasília: Trampolim, 2018 (com adaptações).
Infere-se do primeiro parágrafo que, para a autora, escrever foi uma espécie de processo terapêutico.
Texto CB1A1BBB

Boaventura de Sousa Santos. Por uma concepção multicultural dos
direitos humanos. Internet: <www.dhnet.org.br>
Acerca do texto CB1A1BBB e de seus aspectos linguísticos, julgue o item que se segue.
Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o
último período poderia ser reescrito da seguinte forma:
Considerando esses pressupostos como obviamente ligados a
noção ocidental de dignidade humana, que se diferencia das de
outras culturas, a pergunta a ser feita é: porque a
universalidade dos direitos humanos é uma questão que
tornou-se tão inflamadamente debatida?
Texto CB1A1BBB

Boaventura de Sousa Santos. Por uma concepção multicultural dos
direitos humanos. Internet: <www.dhnet.org.br>
O texto é essencialmente dissertativo-argumentativo e nele o autor expressa sua opinião a respeito do assunto tratado.
Texto CB1A1AAA

Antonio da Rocha Lourenço Neto. Direito e humanismo: visão filosófica, literária
e histórica. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2013, p.148-9 (com adaptações).
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.
Seria mantido o sentido do texto caso o trecho “que proíbem
que uns prejudiquem aos outros” (l. 12 e 13) fosse reescrito da
seguinte forma: o que impossibilita que uns e outros se
prejudiquem.
Texto CB1A1AAA

Antonio da Rocha Lourenço Neto. Direito e humanismo: visão filosófica, literária
e histórica. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2013, p.148-9 (com adaptações).
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.
Seria mantida a coerência do texto se o trecho “a partir das”
(l.8) fosse substituído ou por com base nas ou por desde as,
embora essas duas expressões tenham sentidos distintos.
Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.
Na hipótese considerada, é adequado o posicionamento dos
servidores com mais tempo de serviço, devido ao fato de o
atendimento presencial ser suficiente para a comunicabilidade
requerida no atendimento.
Julgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.
O fato de o texto constitucional ter sido alterado quase
cem vezes em razão de emendas constitucionais não é
suficiente para classificar a vigente Constituição Federal
brasileira como flexível.
