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Q434339
Direito Civil
Na fixação da indenização, em caso de responsabilidade derivada de fator de imputação pela culpa, o juiz há de ater-se, em princípio,
Q434338
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q434337
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Q434336
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q434335
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q434328
Legislação Estadual
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, disciplinado pela Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994:
Q434326
Direito Administrativo
Relativamente ao princípio do interesse público, pode-se afirmar que
Q434325
Direito Empresarial (Comercial)
Na falência, pode-se afirmar que a vis attractiva
Q434324
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta:
Q434323
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à responsabilidade pessoal dos administradores, é correto afirmar que
Q434322
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao capital social de sociedades limitadas e anônimas, pode-se afirmar o quanto segue:
Q434321
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta:
Q434320
Direito Tributário
Sobre o princípio da capacidade contributiva, é correto afirmar que
Q434318
Direito Tributário
Além de dispor sobre conflitos de competência, regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em matéria tributária, a Constituição Federal atribui à Lei Complementar outras funções. Assinale a alternativa que melhor descreve essas funções:
Q434317
Direito Tributário
Nas operações com mercadorias em que o pagamento é parcelado, o ICMS incidirá
Q434316
Direito Tributário
Autuada pelo não recolhimento de ICMS, a empresa apresentou impugnação tempestiva na qual alegava a nulidade do auto de infração e lançamento, uma vez que os fatos apontados pela fiscalização eram inveridicos. Um ano depois, a empresa foi notificada, por via postal, da inscrição em dívida ativa dos valores impugnados. Requereu vista do processo administrativo, constatando que a impugnação fora denegada e que a notificação da decisão denegatória foi feita por via postal, retornando com a observação de que a região em que a empresa estava sediada não era atendida pelos serviços dos correios. Tendo ocorrido, então, a notificação por edital.
No presente caso, relativamente à impugnação e à notificação por edital, é correto afirmar que:
No presente caso, relativamente à impugnação e à notificação por edital, é correto afirmar que:
Q434315
Direito Tributário
Relativamente às imunidades e às isenções, é correto afirmar que:
Q434314
Direito Tributário
A responsabilidade tributária da montadora de automóveis relativamente aos fatos geradores produzidos pela revendedora; da incorporadora relativamente aos tributos da empresa incorporada e do síndico relativamente aos tributos devidos pela massa falida podem ser classificadas, respectivamente, como
Q434312
Direito Tributário
Em sede de execução fiscal, frustradas as tentativas de citação da pessoa jurídica, constata-se que a sociedade foi dissolvida irregularmente. Segundo o contrato social, a sociedade foi constituída por dois sôcios (sácios A e B), ambos com poderes para a administração da sociedade, Na prática, o sócio A era quem administrava a sociedade; o sócio B jamais exerceu tais funções, pois era empregado de outra empresa e por isso, inclusive, residia noutro Estado da Federação. No presente caso, o Procurador da Fazenda deverá requerer o redirecionamento da ação
Q434309
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre medidas provisórias, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
I. Os pressupostos constitucionais de edição das medidas provisórias apenas em caráter excepcional se submetem ao crivo do Poder Judiciário, tendo em vista o princípio da separação dos poderes.
II, É inviável a adoção de medidas provisórias no âmbito do processo legislativo dos Estados, tendo em vista a inexistência, na Constituição da República, de autorização expressa neste sentido.
III, As medidas provisórias editadas antes da publicação da Emenda Constitucional n° 32/2001 e que não foram votadas pelo Congresso Nacional até 60 dias após aquela data perderam sua eficácia retroativamente.
Quais estão corretas?
I. Os pressupostos constitucionais de edição das medidas provisórias apenas em caráter excepcional se submetem ao crivo do Poder Judiciário, tendo em vista o princípio da separação dos poderes.
II, É inviável a adoção de medidas provisórias no âmbito do processo legislativo dos Estados, tendo em vista a inexistência, na Constituição da República, de autorização expressa neste sentido.
III, As medidas provisórias editadas antes da publicação da Emenda Constitucional n° 32/2001 e que não foram votadas pelo Congresso Nacional até 60 dias após aquela data perderam sua eficácia retroativamente.
Quais estão corretas?
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