Questões de Concurso Comentadas para procurador federal
Foram encontradas 354 questões
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156681
Direito Tributário
Uma empresa em débito com a Agência Nacional de
Telecomunicações (ANATEL), em razão de taxas cobradas por
tal agência reguladora, alienou parte significativa de seus bens.
Nessa situação hipotética, conforme o CTN, a referida alienação terá sido fraudulenta se
Nessa situação hipotética, conforme o CTN, a referida alienação terá sido fraudulenta se
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156680
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), para efeito
de delimitação do conceito de legislação tributária, são exemplos
de normas complementares, em seu sentido técnico.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156679
Direito Tributário
A obrigação que decorre da legislação tributária e que tem por
objeto prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos é denominada
obrigação tributária
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156678
Direito Tributário
Um procurador federal recebeu uma citação, em nome do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), para apresentar resposta a embargos à
execução fiscal relativo a um crédito tributário cobrado
judicialmente pela autarquia mencionada. Ao analisar a tese
jurídica constante dos referidos embargos; o procurador federal
verificou existir um parecer, aprovado pelo advogado-geral da
União, que concluía no mesmo sentido do pleito do embargante. O procurador federal constatou, ainda, não haver qualquer
controvérsia sobre a matéria fálica ou outro fundamento
relevante para a defesa.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 10.522/2002, o procurador federal deverá
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 10.522/2002, o procurador federal deverá
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156676
Direito Tributário
Acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico
previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar
que