Questões de Concurso Comentadas para gestor de transportes e obras - direito

Foram encontradas 31 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q384802
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384802 Direito Administrativo
“Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.” A conduta descrita, neste enunciado:
Alternativas
Q384801
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384801 Direito Processual Civil - CPC 1973
Indique a alternativa que NÃO apresenta hipótese de aplicação da Lei da Ação Civil Pública:
Alternativas
Q384800
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Popular
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384800 Direito Processual Civil - CPC 1973
Trata-se da nulidade que se verifca quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. De acordo com a Lei da Ação Popular, essa conceituação se refere______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q384799
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384799 Direito Processual Civil - CPC 1973
Mesmo em caso de urgência, NÃO será permitido impetrar mandado de segurança por:
Alternativas
Q384798
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Agravo de instrumento , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384798 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, a indicação do nome e do endereço completo dos advogados, constantes do processo, é requisito da petição de interposição do recurso:
Alternativas
Q384797
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Requisitos de admissibilidade ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384797 Direito Processual Civil - CPC 1973
“A ________________ no valor do preparo implicará _______________, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de __________________________”. Indique a alternativa cujo conteúdo completa correta e respectivamente as lacunas:
Alternativas
Q384796
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Cautelares típicas ou nominadas ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384796 Direito Processual Civil - CPC 1973
Trata-se do procedimento cautelar específco, cabível quando o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente:
Alternativas
Q384795
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384795 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo cautelar, caso o réu não conteste o pedido, o juiz decidirá o feito dentro de:
Alternativas
Q384794
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384794 Direito Processual Civil - CPC 1973
Denomina-se coisa julgada material a efcácia, que torna imutável e indiscutível_______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q384793
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384793 Direito Processual Civil - CPC 1973
Indique a alternativa que, de acordo com o Código de Processo Civil, apresenta os requisitos fundamentais da sentença:
Alternativas
Q384779
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384779 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que a Câmara Municipal NÃO gastará mais de:
Alternativas
Q384778
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384778 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Alternativas
Q384775
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384775 Direito Constitucional
NÃO é princípio, expressamente previsto na Constituição Federal, que rege o Brasil nas suas relações internacionais a__________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna
Alternativas
Q384774
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384774 Direito Constitucional
rigidez constitucional decorre de um grau maior de difculdade para sua modifcação do que para a alteração das demais normas jurídicas do ordenamento estatal. Dessa rigidez, emana, como consequência primordial, o princípio da:
Alternativas
Q384773
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384773 Direito Constitucional
Considerando as categorias de elementos que defnem o conteúdo das Constituições, pode-se afrmar que as disposições constitucionais transitórias são elementos:
Alternativas
Q384771
Legislação Estadual Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Provas: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito | IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Administração |
Q384771 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952 também é conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Indique a alternativa que traz dispositivo previsto expressamente nessa norma.
Alternativas
Q384770
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Provas: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito | IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Administração |
Q384770 Direitos Humanos
Indique a afirmação correta sobre os direitos expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos humanos.
Alternativas
Q384769
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Provas: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito | IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Administração |
Q384769 Direitos Humanos
Indique a alternativa que traz direito não previsto expressamente na Declaração Universal Dos Direitos Humanos.
Alternativas
Q384765
Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração , Características da Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Provas: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito | IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Administração |
Q384765 Administração Pública
A Constituição Federal traça princípios e regras gerais que incidem sobre toda a administração pública e seus servidores. A esse respeito, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q384764
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Provas: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito | IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Administração |
Q384764 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar 131 de 2009 também é conhecida como Lei da Transparência, inseriu algumas alterações na Lei Complementar 101 de 2000, para explicitar regras relativas à questão da transparência da gestão pública, Indique a alternativa correta sobre esse tema.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: D
5: B
6: A
7: B
8: C
9: D
10: B
11: A
12: D
13: A
14: B
15: D
16: D
17: A
18: C
19: B
20: C
www.qconcursos.com