Trata-se da nulidade que se verifca quando a matéria de fa...

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Q384800
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Popular
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |
Q384800 Direito Processual Civil - CPC 1973
Trata-se da nulidade que se verifca quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. De acordo com a Lei da Ação Popular, essa conceituação se refere______________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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