Questões de Concurso Comentadas para Assistente Jurídico

Q3522299

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |

Q3522299 Direito Processual do Trabalho

Nas ações trabalhistas serão devidos honorários de sucumbência ao advogado do vencedor, ainda que atue em causa própria. Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria. Os honorários serão fixados em percentual sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Sobre os percentuais mínimo e máximo em que os honorários de sucumbência podem ser fixados nas ações trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A

Mínimo de 5% e máximo de 15%.

B

Mínimo de 5% e máximo de 20%.

C

Mínimo de 10% e máximo de 15%.

D

Mínimo de 10% e máximo de 20%.

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Q3522298

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |

Q3522298 Direito do Trabalho

Conforme estabelecido em seu Estatuto, o regime jurídico adotado aos ocupantes dos empregos públicos do quadro de pessoal do CISBAF é aquele previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); assim, os empregados públicos desse consórcio têm direito ao descanso semanal e a intervalos interjornada e intrajornada. De acordo com os períodos de descansos previstos na CLT, para determinado empregado do CISBAF com uma jornada de oito horas diárias, assinale a afirmativa correta.

A

É obrigatório um intervalo de quinze minutos para alimentação do empregado em cada turno da jornada, o qual não será computado na duração do trabalho.

B

Será assegurado ao empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas. Nos serviços do CISBAF que exijam trabalho aos domingos será estabelecida escala de revezamento.

C

Quando o empregado encerrar sua jornada às 22h de um dia, haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso, somente podendo retornar ao trabalho às 9h do dia seguinte.

D

É obrigatória a concessão de um intervalo ao empregado para repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder duas horas.

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Q3522297

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |

Q3522297 Direito Processual Penal

ZZZ, maior de idade e plenamente capaz de compreender o caráter ilícito de sua conduta, foi preso em flagrante no dia 23 de junho de 2025, após praticar um roubo mediante o uso de arma de fogo em uma loja de aparelhos eletrônicos, localizada na cidade de Nova Iguaçu – Unidade Federativa do Rio de Janeiro. Durante a audiência de custódia, o magistrado constatou que ZZZ já havia sido anteriormente preso por outros crimes de natureza semelhante e, mesmo em liberdade, persistia na prática de atos delituosos. Diante dessa circunstância, o Ministério Público da Unidade Federativa do Rio de Janeiro requereu a decretação da prisão preventiva de ZZZ, sob o fundamento de que ele representa risco à coletividade. Tendo em vista a situação hipotética apresentada e os preceitos contidos no art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689/1941, que instituiu o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que a prisão preventiva poderá ser decretada:

A

Apenas para garantir que ZZZ fique preso até o julgamento final.

B

Somente se houver condenação definitiva pelo crime deflagrado.

C

Somente se ZZZ confessar o crime durante a audiência de custódia.

D

Para garantir a ordem pública, uma vez que há risco de reiteração criminosa.

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Q3522296

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |

Q3522296 Direito Processual Penal

Durante uma investigação criminal instaurada para apurar o crime de estelionato, o advogado de defesa de ZZZ, investigado no procedimento, compareceu à delegacia para ter acesso aos autos do inquérito policial. Todavia, o delegado responsável pelo inquérito policial negou o acesso integral ao procedimento e também impediu que o defensor obtivesse cópias dos documentos já constantes nos autos do procedimento administrativo inquisitório, mesmo sem a existência de diligências em curso que justificassem eventualsigilo. Considerando a situação hipotética delineada e a Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:

A

Apenas o Ministério Público pode ter acesso aos autos de investigação antes da conclusão do inquérito.

B

O defensor de ZZZ não possui direito de acesso a procedimentos investigatórios antes do oferecimento da denúncia.

C

O delegado agiu corretamente, pois o inquérito policial é sigiloso e o defensor só pode ter acesso aos autos com autorização judicial.

D

A negativa de acesso aos autos e de fornecimento de cópias constitui crime de abuso de autoridade,salvo em relação às diligências em curso cujo sigilo seja imprescindível.

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Q3522295

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |

Q3522295 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carlos, tutor de sua sobrinha Ana, menor de 15 anos, descobre que um tio em comum, ao falecer, deixou uma expressiva herança da qual Ana teria direito como herdeira necessária. No entanto, o inventariante do espólio excluiu Ana da partilha, sob o argumento de que ela não seria filha direta e, portanto, não teria interesse jurídico. Ciente da situação, Carlos pretende ajuizar ação em nome da tutelada, com o objetivo de assegurar-lhe a quota hereditária. Diante da situação hipotética e à luz do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e da teoria da legitimação processual, assinale a alternativa correta.

A

Carlos possui legitimidade ordinária para propor a ação, pois atua na defesa de interesse próprio de Ana, conforme permite o Código de Processo Civil vigente.

B

Carlos possui legitimidade ordinária, pois, na qualidade de tutor, representa legalmente a menor incapaz, podendo propor a ação em nome dela, como parte legítima.

C

Carlos possui legitimidade extraordinária para propor a ação, pois o interesse jurídico é de Ana, mas a tutela lhe permite agir em nome próprio na defesa de direito alheio.

D

Carlos somente poderá atuar como representante processual de Ana se for expressamente autorizado pelo juiz competente, diante da ausência de capacidade postulatória do tutor.

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Q3522294

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |

Q3522294 Saúde Pública

A Lei nº 14.999, que trata de medidas administrativas no âmbito da saúde pública, foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2025. O texto da Lei, contudo, não traz qualquer disposição expressa sobre sua entrada em vigor. Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), quanto ao início da vigência da referida norma, assinale a alternativa correta.

A

Começará a vigorar em todo o país trinta dias após a sua publicação oficial.

B

Começará a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após a sua publicação oficial.

C

Não iniciará sua vigência enquanto não houver uma retificação de seu texto, indicando a data de início de vigência.

D

A lei passa a produzir efeitos imediatamente após sua publicação, uma vez que a ausência de cláusula de vigência implica sua aplicação automática.

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Q3522293

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |

Q3522293 Direito Administrativo

Considerando a doutrina e a jurisprudência do Direito Administrativo, analise as afirmativas a seguir.

I. A Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.
II. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
III. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3522292

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |

Q3522292 Direito Constitucional

Considerando a temática do Direito Constitucional, analise as afirmativas a seguir.

I. Um município pode editar lei em seu âmbito que impeça a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
II. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
III. Compete ao município de Nova Iguaçu prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3522287

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico |

Q3522287 Direito Administrativo

Durante uma reunião administrativa, o servidor responsável pelo apoio técnico às deliberações do CISBAF foi questionado sobre as regras básicas do funcionamento do Conselho de Municípios. Para responder com segurança, ele recorreu ao Estatuto do Consórcio e esclareceu pontos como a composição do Conselho, as regras para convocação de Assembleias e a possibilidade de reeleição do presidente. Considerando o Estatuto do CISBAF, assinale a afirmativa correta.

A

O prefeito eleito como presidente do CISBAF pode exercer o cargo apenas uma vez, sem possibilidade de reeleição.

B

O Conselho de Municípios é formado pelos secretários de saúde dos municípios consorciados e se reúne uma vez por ano.

C

A presidência do CISBAF é ocupada por um técnico da saúde indicado pelo Governo do Estado para um mandato de três anos.

D

A Assembleia Geral Extraordinária pode ser convocada pelo presidente do Conselho de Municípios ou por um terço de seus membros.

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Q3522110

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Progamação | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Designer Gráfico | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Controle Interno |

Q3522110 Noções de Informática

O que é o IP em uma rede de computador?

A

Um protocolo de navegação Web.

B

Um componente físico da placa de rede.

C

Uma rede local que interliga computadores.

D

Um número que identifica um dispositivo em uma rede.

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Q3522109

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Progamação | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Designer Gráfico | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Controle Interno |

Q3522109 Noções de Informática

No Microsoft Word (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), é possível ajustar as margens do documento e configurar a orientação da página (retrato ou paisagem) na guia:

A

Inserir.

B

Revisão.

C

Exibição.

D

Layout da Página.

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Q3522108

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Progamação | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Designer Gráfico | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Controle Interno |

Q3522108 Noções de Informática

Ana trabalha na Secretaria de Saúde e precisa encontrar um relatório sobre o controle de vacinas que foi salvo na semana anterior. Ela se recorda que salvou o arquivo dentro de uma pasta chamada “Campanha 2025”, mas não sabe ao certo onde a pasta está no computador. Para procurar o arquivo, ela decide abrir o programa do Windows que permite visualizar as pastas, documentos e imagens salvos no sistema. Qual é o nome do programa do Windows que Ana deve usar para procurar a pasta “Campanha 2025” e localizar o arquivo?

A

Painel de Controle.

B

Localizar e Substituir.

C

Explorador de Arquivos.

D

Gerenciador de Tarefas.

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Q3522107

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Progamação | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Designer Gráfico | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Controle Interno |

Q3522107 Noções de Informática

Em um computador, cada componente possui uma função específica. No entanto, há uma peça fundamental considerada o “cérebro” do computador, pois coordena praticamente todas as atividades realizadas pela máquina. Qual dos componentes a seguir é considerado o “cérebro” do computador?

A

Placa-mãe.

B

HD (Hard Disk).

C

Memória RAM.

D

Processador (CPU).

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Q3522106

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Progamação | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Designer Gráfico | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Controle Interno |

Q3522106 Português

Texto associado

Por que se apavora o falante apavorado?

Escrevendo profissionalmente sobre a língua portuguesa brasileira já faz um quarto de século, esbarrei muitas vezes com a figura do falante apavorado.

O falante apavorado trata a língua como se ela fosse uma cristaleira cara que, herdada dos avós, decora o salão onde seus filhos jogam futebol. Vive em sobressalto, o coitado, à espera do chute forte que vai estilhaçar seu tesouro.

Um elitismo confuso, misturado a bastante ignorância linguística, pode até levá-lo a mover uma acusação de lusocídio contra quem escreve brasilidades como “Se oriente, rapaz” ou “Tinha uma pedra no meio do caminho”.

Imagino que sejam uma minoria pequena, mas não sei. O fato é que de vez em quando um deles me acusa de ser um vândalo que ensina a fuzilar a concordância e a escrever gato com jota.

Embora a acusação seja vazia, não vou negar que magoa um pouco. Logo eu, pô, que desde pequeno arrasto uma asa bandeirosa pela tal de língua portuguesa.

Eu que decorei poemas ribombantes para recitar na escola, bestificado com a sinfonia das palavras, e nunca mais os esqueci – embora tenha renegado aquilo um milhão de vezes pela vida.

Sempre que trato da atualização normativa do português brasileiro, tarefa cívica para a qual nossa linguística está madura, vem um falante apavorado me chamar de destruidor do idioma.

Você aponta alguma aresta que pode ser aparada na relação entre uma norma culta idealizada e a norma culta praticada de fato no país. Sugestão, pensando bem, bastante modesta.

Um exemplo da semana passada: minha crítica à regra brasileira de separar, por escrito, preposição e artigo em frases como “a hora de a onça beber água” ou “o fato de a noite ser fria”.

A regra é besta, mas merece mais algumas palavras. Mesmo relativizada por nossos melhores gramáticos tradicionais, perdura nos meios editoriais, jurídicos, acadêmicos e jornalísticos do país.

Não é que seja especialmente idiota – embora seja um pouco – escrever “de o” em vez de contraí-lo em “do”, como fazemos todos os lusófonos ao falar. Idiota mesmo é afirmar que só pode ser assim.

Ah, mas não tem como ser diferente, se apavora ainda mais o falante apavorado. Diz ele que o fato da (opa) onça ser sujeito de uma nova oração impede a contração. Por quê? Não faz sentido. A onça não deixa de sentir sede porque alguém juntou duas palavras.

Os portugueses não perdem tempo com isso. Eu sei, nós não ligamos para o que os portugueses pensam da nossa língua. Só que neste caso eles têm razão.

Num idioma saudável, pruridos pedantes como esse não são base legítima para um divórcio tão desastroso e desnecessário entre forma e expressão.

O conservadorismo do falante apavorado é mais político do que linguístico. É preciso haver marcas, selos, carimbos para separar os falantes do alto e os falantes do baixo português. Nada melhor para isso do que certas pegadinhas, confere?

Passou da hora da gente se livrar de entulhos como esse, tornando nosso português escrito menos hostil aos milhões de brasileiros que lutam para dominá-lo nos bancos escolares.

(Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/. Acesso em: junho de 2025.)

A silepse é um tipo de concordância que não se estabelece com a forma das palavras, mas sim com a ideia que se pretende veicular ou com termos implícitos no enunciado. Por isso, também é conhecida como concordância ideológica. Nesse sentido, assinale a alternativa a seguir relacionada em que há um caso de silepse.

A

“[...] como fazemos todos os lusófonos ao falar.” (11º§)

B

“Eu que decorei poemas ribombantes para recitar [...]” (6º§)

C

“[...] nós não ligamos para o que os portugueses pensam [...]” (13º§)

D

“[...] esbarrei muitas vezes com a figura do falante apavorado.” (1º§)

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Q3522105

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Recursos Humanos | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Progamação | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Jurídico | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Designer Gráfico | Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Controle Interno |

Q3522105 Português