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É sabido que o Estado pode criar entidades, dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria de direito público, para desempenhar atividades consideradas próprias e típicas do poder público.
De acordo com as características apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais ADEQUADA é a:
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Santa Luzia/MG, haja vista a desafetação irregular de bem público. A propósito do referido tema, analise as afirmativas a seguir:
I- Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado.
II- Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação.
III- Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Na campanha eleitoral de um determinado prefeito, ele prometeu criar 150 mil vagas efetivas de emprego ao final dos quatro anos de mandato. Havendo ganhado o pleito e passados três anos de mandato, ele solicitou que fosse levantado, por sua equipe, o número de vagas que foram criadas por ano, tendo como resultado a tabela a seguir:
Com base nos dados da tabela, o número de vagas abertas
em 2015 foi de:
Leia o Texto 3 para responder a questão.
As relações interpessoais no trabalho contribuem ativamente para que as equipes gerem mais harmonia e sinergia. Entre os colaboradores, facilita o processo de desenvolvimento em grupo, aumentando a produtividade e reduzindo os conflitos internos. O líder é o responsável por desenvolver um espaço no qual as discussões e trocas possam ser ouvidas e absorvidas de maneira positiva. E, por isso, tem um papel fundamental no que tange ao estímulo para o bom relacionamento interpessoal no trabalho. Criar um ambiente agradável, em que a cordialidade e o respeito sejam incentivados deve ser o objetivo, para que os colaboradores estejam alinhados com a missão e valores da empresa na qual trabalham. Quando os colegas se respeitam e são cordiais uns com os outros, é muito provável que se tenha alcançado uma equipe profissional com boas relações interpessoais.
Adaptado de: https://www.febracis.com.br/blog/relacoes-interpessoais-no-trabalho/ Acesso 02 nov. 2018.
“Entre os colaboradores, facilita o processo de desenvolvimento em grupo, aumentando a produtividade e reduzindo os conflitos internos.”
Nesse segmento do texto, é CORRETO afirmar que as formas de gerúndio sublinhadas possuem o valor de, respectivamente:
Leia o Texto 3 para responder a questão.
As relações interpessoais no trabalho contribuem ativamente para que as equipes gerem mais harmonia e sinergia. Entre os colaboradores, facilita o processo de desenvolvimento em grupo, aumentando a produtividade e reduzindo os conflitos internos. O líder é o responsável por desenvolver um espaço no qual as discussões e trocas possam ser ouvidas e absorvidas de maneira positiva. E, por isso, tem um papel fundamental no que tange ao estímulo para o bom relacionamento interpessoal no trabalho. Criar um ambiente agradável, em que a cordialidade e o respeito sejam incentivados deve ser o objetivo, para que os colaboradores estejam alinhados com a missão e valores da empresa na qual trabalham. Quando os colegas se respeitam e são cordiais uns com os outros, é muito provável que se tenha alcançado uma equipe profissional com boas relações interpessoais.
Adaptado de: https://www.febracis.com.br/blog/relacoes-interpessoais-no-trabalho/ Acesso 02 nov. 2018.
Leia o trecho a seguir:
Liberdade é um estado que confere plenos poderes ______ toda pessoa e pode ser usada de várias formas. Partindo do princípio que todos os homens nascem livres e iguais perante a lei, com direitos e obrigações, _______ cada um é dado o direito ______ liberdade com consciência, e de acordo com princípios éticos e legais cristalizados dentro da sociedade, _______ fim de se preservar o bem-comum.
(Adaptado de Direito e Liberdade – Disponível em: Jus.com.br)
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
Leia o texto 2 e responda à questão
A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (com abstenção dos seis países do antigo bloco soviético, da Arábia Saudita e da África do Sul). Nela consta que todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos e dignidade, e que as liberdades e os direitos especificados na declaração devem ser garantidos a todos, sem discriminação de raça, cor, sexo, língua, opinião política e religião. Os direitos enumerados incluem os direitos civis (tais como liberdade de expressão, de consciência, de movimento, de se reunir e associar pacificamente) e os direitos econômicos e sociais (direito ao trabalho, a um padrão de vida adequado, à educação e à participação na vida cultural). O exercício dos direitos e liberdades individuais só é limitado pelo respeito aos direitos e liberdades de outrem.
Direitos do Homem. Nova Enciclopédia Ilustrada Folha. São Paulo: Empresa Folha da Manhã, 1996.
“...e que as liberdades e os direitos especificados na declaração devem ser garantidos a todos.”
A substituição da expressão em destaque pelo pronome pessoal está CORRETA, de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa, em:
Leia o texto 1 para responder a questão
“Não haverá paz neste planeta enquanto, algures no mundo, os direitos humanos forem violados.”
Neste Dia Internacional da Paz, as palavras de René Cassin, um dos artesãos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, relembram-nos que a paz continua a ser um ideal inalcançável enquanto os direitos humanos fundamentais não forem respeitados. São, pois, a condição primordial de uma sociedade pacífica em que a dignidade de todos os indivíduos é respeitada e onde todos podem usufruir de direitos iguais e inalienáveis.
Estas palavras também nos relembram do nosso dever de solidariedade para com os nossos semelhantes; a paz é imperfeita e frágil se não beneficiar a todos e a todas. Os direitos humanos ou são universais ou não são. Esta ligação intrínseca entre paz e respeito pelos direitos fundamentais constitui o tema desta nova edição do Dia Internacional da Paz, no momento em que se celebra o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os ideais de paz e de direitos universais são, todos os dias, contestados e violados. Existem vários obstáculos para a sua realização. A nossa capacidade em edificarmos um mundo feito de harmonia, de compreensão e de coexistência pacífica é posta à prova pelos mais diversos desafios: desigualdades sociais e econômicas que causam sofrimento e pobreza; alterações climáticas que geram novos conflitos; explosão demográfica que cria novas tensões… Por outro lado, propagam-se também novas formas de populismo e de extremismo em todo o mundo.
Para vencermos estes desafios, temos de agir de forma coletiva e construir, passo a passo, o edifício da paz. Este é o objetivo do Programa da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que apela a uma ação concentrada para alcançarmos os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio, que contribuem para um mundo mais justo e mais pacífico – luta contra a pobreza, contra a fome, contra as desigualdades de gênero, promoção da educação, defesa da justiça, compromisso em favor de um ambiente saudável…
Todos os dias, a UNESCO, através dos seus programas e das suas ações em campo, reafirma o seu compromisso original, consagrado no seu Ato Constitutivo: erguer os baluartes da paz no espírito das mulheres e dos homens. Líder da Década Internacional para a Aproximação das Culturas (2013-2022), a UNESCO investe-se totalmente no desenvolvimento de uma cultura de prevenção a nível mundial através da educação, da cooperação internacional e do diálogo intercultural.
O caminho para a paz é longo, mas cabe a todos e a cada um de nós influenciar o seu rumo ao comprometermo-nos, diariamente, em prol de uma sociedade mais inclusiva, mais tolerante e mais justa.
(Mensagem de Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional da Paz, 21 de setembro de 2018).
UNESCO. Mensagem da UNESCO para o Dia Internacional da Paz. 19.09.2018 - UNESCO Office in Brasilia. Disponível em:<http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/unesco_message_for_the_ international_day_of_peace/> Acesso: 02 nov. 2018
Leia o texto 1 para responder a questão
“Não haverá paz neste planeta enquanto, algures no mundo, os direitos humanos forem violados.”
Neste Dia Internacional da Paz, as palavras de René Cassin, um dos artesãos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, relembram-nos que a paz continua a ser um ideal inalcançável enquanto os direitos humanos fundamentais não forem respeitados. São, pois, a condição primordial de uma sociedade pacífica em que a dignidade de todos os indivíduos é respeitada e onde todos podem usufruir de direitos iguais e inalienáveis.
Estas palavras também nos relembram do nosso dever de solidariedade para com os nossos semelhantes; a paz é imperfeita e frágil se não beneficiar a todos e a todas. Os direitos humanos ou são universais ou não são. Esta ligação intrínseca entre paz e respeito pelos direitos fundamentais constitui o tema desta nova edição do Dia Internacional da Paz, no momento em que se celebra o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os ideais de paz e de direitos universais são, todos os dias, contestados e violados. Existem vários obstáculos para a sua realização. A nossa capacidade em edificarmos um mundo feito de harmonia, de compreensão e de coexistência pacífica é posta à prova pelos mais diversos desafios: desigualdades sociais e econômicas que causam sofrimento e pobreza; alterações climáticas que geram novos conflitos; explosão demográfica que cria novas tensões… Por outro lado, propagam-se também novas formas de populismo e de extremismo em todo o mundo.
Para vencermos estes desafios, temos de agir de forma coletiva e construir, passo a passo, o edifício da paz. Este é o objetivo do Programa da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que apela a uma ação concentrada para alcançarmos os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio, que contribuem para um mundo mais justo e mais pacífico – luta contra a pobreza, contra a fome, contra as desigualdades de gênero, promoção da educação, defesa da justiça, compromisso em favor de um ambiente saudável…
Todos os dias, a UNESCO, através dos seus programas e das suas ações em campo, reafirma o seu compromisso original, consagrado no seu Ato Constitutivo: erguer os baluartes da paz no espírito das mulheres e dos homens. Líder da Década Internacional para a Aproximação das Culturas (2013-2022), a UNESCO investe-se totalmente no desenvolvimento de uma cultura de prevenção a nível mundial através da educação, da cooperação internacional e do diálogo intercultural.
O caminho para a paz é longo, mas cabe a todos e a cada um de nós influenciar o seu rumo ao comprometermo-nos, diariamente, em prol de uma sociedade mais inclusiva, mais tolerante e mais justa.
(Mensagem de Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional da Paz, 21 de setembro de 2018).
UNESCO. Mensagem da UNESCO para o Dia Internacional da Paz. 19.09.2018 - UNESCO Office in Brasilia. Disponível em:<http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/unesco_message_for_the_ international_day_of_peace/> Acesso: 02 nov. 2018
Analise as assertivas a seguir:
I- Tendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos como guia, os indivíduos devem se unir em ações para assegurar que os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio, que contribuem para um mundo mais justo e mais pacífico, sejam alcançados.
Porque
II- A condição para uma sociedade mais pacífica está atrelada, primordialmente, ao respeito, à dignidade de todos e à igualdade de direitos.
A respeito dessas asserções, é CORRETO concluir que:
Sem espaço para aterrar o lixo que produzem, dois municípios do Estado do Mato Grosso decidiram queimar o lixo coletado nas ruas e deixaram em alerta especialistas ambientais.
Em relação a esse fato, é possível afirmar que:
O município de Pedrito criou uma lei para regularizar e disciplinar todo o processo de Gestão do Sistema de Limpeza Urbana, desde sua geração até a disposição final dos resíduos sólidos.
Na elaboração da lei, algumas considerações foram feitas, porém uma foi vetada por NÃO corresponder ao processo legal.
Marque, então, a alternativa que apresenta a proposta passível de veto:
Quase uma década depois de participarem do plantio de aproximadamente 1S0 mil mudas de leguminosas florestais, em áreas de mineração de areia de um polo produtor em uma região, pesquisadores da Embrapa Agrobiologia retornaram ao local para analisar a atual situação.
Diante do quadro acima, algumas considerações podem ser feitas, com EXCEÇÃO de:
A indústria da construção civil é um setor produtivo que possui considerável papel na economia do Brasil. A indústria da construção civil, por conta de sua grandiosidade, é atualmente a maior consumidora de recursos naturais da sociedade, absorvendo de 20 a 50% desses recursos explorados no mundo.
Em relação a essa afirmativa, NÃO é possível considerar:
Sob a ótica dos impactos ambientais causados pelos processos construtivos, existe todo um procedimento preconizado para gestão dos resíduos. Com relação ao licenciamento ambiental, existe uma legislação específica que disciplina todo processo.
Com relação a essa afirmativa, é correto afirmar:
O Ibama publicou na edição do Diário Oficial da União, de 17 de julho de 2013, a Instrução Normativa (IN) n° 12, de 16 de julho de 2013. Essa IN regulamenta a Resolução Conama n° 452/2012 que dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basileia.
Diante do quadro acima, NÃO é correto afirmar:
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