De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe so...
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Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Ambiental |
Q4343235
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que
dispõe sobre a revisão e complementação dos
procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento
ambiental, analise as afirmativas a seguir:
I- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 4 anos.
II- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
III- O arquivamento do processo de licenciamento acarretará no impedimento de apresentação de novo requerimento de licença da mesma atividade ou empreendimento.
IV- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 4 anos.
II- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
III- O arquivamento do processo de licenciamento acarretará no impedimento de apresentação de novo requerimento de licença da mesma atividade ou empreendimento.
IV- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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