Foram encontradas 6.651 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q463798 Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta elemento estranho ao conceito legal de tributo.
Alternativas
Q463797 Direito Tributário
As opções a seguir apresentam princípios expressamente albergados na Constituição da República aprovada em 1988, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q463796 Direito Tributário
A pessoa jurídica Alfa Ltda. presta serviços de manutenção de eletrodomésticos. Por meio de concorrência pública, é contratada pelo Município Beta para a manutenção de eletrodomésticos utilizados nas escolas daquela municipalidade. Ao emitir a fatura para a cobrança de seus serviços a pessoa jurídica Alfa Ltda., estabelecida no próprio Município Beta, computou o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente na operação.

Nesse caso, a pessoa jurídica Alfa Ltda.
Alternativas
Q463795 Direito Tributário
O Simples Nacional, sistema simplificado de tributação instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, compreende o pagamento unificado de um conjunto de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Podem optar por tal recolhimento simplificado as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Assinale a opção que apresenta tributo compreendido no recolhimento simplificado.
Alternativas
Q463794 Direito Tributário
Pretendendo adquirir, no mercado doméstico, caminhões para uso em serviço, o Município de Cuiabá pede ao Estado de Mato Grosso que afaste a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nessa operação específica.

Assinale a solução juridicamente adequada a ser dada ao caso exposto.
Alternativas
Q463793 Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q463789 Direito Administrativo
José da Silva, que ocupou o cargo de Secretário de Estado de Administração, mas já não possui qualquer vínculo com o Poder Público, responde a uma ação de improbidade, com fundamento na prática de ato que causa prejuízo ao erário, por ter autorizado o uso de uma série de imóveis do Estado por um particular, sem qualquer remuneração e sem a observância de qualquer formalidade legal.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q463782 Direito Constitucional
A respeito da Administração Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) É vedada a vinculação de remunerações entre cargos diversos da Administração Pública.
( ) O direito de greve do servidor público não pode ser exercido enquanto não for regulamentado.
( ) Não é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q463781 Direito Constitucional
Analise o fragmento a seguir.

“Sempre que uma norma jurídica comportar mais de um significado possível, deve o intérprete optar por aquele que melhor realize o espírito da Constituição, rejeitando as exegeses contrárias aos preceitos constitucionais.”

Assinale a opção que indica o princípio de interpretação constitucional a que o fragmento se refere.
Alternativas
Q463780 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. O Estado brasileiro divide-se em entes federativos de três diferentes níveis organizados hierarquicamente.

II. Os Municípios podem legislar de forma suplementar sobre matérias elencadas pela Constituição de 1988 como sendo de competência legislativa concorrente.

III. A competência legislativa sobre assuntos de interesse local é privativa dos Municípios.

Assinale:
Alternativas
Q463779 Direito Constitucional
Assinale a opção que indica os atos normativos que podem ser objeto de controle de constitucionalidade pela via da ação direta.
Alternativas
Q463777 Direito Constitucional
O Prefeito do Município X encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para aumentar a remuneração dos professores municipais. Durante o processo legislativo, um vereador apresentou emenda ao projeto de lei, estendendo o mesmo percentual de aumento para outras categorias de servidores públicos do município. Depois, o projeto de lei foi aprovado com a referida emenda e sancionado pelo prefeito.

Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q463776 Direito Constitucional
O Presidente da República editou medida provisória alterando o regramento do Código Tributário Nacional relativo à prescrição dos créditos tributários, ampliando os prazos para sua configuração, a fim de aumentar a arrecadação.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q463775 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q463774 Direito Constitucional
Um deputado federal impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de obstar o prosseguimento do processo legislativo referente a uma proposta de emenda constitucional que suprimia alguns princípios do sistema tributário, como o da anterioridade e o da irretroatividade.

Nesse caso, o remédio constitucional deve ser julgado
Alternativas
Q463773 Direito Constitucional
O subsecretário de Fazenda do Município X expediu uma portaria determinando aos auditores fiscais que não aplicassem a lei complementar que alterou o Código Tributário Nacional, por entender que a mesma era flagrantemente inconstitucional.

Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q463706 Contabilidade Geral
Em 31/12/2013, uma empresa apresentava em seu patrimônio líquido a conta capital social, no valor de R$ 20.000,00, e reserva legal, no valor de R$ 3.000,00. No ano de 2014, a empresa apresentou lucro líquido de R$ 16.000,00.

A empresa determina, em seu estatuto social, distribuição de dividendos mínimos obrigatórios de 25% do lucro líquido ajustado.

O montante que a empresa deverá distribuir como dividendos em 2014 será de
Alternativas
Q463705 Contabilidade Geral
Em dezembro de 2013, a administração de determinada empresa decidiu encerrar as atividades em uma de suas unidades a partir de 2014, a fim de cortar custos. A notícia foi mantida em sigilo, sendo que apenas os diretores e o contador sabiam dos planos para esta unidade.

Dado que os custos com rescisões trabalhistas eram estimados em R$ 300.000,00 e, com outros gastos, em R$ 150.000,00, o procedimento correto em 31/12/2013 foi
Alternativas
Q463704 Contabilidade Geral
Em 30/12/2013, uma empresa localizada em Cuiabá possuía em seu estoque vinte unidades do produto YMM. O estoque estava avaliado a R$ 4.000,00. O produto era vendido em Brasília e, na data, o preço de venda unitário era de R$ 190,00. Pelo transporte dos produtos até Brasília, a empresa deveria pagar R$ 60,00. Além disso, a empresa pagava comissão de 10% do preço de venda aos vendedores.

Em 31/12/2013, o estoque de YMM deve estar contabilizado no balanço patrimonial da empresa por
Alternativas
Q463703 Contabilidade Geral
Sobre os componentes patrimoniais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
6141: C
6142: E
6143: A
6144: D
6145: E
6146: D
6147: B
6148: A
6149: B
6150: D
6151: C
6152: B
6153: C
6154: D
6155: A
6156: D
6157: B
6158: E
6159: B
6160: D