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O plano previa uma série de medidas administrativas, orçamentárias e financeiras a serem desenvolvidas pelo Estado Alfa, a fim de reestabelecer seu equilíbrio financeiro.
O Tribunal de Contas do Estado Alfa instaurou um instrumento de fiscalização com a finalidade de examinar, no período de execução do plano, a legalidade, a legitimidade e a tempestividade dos atos de gestão dos responsáveis pela execução daquele plano.
Nesse sentido, o instrumento de fiscalização mais adequado à finalidade da atividade de controle externo é denominado
Assinale a opção que indica a classificação desses três tipos de dados, respectivamente.
O comando SQL que executa essa tarefa corretamente é
O princípio que garante que a informação esteja acessível somente por pessoas explicitamente autorizadas denomina-se
Para que o Microsoft Word identifique automaticamente a estrutura hierárquica do texto para fins de sumário e navegação, o Auditor deve
Verificou-se, ainda, que o ente federativo permaneceu acima do referido limite ao final do prazo de recondução legalmente previsto, sem adoção integral das medidas exigidas.
Considerando a disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido direcionamento de recursos é
Nesse cenário, os requisitos de transparência apresentados a seguir estão elencados na Lei nº 13.303/2016, à exceção de um. Assinale-o.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. O edital deverá estabelecer para o consórcio acréscimo de dez por cento a trinta por cento sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação.
II. O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos da legislação de regência.
III. É vedado a estipulação, no edital de licitação, de limite máximo para o número de empresas consorciadas.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
Cada letra representa um algarismo, letras diferentes representam algarismos diferentes, A ≠ 0 e D ≠ 0.
O valor de A + B + C é
A Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro, convocou os Membros Institucionais do Conselho de Representantes para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), às 17h, em modalidade virtual, por meio da plataforma Zoom.
A convocação ocorre nos termos do Estatuto da entidade e tem como pauta o exame de situação institucional envolvendo procedimento disciplinar contra Auditor de Controle Externo, bem como a definição de estratégias políticas e jurídicas voltadas à preservação da independência funcional e das garantias inerentes à função de auditoria.
Nesse segmento textual, há exemplos corretos da utilização do acento grave indicativo da crase.
Assinale a frase em que o emprego desse acento mostra incorreção.
O artigo analisa a evolução das funções dos Tribunais de Contas (TCs) no contexto das exigências contemporâneas de governança pública. Tradicionalmente voltados à fiscalização contábil e orçamentária, os TCs expandiram suas atribuições para abarcar novas funções como educadora, indutora e articuladora, respondendo às mudanças normativas e sociais.
As novas funções encontram embasamento nos compromissos constitucionais de maximizar os direitos fundamentais e os objetivos da República, como a promoção da transparência e a eficácia da gestão pública. Além disso, a inclusão do monitoramento e avaliação de políticas públicas nas leis orçamentárias reforça a necessidade de um controle externo mais proativo e integrado.
Segundo esse segmento introdutório, o interesse maior do artigo é
Essa função autoriza aos Tribunais de Contas a aplicarem sanções por ilegalidade de contas e despesas apresentadas pelos órgãos governamentais. Tais decisões sancionatórias dos Tribunais de Contas têm eficácia de título executivo, embora os Tribunais não tenham competência para executá-las, pois, caberá a execução às entidades públicas beneficiárias.
A função do Tribunal, no caso desse texto, pode ser adequadamente chamada de função
Sobre a significação ou estruturação desse texto, assinale a afirmativa correta.