Questões de Concurso
Comentadas para auditor fiscal
Foram encontradas 6.651 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A Lei n° 6.938/1981, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituindo o Sistema Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA. De acordo com tal diploma legal, considere:
I. O Conselho de Governo, como órgão consultivo e deliberativo, tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, bem como estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
II. O Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA tem a função de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
III. O Ministério do Meio Ambiente, como órgão central, tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
IV. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis − IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade têm a função de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências, bem como estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais.
Está correto o que consta APENAS em
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual n° 013, de 03 de janeiro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, inclui-se, entre as licenças passíveis de concessão ao servidor, aquela:
I. para tratar de interesses particulares, a qual, contudo, não pode ser concedida a servidores em estágio probatório ou ocupantes de cargos em comissão.
II. por motivo de doença em pessoa da família, independentemente de perícia médica.
III. para desempenho de mandato classista, por período não superior a 24 meses.
Está correto o que consta APENAS em
Considere os seguintes excertos, extraídos de textos normativos e jurisprudenciais, referentes aos princípios ambientais do ordenamento jurídico brasileiro:
I. (...) quando exista ameaça de sensível redução ou perda de diversidade biológica, a falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para postergar medidas para evitar ou minimizar essa ameaça.
II. Determinado dispositivo da lei que institui o Sistema Nacional das Unidades de Conservação densifica o princípio ..., este a significar um mecanismo de assunção de responsabilidade social (partilhada, insista-se) pelos custos ambientais derivados da atividade econômica. (...) Nessa ampla moldura, é de se inferir que o fato de, aqui e ali, inexistir efetivo dano ambiental não significa isenção do empreendedor em partilhar os custos de medidas preventivas. Isto porque uma das vertentes do princípio ... é a que impõe ao empreendedor o dever de também responder pelas medidas de prevenção de impactos ambientais que possam decorrer, significativamente, da implementação de sua empírica empreitada econômica.
III. Para alcançar o ..., a proteção ambiental constituirá parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste, assim como os Estados devem reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo, e promover políticas demográficas adequadas.
Os excertos acima transcritos referem-se, respectivamente, a aspectos dos princípios
Considere as seguintes situações à luz da disciplina constitucional da função social da propriedade e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
I. Decreto estadual que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não utiliza de maneira adequada os recursos naturais disponíveis, com vistas a destiná-lo ao estabelecimento de colônia agrícola.
II. Lei complementar federal que dispõe sobre procedimento especial de rito sumário para o processo judicial de desapropriação para fins de reforma agrária.
III. Constituição estadual que estabelece a obrigatoriedade de Municípios com mais de cinco mil habitantes aprovarem plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, prevendo as exigências fundamentais de ordenação da cidade de acordo com as quais se aferirá o cumprimento da função social da propriedade urbana.
IV. Decisão judicial que reconhece direito a usucapião de área urbana de 200 metros quadrados a quem, não sendo proprietário de outro imóvel, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizou referida área urbana para moradia de sua família, deixando de observar, no caso, lei municipal que fixa o módulo urbano mínimo em 300 metros quadrados.
Está correto o que consta APENAS em
O aquecimento global pode se intensificar.
Medidas devem ser tomadas.
Frear o desmatamento pode evitar a intensificação do aquecimento global.
O desmatamento deve ser freado especialmente nas regiões tropicais do planeta.
Evitando repetições desnecessárias, o conteúdo principal das informações acima está articulado com correção e lógica em:
Com cerca de 16% da água doce disponível na Terra, o Brasil é um país rico nesse insumo que a natureza provê de graça. Cada habitante conta com mais de 43 mil m3 por ano dos mananciais, mas apenas 0,7% disso termina utilizado. Nações como a Argélia e regiões como a Palestina, em contraste, usam quase a metade dos recursos hídricos disponíveis, e outras precisam obter recursos hídricos por dessalinização de água do mar.
Só em aparência, contudo, é confortável a situação brasileira. Em primeiro lugar, há o problema da distribuição: o líquido é tanto mais abundante onde menor é a população e mais preservadas são as florestas, como na Amazônia. No litoral do país, assim como nas regiões Sudeste e Nordeste (onde se concentra 70% da população), muitos centros urbanos já enfrentam dificuldades de abastecimento.
Para anuviar o horizonte, sobrevêm os riscos de piora com o aquecimento global. Com as crescentes emissões de gases do efeito estufa, a atmosfera terrestre retém mais calor do Sol perto da superfície. Aumenta, assim, a temperatura das massas de ar, energia que alimenta os ventos e tempestades.
Se os resultados das simulações do clima futuro feitas por modelos de computador estiverem corretos, algumas regiões poderão sofrer estiagens mais frequentes e graves, enquanto outras ficarão sujeitas a inundações.
O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, um comitê com alguns dos maiores especialistas do país em climatologia, fez projeções sobre as alterações prováveis nas várias regiões, mas com diferentes graus de confiabilidade. As mais confiáveis valem para a Amazônia (aumento de temperatura de 5°C a 6°C e queda de 40% a 45% na precipitação até o final do século), para o semiárido, no Nordeste (respectivamente 3,5°C a 4,5°C e − 40% a − 50%), e para os pampas, no Sul (2,5°C a 3°C de aquecimento e 35% a 40% de aumento de chuvas).
Não é possível afirmar com certeza que recentes secas no Sudeste e no Nordeste ou as inundações em Rondônia tenham relação direta com a mudança global e regional do clima. Tampouco se pode excluir que tenham. Por outro lado, é certo que esses flagelos, assim como o custo bilionário que acarretam, constituem uma boa amostra do que se deve esperar nas próximas décadas para o caso de o aquecimento global se agravar.
Ficar sem água, porém, é cena cada vez mais incomum no Nordeste, mesmo no semiárido, região onde moram 22 milhões de pessoas e onde as chuvas são pouco previsíveis. Um sistema improvisado de cisternas e açudes já supre, ainda que de forma irregular, as necessidades básicas da população, mesmo a mais isolada.
É uma realidade muito diferente das muitas secas do passado. Algumas das piores estiveram associadas ao fenômeno El Niño, aquecimento anormal das águas do Pacífico que costuma ser acompanhado de estiagens severas na Amazônia e no Nordeste.
(Adaptado de: Projeto multimídia Líquido e Incerto. Autores: ALMEIDA, Lalo de. LEITE, Marcelo. GERAQUE, Eduardo. CANZIAN, Fernando. GARCIA, Rafael. AMORA, Dimmi. Disponível em: arte.folha.uol.com.br)
Com cerca de 16% da água doce disponível na Terra, o Brasil é um país rico nesse insumo que a natureza provê de graça. Cada habitante conta com mais de 43 mil m3 por ano dos mananciais, mas apenas 0,7% disso termina utilizado. Nações como a Argélia e regiões como a Palestina, em contraste, usam quase a metade dos recursos hídricos disponíveis, e outras precisam obter recursos hídricos por dessalinização de água do mar.
Só em aparência, contudo, é confortável a situação brasileira. Em primeiro lugar, há o problema da distribuição: o líquido é tanto mais abundante onde menor é a população e mais preservadas são as florestas, como na Amazônia. No litoral do país, assim como nas regiões Sudeste e Nordeste (onde se concentra 70% da população), muitos centros urbanos já enfrentam dificuldades de abastecimento.
Para anuviar o horizonte, sobrevêm os riscos de piora com o aquecimento global. Com as crescentes emissões de gases do efeito estufa, a atmosfera terrestre retém mais calor do Sol perto da superfície. Aumenta, assim, a temperatura das massas de ar, energia que alimenta os ventos e tempestades.
Se os resultados das simulações do clima futuro feitas por modelos de computador estiverem corretos, algumas regiões poderão sofrer estiagens mais frequentes e graves, enquanto outras ficarão sujeitas a inundações.
O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, um comitê com alguns dos maiores especialistas do país em climatologia, fez projeções sobre as alterações prováveis nas várias regiões, mas com diferentes graus de confiabilidade. As mais confiáveis valem para a Amazônia (aumento de temperatura de 5°C a 6°C e queda de 40% a 45% na precipitação até o final do século), para o semiárido, no Nordeste (respectivamente 3,5°C a 4,5°C e − 40% a − 50%), e para os pampas, no Sul (2,5°C a 3°C de aquecimento e 35% a 40% de aumento de chuvas).
Não é possível afirmar com certeza que recentes secas no Sudeste e no Nordeste ou as inundações em Rondônia tenham relação direta com a mudança global e regional do clima. Tampouco se pode excluir que tenham. Por outro lado, é certo que esses flagelos, assim como o custo bilionário que acarretam, constituem uma boa amostra do que se deve esperar nas próximas décadas para o caso de o aquecimento global se agravar.
Ficar sem água, porém, é cena cada vez mais incomum no Nordeste, mesmo no semiárido, região onde moram 22 milhões de pessoas e onde as chuvas são pouco previsíveis. Um sistema improvisado de cisternas e açudes já supre, ainda que de forma irregular, as necessidades básicas da população, mesmo a mais isolada.
É uma realidade muito diferente das muitas secas do passado. Algumas das piores estiveram associadas ao fenômeno El Niño, aquecimento anormal das águas do Pacífico que costuma ser acompanhado de estiagens severas na Amazônia e no Nordeste.
(Adaptado de: Projeto multimídia Líquido e Incerto. Autores: ALMEIDA, Lalo de. LEITE, Marcelo. GERAQUE, Eduardo. CANZIAN, Fernando. GARCIA, Rafael. AMORA, Dimmi. Disponível em: arte.folha.uol.com.br)
Com cerca de 16% da água doce disponível na Terra, o Brasil é um país rico nesse insumo que a natureza provê de graça. Cada habitante conta com mais de 43 mil m3 por ano dos mananciais, mas apenas 0,7% disso termina utilizado. Nações como a Argélia e regiões como a Palestina, em contraste, usam quase a metade dos recursos hídricos disponíveis, e outras precisam obter recursos hídricos por dessalinização de água do mar.
Só em aparência, contudo, é confortável a situação brasileira. Em primeiro lugar, há o problema da distribuição: o líquido é tanto mais abundante onde menor é a população e mais preservadas são as florestas, como na Amazônia. No litoral do país, assim como nas regiões Sudeste e Nordeste (onde se concentra 70% da população), muitos centros urbanos já enfrentam dificuldades de abastecimento.
Para anuviar o horizonte, sobrevêm os riscos de piora com o aquecimento global. Com as crescentes emissões de gases do efeito estufa, a atmosfera terrestre retém mais calor do Sol perto da superfície. Aumenta, assim, a temperatura das massas de ar, energia que alimenta os ventos e tempestades.
Se os resultados das simulações do clima futuro feitas por modelos de computador estiverem corretos, algumas regiões poderão sofrer estiagens mais frequentes e graves, enquanto outras ficarão sujeitas a inundações.
O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, um comitê com alguns dos maiores especialistas do país em climatologia, fez projeções sobre as alterações prováveis nas várias regiões, mas com diferentes graus de confiabilidade. As mais confiáveis valem para a Amazônia (aumento de temperatura de 5°C a 6°C e queda de 40% a 45% na precipitação até o final do século), para o semiárido, no Nordeste (respectivamente 3,5°C a 4,5°C e − 40% a − 50%), e para os pampas, no Sul (2,5°C a 3°C de aquecimento e 35% a 40% de aumento de chuvas).
Não é possível afirmar com certeza que recentes secas no Sudeste e no Nordeste ou as inundações em Rondônia tenham relação direta com a mudança global e regional do clima. Tampouco se pode excluir que tenham. Por outro lado, é certo que esses flagelos, assim como o custo bilionário que acarretam, constituem uma boa amostra do que se deve esperar nas próximas décadas para o caso de o aquecimento global se agravar.
Ficar sem água, porém, é cena cada vez mais incomum no Nordeste, mesmo no semiárido, região onde moram 22 milhões de pessoas e onde as chuvas são pouco previsíveis. Um sistema improvisado de cisternas e açudes já supre, ainda que de forma irregular, as necessidades básicas da população, mesmo a mais isolada.
É uma realidade muito diferente das muitas secas do passado. Algumas das piores estiveram associadas ao fenômeno El Niño, aquecimento anormal das águas do Pacífico que costuma ser acompanhado de estiagens severas na Amazônia e no Nordeste.
(Adaptado de: Projeto multimídia Líquido e Incerto. Autores: ALMEIDA, Lalo de. LEITE, Marcelo. GERAQUE, Eduardo. CANZIAN, Fernando. GARCIA, Rafael. AMORA, Dimmi. Disponível em: arte.folha.uol.com.br)
Conheça nossos planos