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Q3185470
Direito Digital
Acesso à internet em residências brasileiras salta de 13% para 85% em 20 anos, aponta pesquisa TIC Domicílios 2024
Dados revelam que a presença da internet nos lares brasileiros se expandiu significativamente, mas desigualdades ainda persistem entre classes sociais.
Apesar do crescimento no acesso à internet nos últimos 20 anos, a pesquisa destaca a desigualdade presente no país. Segundo a TIC Domicílios 2024, a conexão está disponível em 100% dos lares da classe A, mas apenas em 68% das residências das classes D e E.
(Fonte: HELDER, D. G1. 31/10/2024. Adaptado).
Segundo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário é assegurado o direito
Dados revelam que a presença da internet nos lares brasileiros se expandiu significativamente, mas desigualdades ainda persistem entre classes sociais.
Apesar do crescimento no acesso à internet nos últimos 20 anos, a pesquisa destaca a desigualdade presente no país. Segundo a TIC Domicílios 2024, a conexão está disponível em 100% dos lares da classe A, mas apenas em 68% das residências das classes D e E.
(Fonte: HELDER, D. G1. 31/10/2024. Adaptado).
Segundo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário é assegurado o direito
Q3185469
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), avalie se o tratamento
de dados pessoais poderá ser realizado para
I. a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II. o registro de informações de consumo sem consentimento prévio do consumidor, representando risco a privacidade dos seus dados.
III. a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Está correto o que se afirma em
I. a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II. o registro de informações de consumo sem consentimento prévio do consumidor, representando risco a privacidade dos seus dados.
III. a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Está correto o que se afirma em
Q3185466
Noções de Informática
As redes de computadores podem ser definidas como um conjunto
de equipamentos que, além de compartilhar os mesmos recursos,
também podem trocar informações entre si.
A respeito dos tipos de redes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O tipo LAN é uma rede local, de curta distância, que conecta dispositivos próximos, reunidos em um mesmo ambiente.
( ) O tipo WAN é uma rede de longa distância, que possibilita a conexão de equipamentos em diferentes localidades, de países e até continentes.
( ) O tipo WLAN é uma rede sem fio de longa distância que pode ser usada para conectar dispositivos móveis à internet por ter maior alcance a céu aberto.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito dos tipos de redes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O tipo LAN é uma rede local, de curta distância, que conecta dispositivos próximos, reunidos em um mesmo ambiente.
( ) O tipo WAN é uma rede de longa distância, que possibilita a conexão de equipamentos em diferentes localidades, de países e até continentes.
( ) O tipo WLAN é uma rede sem fio de longa distância que pode ser usada para conectar dispositivos móveis à internet por ter maior alcance a céu aberto.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3185463
Legislação Federal
Sabe-se que uma entidade privada, responsável pela custódia de
informações de interesse público, descumpriu norma ao se recusar
a fornecer determinada informação solicitada por um cidadão,
acerca de um processo licitatório. Diante dessa situação, após
processo administrativo, o Poder Público decidiu aplicar uma
advertência à entidade.
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), outra sanção que poderia ser aplicada à entidade, juntamente com a pena de advertência, seria
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), outra sanção que poderia ser aplicada à entidade, juntamente com a pena de advertência, seria
Q3185462
Legislação Federal
Considerando que o Estado deve proteger informações cujo
acesso possa colocar em risco a segurança do Estado ou da
sociedade, a Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê diferentes
níveis de sigilo e define as autoridades competentes para
classificá-las.
Nesse caso, tais informações são qualificadas como
Nesse caso, tais informações são qualificadas como
Q3185461
Legislação Federal
Conforme o disposto na Lei nº 12.527/2011, conhecida como
Lei de Acesso à Informação (LAI), a qualidade da informação
coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem
modificações, relaciona-se com o conceito de
Q3185460
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir, com relação às funções
desempenhadas pelos Tribunais de Contas.
I. A realização de inspeções e auditorias são exemplos de ações da função fiscalizadora.
II. Ao receber denúncias formuladas por cidadãos, partidos políticos, associações ou sindicados, os tribunais exercem a função de ouvidoria.
III. A função corretiva compreende, entre outras ações, a fixação de prazo para a adoção de medidas corretivas, em caso de ilegalidade.
Está correto o que se afirma em
I. A realização de inspeções e auditorias são exemplos de ações da função fiscalizadora.
II. Ao receber denúncias formuladas por cidadãos, partidos políticos, associações ou sindicados, os tribunais exercem a função de ouvidoria.
III. A função corretiva compreende, entre outras ações, a fixação de prazo para a adoção de medidas corretivas, em caso de ilegalidade.
Está correto o que se afirma em
Q3185459
Direito Administrativo
Considere uma situação hipotética em que o Poder Judiciário
estadual anule determinado ato administrativo emanado do
Governador, após análise e constatação de sua nulidade.
Nesse caso, estamos diante de um exemplo do seguinte tipo de controle existente na Administração Pública:
Nesse caso, estamos diante de um exemplo do seguinte tipo de controle existente na Administração Pública:
Q3185458
Direito Financeiro
O Plano Plurianual possui duração de
Q3185457
Direito Financeiro
Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da
Administração Pública brasileira, previstos expressamente na
Constituição Federal de 1988, avalie se as assertivas a seguir estão
contempladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias:
I. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Está correto o que se afirma em
I. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Está correto o que se afirma em
Q3185456
Administração Pública
O conceito de governança corporativa está relacionado à
necessidade de mitigar conflitos e alinhar interesses divergentes
entre proprietários e administradores no contexto das
organizações e, na Administração Pública, entre a sociedade e os
agentes políticos.
O conceito teórico elaborado para descrever esse conflito entre o principal e o gestor é conhecido como
O conceito teórico elaborado para descrever esse conflito entre o principal e o gestor é conhecido como
Q3185455
Direito Constitucional
Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o
cargo de assessor presidencial, João foi questionado sobre as
atribuições constitucionalmente estabelecidas para o Presidente.
Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é
Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é
Q3185454
Administração Pública
A constante luta para prevenir fraudes e mitigar seus efeitos
prejudiciais levou ao desenvolvimento de diversos modelos que
buscam compreender suas causas, sendo o Triângulo da Fraude
um dos mais conhecidos.
Os elementos, previstos pelo Triângulo da Fraude, considerados causas para a ocorrência de fraudes são
Os elementos, previstos pelo Triângulo da Fraude, considerados causas para a ocorrência de fraudes são
Q3185453
Direito Constitucional
Anacleto, prefeito do município X, ficou conhecido politicamente
pelo apelido de infância “Cotonete”. Ao inaugurar um novo parque
municipal, uma importante promessa de campanha, decidiu
nomeá-lo despretensiosamente como “Parque Cotonete”,
alegando que o nome representava sua identificação com o
projeto.
Sobre a situação apresentada, e com base no princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Sobre a situação apresentada, e com base no princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q3185452
Direito Administrativo
No que se refere às Organizações Sociais, modalidade de
qualificação atribuída a determinadas entidades com fundamento
no Programa Nacional de Publicização, é correto afirmar que
Q3185451
Direito Administrativo
Determinado analista jurídico-governamental, atendente a uma
solicitação presidencial, está avaliando a viabilidade de alguns
contratos serem firmados por meio de Parceria Público-Privada
(PPP).
Entre os contratos apresentados, constam as seguintes propostas:
1. Contrato estimado em R$ 9 milhões, com período de prestação de 10 anos e tendo como objeto único a mão de obra.
2. Contrato estimado em R$ 25 milhões, com período de prestação de oito anos, envolvendo a construção e operação de uma rodovia.
3. Contrato estimado em R$ 12 milhões, com período de prestação de cinco anos, que tem como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos em uma escola pública.
4. Contrato estimado em R$ 30 milhões, com período de prestação de 12 anos, incluindo a construção e gestão de um hospital municipal.
Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas no Brasil, os contratos que podem ser firmados por meio de PPP são
Entre os contratos apresentados, constam as seguintes propostas:
1. Contrato estimado em R$ 9 milhões, com período de prestação de 10 anos e tendo como objeto único a mão de obra.
2. Contrato estimado em R$ 25 milhões, com período de prestação de oito anos, envolvendo a construção e operação de uma rodovia.
3. Contrato estimado em R$ 12 milhões, com período de prestação de cinco anos, que tem como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos em uma escola pública.
4. Contrato estimado em R$ 30 milhões, com período de prestação de 12 anos, incluindo a construção e gestão de um hospital municipal.
Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas no Brasil, os contratos que podem ser firmados por meio de PPP são
Q3185450
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta apenas estruturas que fazem parte
da Administração Direta.
Q3185449
Direito Administrativo
Diante da notícia de que importantes competições esportivas
internacionais ocorrerão em seu território no próximo ano, um
município do norte do Brasil decidiu criar, em sua estrutura
organizacional, um órgão responsável pelo planejamento
esportivo, com o objetivo de otimizar os benefícios gerados pelos
eventos.
Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado
Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado
Q3185448
Administração Financeira e Orçamentária
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para
outro, sem autorização legislativa prévia, são vedados em função
do princípio orçamentário
Q3185447
Administração Financeira e Orçamentária
A aplicação da técnica de Orçamento Base Zero para a elaboração
do orçamento público exige
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