Anacleto, prefeito do município X, ficou conhecido politicam...
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Q3185453
Direito Constitucional
Anacleto, prefeito do município X, ficou conhecido politicamente
pelo apelido de infância “Cotonete”. Ao inaugurar um novo parque
municipal, uma importante promessa de campanha, decidiu
nomeá-lo despretensiosamente como “Parque Cotonete”,
alegando que o nome representava sua identificação com o
projeto.
Sobre a situação apresentada, e com base no princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Sobre a situação apresentada, e com base no princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que