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Q791839 Legislação Estadual
Nos termos do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, NÃO compete ao Diretor da Unidade Prisional
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Q791838 Legislação Estadual
Nos termos do art. 8º, § 1º da Lei Nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, o adicional por trabalho noturno é devido ao servidor cujo trabalho seja executado no período compreendido entre
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Q791837 Legislação Estadual
Nos termos da Portaria 240/2010, relativa ao Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, compete ao Chefe de Segurança e Disciplina, dentre outras atribuições,
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Q791836 Direito Constitucional

Considere os itens a seguir:

I. Fundo de garantia do tempo de serviço;

II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;

III. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados;

IV. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

De acordo com os Direitos Sociais, no que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está correto o contido em

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Q791835 Direito Constitucional

Segundo afirma Dalmo Dallari “a CONSTITUIÇÃO é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a todas as outras que, visando à proteção da dignidade humana, estabelece os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, dos grupos sociais, do povo e do governo”.

Nesse sentido, no que tange aos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar corretamente que

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Q791833 Direitos Humanos

De acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, resolução aprovada em Paris em 10 de dezembro de 1948, assinale V para a afirmação verdadeira e F para a falsa.

( ) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

( ) Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e gozar asilo em outros países.

( ) O direito de procurar e gozar asilo em outros países pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

( ) Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, mas nem todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A sequência correta de cima para baixo é:

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Q791831 Direitos Humanos
No que diz respeito ao sistema de proteção internacional dos direitos humanos, é correto afirmar-se que
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Q791828 Direito Constitucional
No que concerne aos princípios fundamentais do Estado brasileiro, assinale a opção que contém a afirmação correta.
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Q791827 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se que
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Q791826 Direito Penal
Nos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro. Tal determinação legal é denominada
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Q791824 Direito Penal
Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no tipo penal de
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Q791823 Direito Penal
Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for superior a
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Q791822 Direito Constitucional
No que diz respeito ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a opção que contém a afirmação correta.
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Q791821 Direito Constitucional
Ainda com relação aos princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, é INCORRETO afirmar-se que
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Q791820 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, no que concerne aos princípios inerentes à Administração Pública é correto afirmar-se que
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Q791819 Direito Constitucional

Tomando por base os princípios inerentes à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37, caput, analise as afirmações a seguir:

I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores àqueles pagos pelo Poder Executivo.

II. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.

III. Os servidores públicos não têm direito de greve conforme está previsto pela Constituição Federal.

IV. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Está correto o que se afirma em

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Q791818 Direito Constitucional
Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que
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Q791817 Direito Constitucional

Conforme dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Com relação às ações inerentes à Segurança Pública, considere os itens a seguir:

I. Prevenção do tráfico ilícito de entorpecentes;

II. Exercício das funções de polícia marítima;

III. Exercício das funções de polícia aeroportuária;

IV. Exercício das funções de polícia judiciária da União.

Está correto o contido em

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Q791816 Noções de Informática
Assinale a opção que corresponde a um processador de texto e, como tal, é mais indicado para se redigir um ofício.
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Q791815 Noções de Informática

Considerando a planilha ilustrada abaixo, calcule o valor da célula B7, conforme a fórmula =SOMA(B1:B4) - B5, também indicada na própria planilha, e marque a opção que corresponde a esse valor:

Imagem associada para resolução da questão

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Respostas
1601: D
1602: B
1603: D
1604: C
1605: D
1606: A
1607: C
1608: A
1609: C
1610: B
1611: D
1612: C
1613: A
1614: A
1615: D
1616: D
1617: B
1618: D
1619: B
1620: B