Questões de Concurso
Comentadas para procurador autárquico
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Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
DEMAE - GO
Provas:
CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Engenheiro Civil
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CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Procurador Autárquico |
CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Propaganda e Marketing |
Q865993
Português
Leia o texto abaixo para responder à questão.
O cartum acima explora e amplia a metáfora “estrada da vida”
com base na
Q1211930
Português
Em relação às expressões que preenchem as lacunas do texto, analise as assertivas a seguir:
I. A lacuna da linha 13 ficaria corretamente preenchida por ‘cláusulas’.
II. A lacuna da linha 15 deveria ser corretamente preenchida por ‘inceçantemente’.
III. A lacuna da linha 23 ficaria corretamente preenchida por ‘exporádicos’.
Quais estão corretas?
I. A lacuna da linha 13 ficaria corretamente preenchida por ‘cláusulas’.
II. A lacuna da linha 15 deveria ser corretamente preenchida por ‘inceçantemente’.
III. A lacuna da linha 23 ficaria corretamente preenchida por ‘exporádicos’.
Quais estão corretas?
Q492747
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Nos termos da Lei Municipal de Manaus/AM de no 870/2005 e suas atualizações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus – RPPS é INCORRETO afirmar:
Q492746
Direito Previdenciário
Não havendo direito adquirido, é permitida a cumulação dos seguintes benefícios da Previdência Social:
Q492744
Direito Previdenciário
Após o falecimento de Isis, seus familiares procuraram a Previdência Social a fim de requerer os benefícios como dependentes do de cujus. Nessa situação, a dependência econômica não será presumida, devendo ser comprovada para
Q492743
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
A Lei no 1.803, de 29/11/2013, que criou a Manaus Previdência - Manausprev, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Manaus dispõe que
Q492742
Direito Previdenciário
Nos termos da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social é considerada doença do trabalho:
Q492741
Direito Previdenciário
A aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da Lei n° 8.213/91, como regra, exige o seguinte número de contribuições mensais:
Q492740
Direito Previdenciário
Sobre os regimes previdenciários, considere:
I. Além do regime geral da previdência social, estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro os regimes próprios e o regime de previdência privada.
II. O regime geral da previdência social será de caráter complementar, facultativo e não contributivo, com adoção do regime da capitalização, em que a solidariedade entre os participantes é mínima.
III. A necessidade de pré-existência de custeio e a proibição de retrocesso são características comuns entre o regime geral de previdência social e o regime próprio de previdência social.
IV. É permitida a filiação ao regime geral da previdência social de pessoa participante do regime próprio da previdência, na qualidade de segurado facultativo.
V. Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social, de que trata a Lei no 8.213/91, salvo disposição em contrário da Constituição Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Além do regime geral da previdência social, estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro os regimes próprios e o regime de previdência privada.
II. O regime geral da previdência social será de caráter complementar, facultativo e não contributivo, com adoção do regime da capitalização, em que a solidariedade entre os participantes é mínima.
III. A necessidade de pré-existência de custeio e a proibição de retrocesso são características comuns entre o regime geral de previdência social e o regime próprio de previdência social.
IV. É permitida a filiação ao regime geral da previdência social de pessoa participante do regime próprio da previdência, na qualidade de segurado facultativo.
V. Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social, de que trata a Lei no 8.213/91, salvo disposição em contrário da Constituição Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q492739
Direito Previdenciário
A comprovação da inexistência de débito está prevista na legislação previdenciária, sendo exigida a Certidão Negativa de Débito nos casos de
Q492738
Direito Previdenciário
Diana sofreu um acidente ligado a seu trabalho que, embora não tenha sido a causa única, produziu lesão que exige atenção médica para sua recuperação. Zeus sofreu acidente no local e horário de trabalho em consequência de inundação. Hermes sofreu acidente fora do local e horário de trabalho em viagem a serviço da empresa. Helena foi acometida de doença proveniente de contaminação acidental no exercício de sua atividade. Equiparam-se a acidente de trabalho para efeitos da Lei Previdenciária de
Q492735
Direito Previdenciário
Em relação aos institutos da prescrição e decadência relativas à contribuição da seguridade social é INCORRETO afirmar:
Q492733
Direito Previdenciário
A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos poderes públicos e de algumas contribuições sociais de particulares. Sobre estas últimas, após a criação por lei, somente poderão ser exigidas:
Q492732
Direito Constitucional
A gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma
Q492730
Direito Previdenciário
Segundo as normas que regulamentam o custeio da seguridade social, é correto afirmar:
Q492729
Direito Previdenciário
Considere as proposituras sobre seguridade social:
I. O sistema da seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à saúde social.
II. A assistência social terá caráter universalizante e será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.
III. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios prevê que o valor nominal dos benefícios previdenciários pagos não pode ser reduzido, salvo em caso de ocorrer deflação que gere índice negativo de correção monetária.
IV. A Constituição Federal garante a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais como objetivo da seguridade social.
V. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O sistema da seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à saúde social.
II. A assistência social terá caráter universalizante e será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social.
III. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios prevê que o valor nominal dos benefícios previdenciários pagos não pode ser reduzido, salvo em caso de ocorrer deflação que gere índice negativo de correção monetária.
IV. A Constituição Federal garante a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais como objetivo da seguridade social.
V. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q492728
Direito Previdenciário
A Constituição Federal estipula que as contribuições sociais previstas no inciso I do seu artigo 195, relativas ao empregador, à empresa e entidade a ela equiparada, não podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão de
Q492727
Direito Tributário
De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria é um tributo que pode ser cobrado
Q492725
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm competência tributária para instituir
Q492724
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
A Lei Orgânica do Município de Manaus contém normas que disciplinam o controle interno da execução orçamentária. De acordo com essa Lei,
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