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Q599131 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item seguinte.

Qualquer cidadão que constatar irregularidade na utilização de verba pública pode formalizar denúncia ao TCE/RO.
Alternativas
Q599119 Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Considerando a autonomia administrativa e financeira atribuída constitucionalmente ao Ministério Público, veda-se ao Poder Executivo promover ajustes na proposta orçamentária anual encaminhada por esse órgão.
Alternativas
Q599118 Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.
Alternativas
Q599116 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre informática.
Alternativas
Q599115 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

A iniciativa popular é admitida especificamente para a edição de leis ordinárias, o que exclui sua utilização para as demais espécies normativas previstas na Constituição Federal.
Alternativas
Q599114 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

Constitui competência legislativa remanescente do estado-membro legislar sobre a prestação de serviço de transporte coletivo intermunicipal.
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Q599107 História e Geografia de Estados e Municípios
Com relação a aspectos geográficos do estado de Rondônia, julgue o item subsequente.

A navegabilidade do Alto Madeira impulsionou a exploração dos seringais nessa região, pois viabilizou o transporte de mão de obra e o escoamento de produtos entre Porto Velho e Manaus.
Alternativas
Q599106 História e Geografia de Estados e Municípios
Com relação a aspectos geográficos do estado de Rondônia, julgue o item subsequente.

A política desenvolvimentista utilizada pelos governos militares, após 1964, favoreceu a ocupação e a atividade agropecuária no estado de Rondônia.
Alternativas
Q599105 História e Geografia de Estados e Municípios
Julgue o item a seguir, acerca da história do estado de Rondônia.

Na solução da questão da disputa com a Bolívia pelo território que hoje corresponde ao estado do Acre, o governo brasileiro comprometeu-se a construir uma ferrovia para ligar o porto de Santo Antônio, localizado no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no rio Mamoré.
Alternativas
Q599102 História e Geografia de Estados e Municípios
Julgue o item a seguir, acerca da história do estado de Rondônia.

O Território Federal do Guaporé foi criado por Getúlio Vargas mediante o desmembramento de uma parte do território dos estados do Acre e do Amazonas.
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Q599099 Raciocínio Lógico
                                 Imagem associada para resolução da questão

Com base na tabela apresentada acima, referente ao início da construção da tabela-verdade da proposição S, composta de P, Q e R, que são proposições lógicas simples, julgue o item a seguir.

Se S = Q↔(P ∨ R), a coluna correspondente à proposição S, depois de preenchida a tabela-verdade, mostrará, de cima para baixo e nesta mesma ordem, os seguintes elementos: V, F, F, F, V, V, F, V.
Alternativas
Q599094 Redação Oficial
Mem. 10/2012-SEGED

                                                                                  Brasília, 25 de novembro de 2012.

Aos dirigentes das unidades de informação

Assunto: cronograma de remessa de processos para arquivamento.


1. Cumpre-me informar que encaminhamos às unidades o cronograma de remessa de processos para arquivamento referente ao ano de 2013 (Anexo I).

2. As orientações a respeito da remessa de processos para arquivamento estão disponíveis na Portaria n.º 37/2010, que estabelece os procedimentos e ações de Gestão Documental.

3. Solicitamos a colaboração de todos para que sejam observadas as recomendações disponíveis no portal.

4. Devo mencionar, por fim, que a equipe do Serviço de Gestão Documental (SEGED) está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto pelo e-mail:
[email protected].


                                      Atenciosamente,

                                                  (espaço para assinatura)

                                                                   (nome)

                                                             Chefe do SEGED

Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item que se segue, a respeito da adequação do formato e da linguagem da comunicação oficial hipotética acima apresentada.

Para se adequar o memorando em apreço à prescrição do MRPR relativamente à concisão, seria correta a substituição do trecho “Cumpre-me informar que encaminhamos", no início do seu parágrafo introdutório, por Encaminhamos.
Alternativas
Q487623 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item seguinte.

O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame.
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Q487610 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

O Conselho Nacional de Justiça tem competência para rever os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais, julgados há menos de um ano, ainda que não seja provocado.
Alternativas
Q487609 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.

A competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é passível de delegação pelo presidente da República.
Alternativas
Q487607 Direito Constitucional
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

As normas constitucionais de eficácia contida são passíveis de aplicação imediata, sem a necessidade de complementação, mas podem ter seus efeitos restringidos por atuação exclusiva do legislador infraconstitucional.
Alternativas
Q487606 Direito Constitucional
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

A incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos.
Alternativas
Q487604 Direito Constitucional
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Considera-se programática a norma constitucional segundo a qual a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Alternativas
Respostas
701: C
702: E
703: C
704: E
705: E
706: C
707: E
708: C
709: C
710: E
711: E
712: C
713: C
714: E
715: C
716: E
717: E
718: E
719: C
720: C