De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.

O gestor público que deixar de cumprir, culposamente, exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação responderá por ato de improbidade administrativa, por ofender princípios da administração pública.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.

Situação hipotética: Lucas, no exercício de determinada função pública, cometeu ato de improbidade administrativa que lhe ensejou enriquecimento ilícito. Todavia, em uma viagem a serviço, ele faleceu, tendo deixado um filho, Paulo, seu único herdeiro. Assertiva: Paulo, sucessor de Lucas, estará sujeito às sanções previstas na lei em apreço até o limite do valor da herança.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.

Pessoa que, investida em função pública, não receba remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade administrativa.

A respeito da ética, da moral, de valores e democracia, julgue o item a seguir.

Além de demandar a obediência a valores e normas de conduta, a solução dos problemas éticos na administração pública requer um padrão transparente e previsível de procedimentos.

A respeito da ética, da moral, de valores e democracia, julgue o item a seguir.

A vida do ser humano em comunidade teve como consequência a construção e a aquisição de valores acerca do bem e do mal, do justo e do injusto, que se tornaram costumes aceitos que, transmitidos de geração para geração, passaram a constituir o domínio da ética e da moral.

A respeito de aspectos linguísticos e semânticos do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.

O sujeito da forma verbal “cometeram” (ℓ.29) é indeterminado.

A respeito de aspectos linguísticos e semânticos do texto CB1A1-I, julgue o item a seguir.

Os sentidos e a coesão do texto seriam preservados caso se inserisse a palavra porque imediatamente antes de “a única maneira” (ℓ.11).

Com relação às ideias e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o próximo item.

Do trecho “se não tiver em sua posse mais do que a confissão regular do culpado, o juiz deverá então fazer investigações complementares” (ℓ. 29 a 31) depreende-se que, diante da ausência de confissão, é dever do juiz buscar outros indícios de autoria.

Com relação às ideias e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o próximo item.

Infere-se do texto que o autor não concorda com a ideia de que a confissão seja apenas mais uma prova entre tantas outras.

Com relação às ideias e aos sentidos do texto CB1A1-I, julgue o próximo item.

Para o autor, a confissão sobressai entre as provas construídas pela investigação, mas não é condição para a determinação da verdade.

Considerando o texto precedente, publicado em agosto de 2018, e os assuntos a ele correlatos, julgue o item seguinte.

Os EUA mantêm tropas norte-americanas estacionadas em território sul-coreano.

Considerando o assunto do texto apresentado e aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir.

A principal reivindicação dos caminhoneiros grevistas era a redução da carga tributária sobre o óleo dísel.

Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências.

Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na capital federal, mas não exerce jurisdição.

Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências.

Caso se omitam no dever legal de comunicar ao Tribunal de Contas da União as irregularidades de que tiverem conhecimento, os responsáveis pelo controle interno dos três poderes da União poderão ser responsabilizados solidariamente com o infrator.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe essa importante função institucional.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira, para mandato de dois anos. Todavia, ele poderá ser destituído antes do término do mandato, por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório com a Ordem dos Advogados do Brasil.