Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo

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Q409760
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409760 Direito Constitucional
Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.

Compete ao município, em cooperação financeira e técnica com a União, a criação e a manutenção de programa de educação infantil.
Alternativas
Q409759
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409759 Direito Administrativo
Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.

A criação de uma sociedade de economia mista por uma unidade da Federação é exemplo de descentralização por serviços.
Alternativas
Q407511
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV |
Q407511 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra as finanças públicas, julgue o  item subsequente.
O peculato — considerado como a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o seu desvio, em proveito próprio ou alheio —, por ser crime funcional próprio, em nenhuma hipótese poderá ser cometido por particulares.
Alternativas
Q406076
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Reclamação Constitucional
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII |
Q406076 Direito Constitucional
Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Caso, em audiência de instrução e julgamento de processo criminal, o magistrado determine, de forma fundamentada e para garantir a segurança das pessoas presentes ao ato, que o réu utilize algemas, este poderá se valer de reclamação constitucional para o STF, com a finalidade de demonstrar que a situação fática apontada pelo juiz para justificar a necessidade do uso de algemas é inverídica
Alternativas
Q406074
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII |
Q406074 Direito Constitucional
Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A CF determina que os crimes de racismo, a prática da tortura e o terrorismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Alternativas
Q406069
Direito Constitucional Processo Legislativo , Funções Essenciais à Justiça , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Ministério Público
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII | CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII |
Q406069 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.


Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.
Alternativas
Q406068
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406068 Legislação Federal
No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue o item que se segue.

A Lei de Inovação permite que instituições científicas e tecnológicas (ICTs) compartilhem laboratórios com microempresas voltadas à inovação tecnológica, mas proíbe o registro de patentes em nome de empresas privadas.
Alternativas
Q406067
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406067 Legislação Federal
No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue o item que se segue.

Um pesquisador público pode obter, por interesse próprio, licença remunerada para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
Alternativas
Q406066
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406066 Legislação Federal
No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue o item que se segue.

A Lei de Inovação permite que um pesquisador público se afaste de suas atividades para colaborar com outra instituição científica e tecnológica (ICT).
Alternativas
Q406065
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406065 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

O financiamento público para empresas privadas é uma forma de custear o risco inerente associado às atividades de gestão da inovação.
Alternativas
Q406064
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406064 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

Ao promover a inovação sob a perspectiva de um sistema nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, devem-se prever políticas públicas para grupos de pesquisa, instituições de apoio e sistema educacional.
Alternativas
Q406063
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406063 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

Empresas envolvidas em projetos de desenvolvimento tecnológico podem receber recursos dos fundos setoriais e atuar junto com instituições públicas de pesquisa.
Alternativas
Q406062
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406062 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

A legislação brasileira impede a oferta de subvenção econômica pública a empresas privadas.
Alternativas
Q406061
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406061 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) se volta ao fortalecimento competitivo das empresas brasileiras, mas não trata diretamente do fomento à inovação.
Alternativas
Q406059
Comunicação Social Marketing na Comunicação Social , Pesquisa de Opinião em Marketing , Mensuração de Resultados , Mensuração de Resultados para Pesquisa de Opinião
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406059 Comunicação Social
Com relação à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue o item a seguir.

Pesquisa básica e pesquisa aplicada correspondem aos estágios iniciais do processo conhecido como Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Alternativas
Q406058
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Políticas Públicas de Comunicação , Tecnologias na Comunicação e Atualidades , Tecnologia da Informação e das Comunicações
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406058 Comunicação Social
Com relação à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue o item a seguir.

Com a disseminação dos modelos neoliberais, as políticas públicas para CT&I foram gradativamente perdendo espaço nas agendas políticas, a exemplo do ocorrido no Brasil.
Alternativas
Q406057
Comunicação Social Tecnologias na Comunicação e Atualidades , Tecnologia da Informação e das Comunicações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406057 Comunicação Social
Com relação à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue o item a seguir.

No Brasil, os indicadores para CT&I são construídos com base em metodologia própria, desenvolvida especificamente para atender à realidade brasileira.
Alternativas
Q406056
Comunicação Social Tecnologias na Comunicação e Atualidades , Globalização da Informação na Comunicação Social , Tecnologia da Informação e das Comunicações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406056 Comunicação Social
Com relação à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue o item a seguir.

Ao construir medidas para CT&I, atende-se a necessidades de natureza científica, política e pragmática.

Alternativas
Q406055
Marketing Tecnologias e Marketing , Novas Tecnologias no Marketing ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406055 Marketing
Com relação à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue o item a seguir.

A Pesquisa de Inovação Tecnológica (PINTEC) mede inovações em produtos e processos, além de inovações organizacionais e de marketing.
Alternativas
Q406054
Comunicação Social Tecnologias na Comunicação e Atualidades , Globalização da Informação na Comunicação Social , Tecnologia da Informação e das Comunicações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406054 Comunicação Social
Com relação à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue o item a seguir.

A pesquisa básica é aquela realizada sem objetivos práticos em mente, voltando-se à expansão do conhecimento e à compreensão da natureza.
Alternativas
Respostas
9401: C
9402: C
9403: E
9404: E
9405: E
9406: C
9407: E
9408: E
9409: C
9410: C
9411: C
9412: C
9413: E
9414: E
9415: C
9416: E
9417: E
9418: C
9419: C
9420: C
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