Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas ...

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Q406062
Legislação Federal Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV |
Q406062 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

A legislação brasileira impede a oferta de subvenção econômica pública a empresas privadas.
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