Questões de Concurso Comentadas para Analista Legislativo

Q2557963

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2557963 Administração Geral

Fred Fiedler desenvolveu o primeiro modelo contingencial abrangente de liderança, o qual propõe que a eficácia do desempenho do grupo depende da(o)

A

estilo da empresa em gerenciar as tarefas e quanto de controle sobre essas tarefas o líder tem.

B

adequação entre o estilo do líder em interagir com os subordinados e quanto de controle a situação proporciona a ele.

C

postura da empresa e do estilo do líder em gerenciar as tarefas e quanto de controle sobre os funcionários ele tem.

D

postura e do estilo do líder em gerenciar os subordinados e quanto de controle sobre as tarefas ele tem.

E

postura e do estilo do líder em gerenciar as tarefas e quanto de controle sobre essas tarefas ele tem.

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Q2557962

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2557962 Administração Geral

No final da década de 1960, um estudante de graduação do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Henry Mintzberg, empreendeu um cuidadoso estudo com cinco executivos para determinar o que esses profissionais faziam em seu trabalho. Com base nessas observações, Mintzberg concluiu que os executivos desempenham 10 papéis, ou conjunto de comportamentos atribuíveis diferentes, altamente interligados. Identifique os três grupos, os quais esses dez papéis podem ser agrupados de acordo com suas características básicas.

A

Papéis de relacionamento interpessoal, de informação e de decisão.

B

Papéis de relacionamento pessoal, de informação e de decisão.

C

Papéis de relacionamento interpessoal, de níveis gerenciais e de decisão.

D

Papéis de relacionamento interpessoal, de conhecimentos técnicos e de decisão.

E

Papéis de relacionamento pessoal, de informação e de níveis gerenciais.

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Q2557961

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2557961 Gestão de Pessoas

Texto associado

Ao contrário do que aprendemos na escola, não fomos criados todos iguais. A maioria de nós está à esquerda da mediana em alguma curva de distribuição normal de habilidades. Por mais motivado que você esteja, é pouco provável que possa atuar tão bem como Meryl Streep, correr rápido como Michael Johnson, escrever histórias de terror como Stephen King ou cantar como Whitney Houston. Obviamente, o fato de não sermos todos iguais não implica dizer que existem seres inferiores. O que estamos constatando aqui é que todos temos pontos fortes e pontos fracos em certas habilidades, que podem tornar alguém superior ao outro em relação à realização de uma determinada tarefa ou atividade. Do ponto de vista da Administração, não importa se as pessoas diferem quanto às suas habilidades. Elas diferem! O ponto é descobrir como diferem, e usar esse conhecimento para melhorar a probabilidade de que o funcionário possa desempenhar bem as suas funções. O que significa habilidade”? (...) A habilidade refere-se à capacidade de um individuo em desempenhar diversas tarefas dentro de uma função.

Texto retirado de: ROBBINS, S. P. Comportamento Organizacional.

São Paulo: Prentice Hall, 2002, p. 34-35.

As sete dimensões mais citadas que formam as habilidades intelectuais, aquelas necessárias ao desempenho de atividades mentais, são

A

a aptidão para inferência, a compreensão verbal, a rapidez na visualização, o raciocínio indutivo, o raciocínio dedutivo, a visualização espacial e a memória.

B

a aptidão para linguagem, a compreensão numérica, a rapidez na percepção, o raciocínio indutivo, o raciocínio dedutivo, a visualização espacial e a memória.

C

a aptidão para linguagem, a compreensão leitora, a rapidez na visualização, o raciocínio indutivo, o raciocínio dedutivo, a visualização espacial e a memória.

D

a aptidão para números, a compreensão leitora, a rapidez na percepção, o raciocínio indutivo, o raciocínio lógico, a visualização espacial e a memória.

E

a aptidão para números, a compreensão verbal, a rapidez na percepção, o raciocínio indutivo, o raciocínio dedutivo, a visualização espacial e a memória.

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Q2557960

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2557960 Administração Geral

Texto associado

Ao contrário do que aprendemos na escola, não fomos criados todos iguais. A maioria de nós está à esquerda da mediana em alguma curva de distribuição normal de habilidades. Por mais motivado que você esteja, é pouco provável que possa atuar tão bem como Meryl Streep, correr rápido como Michael Johnson, escrever histórias de terror como Stephen King ou cantar como Whitney Houston. Obviamente, o fato de não sermos todos iguais não implica dizer que existem seres inferiores. O que estamos constatando aqui é que todos temos pontos fortes e pontos fracos em certas habilidades, que podem tornar alguém superior ao outro em relação à realização de uma determinada tarefa ou atividade. Do ponto de vista da Administração, não importa se as pessoas diferem quanto às suas habilidades. Elas diferem! O ponto é descobrir como diferem, e usar esse conhecimento para melhorar a probabilidade de que o funcionário possa desempenhar bem as suas funções. O que significa habilidade”? (...) A habilidade refere-se à capacidade de um individuo em desempenhar diversas tarefas dentro de uma função.

Texto retirado de: ROBBINS, S. P. Comportamento Organizacional.

São Paulo: Prentice Hall, 2002, p. 34-35.

As habilidades na administração em geral são construídas sobre os grupos de fatores

A

das habilidades psicológicas e das habilidades emocionais.

B

das habilidades físicas e das habilidades emocionais.

C

das habilidades físicas e das habilidades intelectuais.

D

das habilidades intelectuais e das habilidades gerenciais.

E

das habilidades psicológicas e das habilidades intelectuais.

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Q2557959

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2557959 Administração Geral

No final da década de 1960, dois pesquisadores, Deci & Ryan, defenderam que a introdução de recompensas externas, tais como remuneração pelo esforço, para um trabalho que já havia sido gratificado intrinsecamente pelo prazer do trabalho em si, de maneira geral tende a diminuir a motivação. Esta proposta ficou conhecida como

A

Teoria do Reforço.

B

Teoria da Fixação de Objetivos.

C

Teoria da Avaliação cognitiva.

D

Teoria das Necessidades.

E

Teoria da Equidade.

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Q2557956

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2557956 Administração Pública

Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração pública sobre

A

avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento.

B

avaliação dos riscos e das contingências ambientais.

C

desempenho da unidade federativa no cumprimento da sua missão.

D

avaliação dos resultados obtidos na execução das ações do setor privado com relação a eficiência e à eficácia.

E

conhecimento da organização e integralização patrimonial.

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Q2557953

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2557953 Administração Geral

Texto associado

Pat Riley treinou os Los Angeles Lakers para quatro campeonatos da NBA antes de tornar-se técnico do New York Knicks, um emprego que ele largou em junho de 1994, Seu recente livro The winner withhin inclui as citações que seguem: "Se há algo em que eu sou autoridade, é em como reunir os talentos e qualidades dos individuos numa força que se torna maior que a soma das partes” (p. 15). “Os ritmos internos complexos do trabalho em equipe são as chaves para transformar sonhos em realidades” (p. 16-17). “Os níveis mais altos de competição têm-me ensinado que há desafios comuns que cada equipe e cada componente de equipe devem conquistar em seu caminho para obter resultados significativos” (p. 16-17). Pat Riley é um administrador completo.

Texto retirado: BATEMAN, T. S.; SNELL, S. A. Administração: construindo vantagens competitivas. São Paulo: Atlas, 1998, p. 27.

Na fala de Pat Riley, ele afirma que: "Se há algo em que eu sou autoridade, é em como reunir os talentos e qualidades dos indivíduos numa força que se torna maior que a soma das partes” (p. 15). O enfoque do “todo é maior que a soma das partes”, mostrando um sistema interligado, citado pelo treinador, faz parte da abordagem organizacional

A

estruturalista

B

cientifica.

C

sistêmica.

D

contigencial.

E

humanística.

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Q2557952

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2557952 Administração Geral

Texto associado

Pat Riley treinou os Los Angeles Lakers para quatro campeonatos da NBA antes de tornar-se técnico do New York Knicks, um emprego que ele largou em junho de 1994, Seu recente livro The winner withhin inclui as citações que seguem: "Se há algo em que eu sou autoridade, é em como reunir os talentos e qualidades dos individuos numa força que se torna maior que a soma das partes” (p. 15). “Os ritmos internos complexos do trabalho em equipe são as chaves para transformar sonhos em realidades” (p. 16-17). “Os níveis mais altos de competição têm-me ensinado que há desafios comuns que cada equipe e cada componente de equipe devem conquistar em seu caminho para obter resultados significativos” (p. 16-17). Pat Riley é um administrador completo.

Texto retirado: BATEMAN, T. S.; SNELL, S. A. Administração: construindo vantagens competitivas. São Paulo: Atlas, 1998, p. 27.

Pat Riley é um administrador bastante bem-sucedido na carreira que escolheu. Administrar é um processo de trabalhar pessoas e recursos para realizar objetivos organizacionais de forma eficiente e eficaz. O texto mostra que o treinador do Los Angeles Lakers mantém uma focalização clara tanto na eficácia quanto na eficiência, revelando que ele executa adequadamente as funções do administrador que incluem

A

planejar, executar, acompanhar e avaliar.

B

planejar, organizar, dirigir e controlar.

C

planejar, executar, fazer e determinar.

D

orientar, organizar, verificar e controlar.

E

planejar, verificar, determinar e controlar.

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Q2557950

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2557950 Administração Geral

Há três abordagens tradicionais no estudo da liderança: a que focaliza traços, a que focaliza comportamentos e a que focaliza situações. Analise as afirmativas abaixo e indique a que se refere à perspectiva com foco no comportamento.

A

É a perspectiva que focaliza os líderes individualmente e tenta determinar as características pessoais partilhadas pelos grandes lideres.

B

É a perspectiva que seria mais útil em termos gerais voltada à teoria caminho-objetivo. Assim chamada devido a sua preocupação com o modo em que os líderes influenciam as percepções de seus seguidores acerca de seus objetivos de trabalho.

C

É considerada a perspectiva mais antiga de liderança, sendo dominante por várias décadas.

D

É a perspectiva que tenta identificar o que fazem os líderes, focando na manutenção do grupo e na participação do empregado na tomada de decisão.

E

É a perspectiva que considera o líder ser o primeiro a analisar a situação e depois decidir o que fazer. Em outras palavras, olhar, antes de liderar.

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Q2557949

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2557949 Administração Geral

“O Estruturalismo, método desenvolvido na linguística, invadiu posteriormente as demais áreas do conhecimento social, isto é, a Economia, a Sociologia, a Teoria das Organizações, a Ciência Política e a Psicologia.(...), na Administração destaca-se o Estruturalismo Fenomenológico de Max Weber e nos trabalhos que este inspirou”

MOTTA; VASCONCELOS, 2002, p.131

O teórico estruturalista da administração que também se inspirou nos trabalhos weberianos, trata-se de

A

Elton Mayo.

B

Karl Marx.

C

Talcott Parsons.

D

Ludiwig Von Bertalanffy.

E

Robert K. Merton.

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Q2557948

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2557948 Direito Financeiro

Consoante a Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, em seu Capítulo Il, é possível afirmar, em relação ao planejamento que

A

disporá também sobre: normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

B

entende-se como ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

C

estima-se o impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

D

é vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

E

considera-se adequada, com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico.

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Q2557947

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |

Q2557947 Administração Geral

Em relação à evolução do pensamento administrativo, identifique a Escola da Administração que construiu sua base teórica com o objetivo de aumentar a lucratividade por meio da diminuição dos custos oriundos dos conflitos internos da empresa.

A

Escola da Teoria Geral dos Sistemas.

B

Escola Estruturalista.

C

Escola das Relações Humanas.

D

Escola Clássica da Administração.

E

Escola do Enfoque Comportamental.

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Q2557794

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade |

Q2557794 Direito Financeiro

O Anexo de Riscos Fiscais tem por objetivo, conforme estabelecido pelo 8 3.º do artigo 4.º da Lei Complementar n.º 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas caso os riscos se concretizem. Dessa forma, é apresentada uma visão geral sobre os principais eventos mapeados que podem afetar as metas e objetivos fiscais do Governo. Sobre passivo contingente, assinale a alternativa correta.

A

O passivo contingente aparece no balanço patrimonial e mesmo assim, as empresas precisam elaborar notas explicativas sobre as contingências passivas.

B

E um valor que aparece no fechamento da demonstração contábil e considera eventos previstos, mas que possuem um futuro incerto — aqueles que ainda não se concretizaram e não possuem data prevista para que ocorram.

C

São números de fechamento feitos pelo setor financeiro e administrativo da empresa, e que não precisam de suporte de estudos e pareceres técnicos para possuírem posições isentas e realistas.

D

E um gasto improvável, mas que, em geral, se concretiza. Ou seja, o passivo contingente, normalmente, expressa um valor não previsto no orçamento, e que, na maioria das vezes, será gasto.

E

É aquele que satisfaz alguns dos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis. Ou seja, são obrigações possíveis, que ainda vão ser confirmadas.

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Q2557792

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade |

Q2557792 Direito Financeiro

Sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) que consiste em um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta.

A

O RGF deverá ser publicado até 15 dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

B

Os relatórios deverão ser elaborados de forma padronizada, segundo modelos que poderão ser atualizados pelo conselho de gestão fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.

C

Objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: despesas com pessoal, despesas de rolagem da dívida pública, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito extraordinárias.

D

O descumprimento dos prazos não impedirá que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

E

Ao final de cada trimestre deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinado pelo Chefe do Poder Executivo.

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Q2557791

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade |

Q2557791 Direito Administrativo

Sobre o diálogo competitivo, uma das inovações mais significativas disposta pela Lei n.º 14.133/2021, não apenas por ser modalidade de licitação inédita, mas também por transcender o modelo autômato e estritamente vinculado de atuação administrativa após a publicação do edital, onipresente na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

Essa modalidade de licitação garante uma maior aproximação entre o objeto da licitação e a solução que será contratada, o que pode resultar em uma contratação mais eficiente e econômica.

B

Essa abordagem mais rígida, estimula a criatividade dos licitantes, porém não favorece a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. O diálogo competitivo pode ser uma alternativa interessante em casos de contratações complexas ou inovadoras.

C

Essa modalidade permite que a administração pública, em casos de contratações de grande complexidade técnica ou quando não há solução pronta no mercado, possa realizar uma conversa prévia com os licitantes e impor uma solução adequada para a demanda.

D

Essa modalidade só é útil em casos de contratações complexas, inovadoras ou na criação de novos produtos ou tecnologias, os quais a administração pública precisa contar com a expertise técnica dos licitantes para desenvolver soluções mais adequadas.

E

E uma alternativa à contratação direta, pois permite que a administração pública obtenha uma solução personalizada para sua demanda e fora do engessamento da observação dos princípios da isonomia, da competitividade e da transparência.

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Q2557789

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade |

Q2557789 Direito Administrativo

Sobre Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

A

Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e deverá ser estabelecido apenas um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

B

Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.

C

Os contratos administrativos regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, concomitantemente, os princípios da teoria geral do direito e as disposições de direito privado.

D

O prazo de convocação poderá ser prorrogado 2 (duas) vezes, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

E

Será obrigatório à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou, não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

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Q2557788

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade |

Q2557788 Direito Administrativo

Instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral, e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço.

As informações acima estão alinhadas à(s)

A

Subconcessão de Serviço Público.

B

Parcerias Público-Privadas,

C

Permissão de Serviço Público.

D

Concessão de Serviço Público.

E

Autorização de Serviço Público.

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Q2557787

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade |

Q2557787 Auditoria Governamental

A auditoria Governamental consiste no exame objetivo, isento da emissão de juízos pessoais, emotivados, sistêmicos e independentes das operações orçamentárias, financeiras, administrativas e de qualquer outra natureza, objetivando verificar as diversas aplicações de recursos, sob os critérios de legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, tendo em vista sua eficiência e eficácia. Sobre a auditoria governamental interna, assinale a alternativa correta.

A

A estrutura da Auditoria Governamental Interna e Externa estã representada, no âmbito da União, pelo Ministério da Transparência, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério da Fazenda. São os órgãos, dentro do Governo Federal, que possuem a centralidade das ações relativas a controles internos.

B

O Sistema de Controle Interno (SCI) é formado por todas as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG), assim classificadas, integrantes dos órgãos da Administração Pública Federal, exceto as autarquias, fundações públicas e estatais.

C

Junto com o Órgão Central e dos Setoriais foi definido como órgão máximo do sistema as denominadas Auditorias Internas Singulares (AUDIN), criadas por força do artigo 14 do Decreto n.º 3.591/2000.

D

A CGU exerce competências relativas à auditoria interna no âmbito do Poder Executivo Federal. Ela resulta de evolução e adequações de natureza política e estrutural da Administração Pública brasileira ao longo do século XX, marcado pela edição do Decreto-Lei 200/1967 e, em 1964, com a aprovação da Lei n.º 4.320.

E

Atualmente a auditoria interna está organizada em uma estrutura hierarquizada que se inicia no Ministério da Fazenda e no Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, posicionados no primeiro escalão da hierarquia do Governo Federal, que tem como órgão operacional a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC).

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Q2557785

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade |

Q2557785 Direito Financeiro

Para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar n.º 101/2000), a Dívida Pública Consolidada ou Fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. De acordo com a LRF, o refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro

A

80% (oitenta por cento) do montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas.

B

o valor médio do montante final dos 3 (três) exercícios anteriores, acrescidos de atualização monetária e custos operacionais.

C

o valor médio do montante final dos 5 (cinco) exercícios anteriores, somado ao montante das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, sem acréscimos ou atualizações monetárias.

D

o montante do final do exercício anterior, acrescido de atualização monetária.

E

o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

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Q2557784

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Contabilidade |

Q2557784 Administração Financeira e Orçamentária

Um dos destaques entre as medidas de recuperação fiscal anunciadas pelo Governo Federal em janeiro de 2028, refere-se aos Restos a Pagar, despesas com compromisso de utilização no orçamento federal que não tenham sido pagas até 31 de dezembro. Eles terão ou não a manutenção de seu saldo analisada à luz do interesse público. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Devem ser inscritos em Restos a Pagar não processados, empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos.

B

A Liquidação é o segundo estágio da despesa pública e é de onde se origina o processo de Restos a Pagar. Portanto, sendo feita a liquidação, fica o Estado obrigado ao desembolso financeiro, desde que o fornecedor do material ou prestador dos serviços atenda a todos os requisitos legais de autorização ou habilitação de pagamento.

C

Quando ocorrer a liquidação efetiva dos Restos a Pagar Não Processados em liquidação ou a liquidar, estes passarão a ser restos a pagar não processados liquidados, com tratamento similar aos processados.

D

Quando o pagamento deixa de ser efetuado por dois exercícios seguidos, procede-se, então, à inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, os Restos a Pagar (RP) são classificados em: RP Processados, RP Não Processados em liquidação e RP Não Processados a liquidar.

E

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, que não têm a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente.

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