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Q3856243
Direito Penal
Conforme o artigo 26 do Código Penal, assinale a condição mental
que não pode levar à inimputabilidade penal por alienação mental,
permanente ou temporária.
Q3856239
Direito Civil
De acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002) na avaliação da
capacidade testamentária de um idoso, o perito psiquiatra deve
focar
Q3856238
Direito Civil
Sob a luz da Lei 10.406/2002 (Código civil) considere as afirmativas
a seguir:
I. São absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento.
É correto o que se afirma em
I. São absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento.
É correto o que se afirma em
Q3856237
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é
correto afirmar que um adolescente, a quem se atribui a prática
de ato infracional,
Q3856234
Medicina
O Código de Ética Médica, estabelecido pela Resolução CFM nº
2.217/2018, reúne normas que disciplinam a conduta profissional
do médico, prevendo diversas proibições éticas.
Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico
Considerando essas disposições, não constitui proibição ética ao médico
Q3856232
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre transplante de
órgãos, é correto afirmar que
Q3856231
Direito Penal
O Artigo 26 do Código Penal Brasileiro trata da inimputabilidade
penal. Segundo o texto, se o agente, em virtude de perturbação de
saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito
do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
De acordo com o Artigo 26 do Código penal, é correto afirmar que a pena
De acordo com o Artigo 26 do Código penal, é correto afirmar que a pena
Q3856230
Direito Processual Penal
Sobre o artigo 149 do Código de Processo Penal, analise as
afirmativas a seguir:
I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acusado seja submetido a exame médico-legal.
II. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
É correto o que se afirma em
I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acusado seja submetido a exame médico-legal.
II. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
É correto o que se afirma em
Q3856228
Direito Penal
A embriaguez é causa de exclusão de imputabilidade em
Q3856224
Direito Penal
Considere as situações descritas a seguir quanto às hipóteses de
aborto:
I. gravidez decorrente de estupro;
II. anencefalia;
III. risco de vida para a gestante;
Nos termos do Código Penal e da jurisprudência do STF, o aborto não configura crime nas situações descritas em
I. gravidez decorrente de estupro;
II. anencefalia;
III. risco de vida para a gestante;
Nos termos do Código Penal e da jurisprudência do STF, o aborto não configura crime nas situações descritas em
Q3856220
Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a opção que
apresenta conduta que constitui uma violação ética grave por
parte do perito psiquiatra.
Q3856219
Direito Processual Penal
Conforme o artigo 159 do Decreto-lei nº 3.689 (Código de Processo
Penal, de 03 de outubro de 1941), é correto afirmar que
Q3852413
Medicina
A declaração de óbito (DO) é um documento médico-legal,
constante do nosso Sistema de Informações sobre Mortalidade do
Ministério da saúde, fundamental para as estatísticas e análises da
morbimortalidade no país. Seu correto preenchimento,
infelizmente, nem sempre é realizado a contento pelos nossos
médicos.
Acerca do preenchimento da declaração de óbito, é correto afirmar que
Acerca do preenchimento da declaração de óbito, é correto afirmar que
Q3852407
Medicina
Todo médico deve ter algum conhecimento sobre a legislação dos
transplantes em nosso país, para se evitar a perda de preciosos
órgãos de possíveis doadores.
Sobre nossa atual legislação e doutrina acerca dos transplantes de órgãos, é correto afirmar que
Sobre nossa atual legislação e doutrina acerca dos transplantes de órgãos, é correto afirmar que
Q3852406
Medicina
Vivemos na era dos transplantes de órgãos e o conceito de morte
encefálica é fundamental para a realização da retirada dos órgãos
de doador nesta situação.
O estabelecimento do diagnóstico de morte encefálica (ME), estritamente definido pelo nosso CFM, bem como o preenchimento do laudo da ME, dentre outros requisitos, exige, especificamente, que
O estabelecimento do diagnóstico de morte encefálica (ME), estritamente definido pelo nosso CFM, bem como o preenchimento do laudo da ME, dentre outros requisitos, exige, especificamente, que
Q3852400
Direito Civil
Existem impedimentos legais para o casamento, previstos no
Código Civil Brasileiro, dentre eles, não se pode casar com irmãos
e demais colaterais até o terceiro grau, inclusive.
Assim, conhecendo os demais impedimentos legais e as relações de parentesco, um indivíduo X só poderia casar-se, dentre os parentes listados a seguir, com
Assim, conhecendo os demais impedimentos legais e as relações de parentesco, um indivíduo X só poderia casar-se, dentre os parentes listados a seguir, com
Q3852399
Direito Penal
O conhecimento da lei penal é fundamental para o bom
desempenho do mister do perito legista.
Sobre o crime de estupro, previsto no artigo 213 do nosso Código Penal, é correto afirmar que
Sobre o crime de estupro, previsto no artigo 213 do nosso Código Penal, é correto afirmar que
Q3852397
Segurança e Saúde no Trabalho
A nossa legislação trabalhista especifica agravos à saúde que não
são considerados doenças do trabalho, e que devem ser bem
conhecidas pelos peritos da área, para evitar erros de
enquadramento.
Das situações a seguir, deve ser considerada doença do trabalho, apenas
Das situações a seguir, deve ser considerada doença do trabalho, apenas
Q3850381
Direito Penal
Sabemos que a imputabilidade penal não é excluída pela
embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substâncias de
efeitos análogos. Contudo, a embriaguez pode funcionar como
redução ou aumento da pena em certos casos.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Nesse cenário, é correto afirmar que
Q3850378
Direito Penal
O aborto é uma espécie de crime contra a vida, caracteriza-se pela
morte do concepto, decorrente de lesões provocadas no útero
materno e possui previsão legal a partir do artigo 124 do CP.
Nesse caso, assinale a opção correta.
Nesse caso, assinale a opção correta.
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