Questões de Concurso Comentadas para Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios

Q3352433

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Provas: FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa | FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |

Q3352433 Português

Em todas as opções a seguir foram escritas duas frases, que foram unidas numa só frase, subordinando a segunda à palavra sublinhada na primeira.

Assinale a opção em que esse processo de reescritura apresenta erro.

A

A formatura foi emocionante. / Os convidados assistiram a ela comovidos. = A formatura a que todos assistiam foi emocionante.

B

Aconteceu um acidente. / Nós o tínhamos avisado do perigo. = O acidente sobre o qual tínhamos avisado, aconteceu.

C

Foram experiências fantásticas. / Nunca nos esqueceremos daquelas experiências. = Foram experiências fantásticas que nunca nos esqueceremos.

D

Estamos comprando novos livros. / Serão incorporados à nossa biblioteca. = Estamos comprando novos livros que serão incorporados à nossa biblioteca.

E

A bebida é um vício. / Devemos abster-nos desse vício. = A bebida é um vício do qual devemos abster-nos.

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Q3352432

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Provas: FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa | FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |

Q3352432 Português

Assinale a opção que apresenta uma premissa seguida de uma conclusão.

A

Provavelmente choveu durante a noite / as ruas amanheceram alagadas.

B

Os preços nos supermercados estão muito altos / a população deve estar com dificuldades.

C

O leite está há mais de meia hora no fogo / o leite derramou da panela no fogo.

D

Você nunca recuperará seus arquivos / seu PC está sem um antivírus.

E

Alguma peça do meu carro está estragada / meu carro está fazendo muito barulho.

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Q3352431

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Provas: FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa | FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |

Q3352431 Português

Muitas vezes perdemos a confiança nos argumentos de uma pessoa por verificar que ela produz argumentos falsos por razões pessoais pouco dignas.

É o que acontece no seguinte exemplo:

A

Houve enormes filas nos cinemas para ver Indiana Jones; esse foi um grande filme.

B

Segundo Rosa, a melhor alimentação que existe é a vegetariana, mas suas opiniões não são válidas, pois ela é carnívora.

C

O Senador sustenta que o feminicídio deve ser condenado com a pena máxima; uma irmã do Senador foi morta e por isso ele é tão rigoroso.

D

Necessita-se para o emprego de alguém com bons antecedentes, mas como João não apresentou documentos, ele não está apto para o emprego.

E

Meu primo está nos propondo um negócio, mas não deve ser bom negócio porque ele é muito ignorante.

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Q3352430

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Provas: FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa | FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |

Q3352430 Português

Observe a seguinte frase do escritor latino Ovídio:

“O homem, algumas vezes pode ser convencido. Essa é a primeira regra do jogo”.

A maneira de reescrever essa frase que modifica o seu sentido original, é:

A

Essa é a primeira regra do jogo: o homem, algumas vezes, pode ser convencido.

B

A primeira regra do jogo é esta: o homem, algumas vezes, pode ser convencido.

C

O homem, ele, algumas vezes, pode ser convencido: essa é a primeira regra do jogo.

D

O homem pode ser convencido. Essa é, algumas vezes, a primeira regra do jogo.

E

O homem, essa é a primeira regra do jogo, algumas vezes pode ser convencido.

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Q3352429

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Provas: FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa | FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |

Q3352429 Português

Assinale a frase em que o termo sublinhado não mostra valor geral, mas específico.

A

Mulheres nem sempre são frágeis.

B

Toda mulher pretende trabalhar e ser independente.

C

Livros são companheiros inseparáveis.

D

A mulher é um enigma que não se consegue decifrar.

E

A mulher amada não sai da cabeça do apaixonado.

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Q3352428

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Provas: FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa | FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |

Q3352428 Português

Assinale a frase que não mostra qualquer traço de subjetividade.

A

As sociedades modernas devem orgulhar-se da abolição da escravatura.

B

O Planeta Terra gira em torno do Sol.

C

Nada mais lindo do que as feiurinhas da pessoa amada.

D

Creio que a vida poderia ser melhor para todos.

E

É melhor ter amado e ter perdido, do que nunca ter perdido nada.

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Q3352427

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Provas: FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa | FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |

Q3352427 Português

As orações adjetivas podem ter valor restritivo ou explicativo em relação ao termo anterior.

Assinale a opção em que a oração sublinhada tem valor explicativo.

A

Casamento é um romance em que o herói cresce com o passar do tempo.

B

Um casamento bem-sucedido é um edifício que deve ser reconstruído cada dia.

C

Chama-se família a um grupo de indivíduos unidos pelo sangue, que sempre se dão bem uns com os outros.

D

Um casamento feliz é uma longa conversa que sempre parece curta demais.

E

Aquele que pula a cerca está sujeito a aterrissar em qualquer lugar.

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Q3352426

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Provas: FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa | FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |

Q3352426 Português

Todos os pensamentos abaixo mostram conectores sublinhados.

Assinale a frase que mostra o significado textual desse conector de forma correta.

A

Um marido não deve nunca dormir primeiro nem se levantar por último / relação adversativa.

B

Ele e eu tínhamos um escritório tão pequeno, que um centímetro a menos seria uma tragédia / relação de consequência.

C

Trabalhar dia e noite é como habitar o inferno sem poder de lá sair.

D

Se não puder abraçar as crianças, guarde-as em seu coração / relação de finalidade.

E

Nunca ajude uma criança a fazer a sua tarefa enquanto ela sentir que pode ser bem-sucedida sozinha. / relação de comparação.

Q3352425

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Provas: FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa | FGV - 2025 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público – Área: Notificação e Atos Intimatórios |

Q3352425 Português

Uma das marcas do texto argumentativo é a presença de certas estratégias que pretendem modificar as ideias do receptor sobre uma tese. A seguir aparecem algumas dessas estratégias.

Assinale a opção em que a definição da estratégia apresentada está corretamente aplicada ao seguinte texto:

“Segundo o Greenpeace, a perfuração do Ártico causará um dano irreversível para o planeta”.

A

Apresentação de um caso particular que serve de ilustração do ponto de vista do emissor.

B

Inclusão no texto de palavras de um especialista no tema para apoiar com maior força a opinião do emissor.

C

Presença de uma pergunta cujo objetivo não é a resposta por parte do receptor, mas a provocação de sua reflexão.

D

Citação de uma informação numérica real que ilustra uma ideia que se está defendendo.

E

Comparação de elementos que se relacionam por sua semelhança.

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Q634134

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634134 Direito Processual Penal

Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se narra a prática de um crime comum por imputável em concurso de agentes com adolescente, além de um crime militar em conexão com o crime comum já mencionado. Diante da conexão existente e das regras previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Militar;

B

todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Estadual comum;

C

o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o imputável será julgado perante juízo criminal, e o adolescente, perante juízo da infância e juventude;

D

o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o adolescente e o imputável deverão ser julgados no juízo criminal;

E

em razão da conexão, o delito militar e o imputável, em relação ao crime comum, deverão ser julgados perante o mesmo juízo criminal, enquanto o adolescente será julgado no juízo da infância e juventude.

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Q634133

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634133 Direito Processual Penal

Ana e Carolina foram denunciadas pela prática de crimes de homicídio em processos distintos, já que foram imputados fatos diferentes a cada uma delas. Após encerrada a instrução probatória da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, em alegações finais, o Ministério Público pediu a pronúncia de cada uma das rés em seus processos, enquanto a defesa técnica das duas pediu absolvição sumária ou, subsidiariamente, impronúncia. O juiz proferiu as duas decisões no mesmo dia, impronunciando Ana e pronunciando Carolina, submetendo esta ao julgamento plenário do Tribunal do Júri. Nesse caso, da decisão de impronúncia e da decisão de pronúncia caberão os seguintes recursos, respectivamente:

A

apelação e recurso em sentido estrito;

B

apelação e apelação;

C

agravo e recurso em sentido estrito;

D

recurso em sentido estrito e recurso em sentido estrito;

E

recurso em sentido estrito e apelação.

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Q634131

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634131 Direito Processual Penal

Clarisse foi vítima de um crime de lesão corporal grave, praticado por seu primo. O Ministério Público ofereceu denúncia, requerendo a oitiva de Clarisse, vítima, e seu vizinho Lucas, testemunha. Arrependida de narrar o fato ao Ministério Público, Clarisse não comparece à audiência de instrução e julgamento, apesar de devidamente intimada. Lucas também foi intimado pessoalmente por oficial de justiça e não comparece injustificadamente. Considerando a situação narrada e as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

nem Clarisse nem Lucas poderão ser conduzidos coercitivamente, mas, se comparecerem, têm obrigação de dizer a verdade;

B

Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, já que testemunha, mas a vítima não, e também não poderá ser punida com multa;

C

tanto a testemunha quanto a vítima poderão ser conduzidas coercitivamente diante da ausência injustificada;

D

Clarisse poderá ser conduzida coercitivamente, mas a Lucas somente poderá ser aplicada multa;

E

Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, mas a Clarisse somente poderá ser aplicada multa.

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Q634129

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634129 Direito Processual Penal

O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

nenhum acusado poderá ser julgado sem defensor, exceto se foragido, não podendo ser localizado;

B

o acusado, em seu interrogatório, possui direito integral ao silêncio, ou seja, sobre os fatos imputados e também sobre seus dados qualificativos;

C

o Ministério Público poderá oferecer denúncia em face de indivíduo a partir de características e identidade física, ainda que desconhecido seu verdadeiro nome ou completa qualificação;

D

o direito ao silêncio e o direito de não produzir provas contra si faz com que o acusado possa, de maneira legal, imputar o crime pelo qual foi denunciado a terceiro determinado, ainda que o saiba inocente;

E

caso o acusado não seja localizado para ser citado, poderá a citação ocorrer por edital, permitindo o prosseguimento regular do processo, ainda que não compareça ou constitua advogado.

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Q634127

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634127 Direito Processual Penal

Chega notícia através da Ouvidoria do Ministério Público da prática de determinado crime e que possivelmente haveria omissão da Delegacia de Polícia na apuração. Em razão disso, o Promotor de Justiça instaura procedimento de investigação criminal no âmbito da própria Promotoria. Sobre o poder investigatório do Ministério Público, de acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, a conduta do promotor foi:

A

ilegal, pois o Ministério Público não tem poder para investigar diretamente e por meio próprio a prática de qualquer crime;

B

legal, pois tem o Ministério Público poder de investigação direta, desde que haja omissão da Polícia Civil, ainda que não exista inquérito policial instaurado anteriormente;

C

ilegal, pois o Ministério Público somente pode investigar diretamente se houver inquérito policial instaurado previamente e confirmada a omissão da autoridade policial;

D

legal, pois tem o Ministério Público poder de investigação direta, respeitados os direitos constitucionais do investigado, assim como eventual foro por prerrogativa de função;

E

ilegal, somente cabendo ao Ministério Público exercer o controle da atividade policial.

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Q634126

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634126 Direito Processual Penal

Determinada vítima de um crime de injúria, ou seja, delito de ação penal privada, comparece ao Ministério Público e solicita reunião com o promotor de justiça para esclarecimentos. Na ocasião, narra que identificou serem duas as autoras do crime, Joana e Carla, que confessaram. Entretanto, como Joana é amiga de sua filha, a vítima não tem interesse em oferecer queixa em face da mesma, mas somente contra Carla. Considerando os princípios aplicáveis às ações penais privadas e a situação exposta, deverá o promotor esclarecer que:

A

aplica-se o princípio da obrigatoriedade às ações penais privadas, de modo que a queixa deverá ser formulada em face das duas autoras;

B

aplica-se o princípio da oportunidade às ações penais privadas, razão pela qual poderá a vítima formular queixa apenas em face de uma das autoras do crime;

C

o princípio da indivisibilidade é exclusivo das ações penais públicas, já que o promotor está sujeito ao princípio da obrigatoriedade;

D

aplica-se o princípio da disponibilidade às ações penais privadas, razão pela qual poderá a vítima formular queixa apenas em face de uma das autoras do crime;

E

aplica-se o princípio da oportunidade às ações penais privadas, mas a renúncia em relação a um dos autores do crime se estende aos demais.

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Q634124

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São elementos identificadores da ação:

A

juízo, partes e pedido;

B

juízo competente, causa de pedir e demanda;

C

partes, causa de pedir e pedido;

D

partes, interesse processual e pedido;

E

causa de pedir, legitimidade e demanda.

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Q634123

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634123 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à inércia, uma exceção a tal característica da jurisdição, de acordo com a legislação processual vigente, é a:

A

interdição;

B

reintegração de posse de imóvel público;

C

restauração de autos;

D

anulação de contrato administrativo;

E

nulidade de casamento.

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Q634122

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634122 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é:

A

a asserção;

B

a substanciação;

C

a individuação;

D

a causa madura;

E

a concreta do direito de ação.

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Q634121

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634121 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que:

A

rescindir contrato de compra e venda em que figure incapaz;

B

condenar o réu a pagar alimentos;

C

confirmar tutela provisória concedida liminarmente;

D

decretar a interdição;

E

extinguir, sem resolução do mérito, embargos do executado.

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Q634120

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634120 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a disciplina em vigor, é correto afirmar, no que concerne aos prazos processuais, que:

A

o Ministério Público dispõe do prazo em quádruplo para contestar;

B

reputa-se tempestivo o ato praticado antes do termo a quo da fluência do prazo;

C

não havendo norma jurídica expressa ou prazo fixado pelo juiz, deve a parte praticar o ato processual que lhe incumbir em quarenta e oito horas;

D

os litisconsortes com procuradores diferentes, ainda que integrantes de um mesmo escritório de advocacia, têm o benefício do prazo em dobro para que se manifestem;

E

salvo disposição em contrário, os prazos são contados incluindo-se o dia do começo e o do vencimento.

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