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Q2109933 Direito Administrativo

Caso o Município deseje realizar a alienação de bens móveis inservíveis, é necessário que isso ocorra mediante licitação, de acordo com a legislação vigente. Qual a modalidade de licitação que se adota nesse caso? 

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Q2108608 Direito Constitucional
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, indicando os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988.

Coluna 1
1. Fundamentos.
2. Objetivos fundamentais.
Coluna 2
( ) Soberania e cidadania.
( ) Pluralismo político.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
( ) A dignidade da pessoa humana.

A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q2108607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Nova Santa Rita/RS, para os cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas de classe para classe, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. O merecimento apurar-se-á em pontos obedecendo os seguintes fatores, dentre outros mencionados em lei: 
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Q2108606 Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
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Q2108605 Direito Processual Penal
“Você não pode sair sozinha!”, “Não vai sair com essa roupa!”, “Não quero que você saia com fulana!”, “Não vai ligar para sua família!”. Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), as expressões citadas caracterizam que forma de violência doméstica e familiar contra a mulher?
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Q2108604 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA tendo por base a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).
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Q2108603 Direito Administrativo
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo:
• Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade, constitui ato de improbidade que ________________________.
• Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente constitui ato de improbidade que _____________________.
• Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, constitui ato de improbidade que _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
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Q2108602 Legislação Federal
Conforme a Lei Federal nº 12.288/2010, constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO: 
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Q2108601 Legislação Federal
Sobre a Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), é correto afirmar que: 
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Q2108600 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas abaixo sobre a Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita:

I. Ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores cumprem providenciar a expedição das certidões que lhes forem solicitadas, no prazo máximo de trinta dias. No mesmo prazo, deverão atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pelo juízo.
II. Os Conselhos Municipais serão compostos de número variável de nomes, sendo 1/3 de representantes da administração municipal e os demais da sociedade civil organizada, a quem caberá a indicação de seus representantes.
III. Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.

Quais estão corretas?
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Q2108599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita diz que as reuniões da Câmara Municipal de Vereadores são públicas e, em regra, o voto será aberto. Em qual situação o voto será secreto? 
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Q2105071 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, o servidor público fará jus ao adicional por tempo de serviço, equivalente a 
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Q2105070 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Pedro é servidor do Município de Jaguariúna, e no período de um ano ele praticou uma infração de natureza leve e outra de natureza média. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, é correto afirmar que
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Q2105069 Enfermagem
De acordo com Parecer da Câmara Técnica no 034/2021/ CTLN/COFEN do Conselho Federal de Enfermagem (2021), não é permitida ao técnico de enfermagem a realização de
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Q2105068 Noções de Primeiros Socorros
Frente a uma vítima de queimadura em braço, coxa e parte do dorso por exposição a soda cáustica em pó, os primeiros socorros compreendem, prioritariamente,
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Q2105067 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos ambientes de trabalho, um expressivo número de acidentes do trabalho ocorre devido à existência de condições inseguras, tais como
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Q2105066 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma empresa com grau de risco 3, com 750 funcionários, decidiu-se que a seleção dos equipamentos de proteção individual (EPIs) indicados pelo Programa de Gerenciamento de Riscos para a proteção dos trabalhadores fosse realizada com a participação e/ou colaboração

I. do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT;
II. da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;
III. dos empregados que exercessem as funções para as quais o uso dos EPIs estava indicado e que deles faziam uso.

De acordo com o estabelecido pela Norma Regulamentadora no 6 (NR-6) – Equipamentos de Proteção Individual – EPI, a seleção do EPI deve ser realizada por 
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Q2105065 Segurança e Saúde no Trabalho
Em ambientes internos, onde são executadas atividades que exijam manutenção da solicitação intelectual e atenção constantes, devem ser adotadas medidas de conforto acústico de modo a respeitar os valores de referência para esses ambientes, estabelecidos por meio de normas técnicas oficiais. Para as situações em que inexistam normas que estabeleçam esses valores, a NR-17 – Ergonomia – determina que o nível de ruído de fundo aceitável (nível de pressão sonora contínuo equivalente ponderado em A e no circuito de resposta Slow), para efeito de conforto acústico, será de até
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Q2105064 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere o determinado pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2105063 Segurança e Saúde no Trabalho
T.O., 42 anos, sexo masculino, motorista, comunicou à instituição onde trabalha que retornaria ao trabalho em uma semana, após afastamento por 21 dias para a realização de herniorrafia. De acordo com o estabelecido pela NR-7, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), T.O. deve ser orientado que
Alternativas
Respostas
5421: C
5422: B
5423: C
5424: D
5425: E
5426: A
5427: D
5428: B
5429: C
5430: D
5431: E
5432: B
5433: E
5434: D
5435: B
5436: E
5437: A
5438: D
5439: A
5440: E