Questões de Concurso Comentadas para analista jurídico - direito e legislação

Foram encontradas 91 questões

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Q1812203 Direito Previdenciário
Acerca dos segurados do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.
É considerada segurada especial a pessoa física que exerce atividade em exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde.
Alternativas
Q1812202 Direito Constitucional
Com relação ao orçamento público e ao processo legislativo orçamentário, julgue o item que segue.
O excesso de arrecadação assim entendido o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerada, ainda, a tendência do exercício é fonte de recursos para os créditos suplementares.
Alternativas
Q1812201 Direito Constitucional
Com relação ao orçamento público e ao processo legislativo orçamentário, julgue o item que segue.
Cada Poder da República é competente para iniciar o processo legislativo orçamentário de seu próprio orçamento, dada a independência funcional que lhes é garantida.
Alternativas
Q1812200 Direito Financeiro
Acerca de despesa pública, julgue o item a seguir. 
A cessão de precatório judicial de natureza alimentar, por credor de setenta anos de idade a cessionário de trinta anos de idade, não implica perda da sua natureza alimentar nem, por conseguinte, da sua qualidade preferencial para pagamento.
Alternativas
Q1812199 Direito Financeiro
Acerca de despesa pública, julgue o item a seguir. 
As despesas de exercícios anteriores são classificadas em despesas de exercícios encerrados, restos a pagar e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: E
14: E
15: C