Questões de Concurso
Comentadas para escrevente técnico judiciário
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Q85464
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.
Q85463
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.
Q85462
Direito Constitucional
Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas
Q85461
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.
Q85460
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.
Q85459
Direito Processual Civil - CPC 1973
João ingressou com ação tratando de direitos indisponíveis em face de Maria e Antonio. Maria contestou o feito e Antonio deixou passar em branco o prazo para responder à ação. Diante disso, indique a alternativa correta.
Q85458
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.
Q85457
Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
Q85456
Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,
Q85454
Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas:
I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;
III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em
I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;
III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em
Q85453
Direito Processual Penal
Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência.
Trata-se de
Trata-se de
Q85452
Direito Processual Penal
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
Q85451
Direito Processual Penal
Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),
Q85450
Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas:
I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;
II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive;
III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
É correto o que se afirma em
I. a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la;
II. nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive;
III. o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
É correto o que se afirma em
Q85448
Direito Penal
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados
Q85447
Direito Penal
O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de
Q85445
Direito Penal
A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional
I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;
II. praticando qualquer ato de ofício;
III. de forma intencional ou premeditada.
É correto o que se afirma em
I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;
II. praticando qualquer ato de ofício;
III. de forma intencional ou premeditada.
É correto o que se afirma em
Q85444
Direito Penal
O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de
Q85443
Direito Penal
Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação
I. comete crime de falsidade ideológica;
II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;
III. comete crime contra a fé pública.
Completa adequadamente a proposição o que se afirma em
I. comete crime de falsidade ideológica;
II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;
III. comete crime contra a fé pública.
Completa adequadamente a proposição o que se afirma em
Q85441
Português
Texto associado
São Paulo recicla menos de 1% do lixo
doméstico, e questão chega à Justiça
Com seus dois principais aterros esgotados ou próximos do
esgotamento completo, São Paulo exporta, hoje, para cidades
vizinhas, a maior parte das 15 mil toneladas de lixo doméstico
produzidas diariamente na capital. Desse total, menos de 1% é
devidamente reciclado.
Segundo especialistas, a taxa de reciclagem poderia chegar a
30%. Mas, como resultado dessa discrepância, aterros sanitários
comuns estão recebendo diariamente toneladas de material que
poderia ser reutilizado e que nem chega a ser triado nas insuficientes
estações que preparam o material destinado à reciclagem.
Estudo da ONG Instituto Pólis mostra que, infelizmente, sem
o tratamento e a destinação corretos, 35% do lixo reciclável
separado em casas e condomínios é despejado em aterros.
A situação insustentável do lixo da capital chegou à Justiça.
No início do ano, uma decisão de primeira instância determinou
que a Prefeitura de São Paulo implante, no prazo máximo de
um ano, coleta seletiva para toda a cidade. Além disso, também
exige que a administração pública fomente a formação de cooperativas
de catadores.
A prefeitura resolveu contra-atacar recorrendo da decisão
e afirmando que a implantação se dará até 2012. As concessionárias
que fazem a coleta pedem prazo até 2015 para ampliar
o serviço.
Segundo a prefeitura, 103 toneladas de lixo reciclável são
coletadas diariamente. Há hoje 16 centrais de triagem em São
Paulo, mas seriam precisos 31 centros para cobrir toda a cidade.
(Cadernos Sesc de Cidadania. Dia Mundial do Meio Ambiente. Adaptado)
doméstico, e questão chega à Justiça
Com seus dois principais aterros esgotados ou próximos do
esgotamento completo, São Paulo exporta, hoje, para cidades
vizinhas, a maior parte das 15 mil toneladas de lixo doméstico
produzidas diariamente na capital. Desse total, menos de 1% é
devidamente reciclado.
Segundo especialistas, a taxa de reciclagem poderia chegar a
30%. Mas, como resultado dessa discrepância, aterros sanitários
comuns estão recebendo diariamente toneladas de material que
poderia ser reutilizado e que nem chega a ser triado nas insuficientes
estações que preparam o material destinado à reciclagem.
Estudo da ONG Instituto Pólis mostra que, infelizmente, sem
o tratamento e a destinação corretos, 35% do lixo reciclável
separado em casas e condomínios é despejado em aterros.
A situação insustentável do lixo da capital chegou à Justiça.
No início do ano, uma decisão de primeira instância determinou
que a Prefeitura de São Paulo implante, no prazo máximo de
um ano, coleta seletiva para toda a cidade. Além disso, também
exige que a administração pública fomente a formação de cooperativas
de catadores.
A prefeitura resolveu contra-atacar recorrendo da decisão
e afirmando que a implantação se dará até 2012. As concessionárias
que fazem a coleta pedem prazo até 2015 para ampliar
o serviço.
Segundo a prefeitura, 103 toneladas de lixo reciclável são
coletadas diariamente. Há hoje 16 centrais de triagem em São
Paulo, mas seriam precisos 31 centros para cobrir toda a cidade.
(Cadernos Sesc de Cidadania. Dia Mundial do Meio Ambiente. Adaptado)
Leia o que segue.
I. Muitos dos que assistiram o simpósio sobre reciclagem saíram desapontados.
II. Muitos catadores antipatizam com os projetos da prefeitura.
III. A comunidade visa uma política mais eficiente para a destinação do lixo.
IV. Alguns moradores aspiram uma cidade mais limpa.
De acordo com a norma padrão da língua, a regência verbal está correta em
I. Muitos dos que assistiram o simpósio sobre reciclagem saíram desapontados.
II. Muitos catadores antipatizam com os projetos da prefeitura.
III. A comunidade visa uma política mais eficiente para a destinação do lixo.
IV. Alguns moradores aspiram uma cidade mais limpa.
De acordo com a norma padrão da língua, a regência verbal está correta em
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