Questões de Concurso
Comentadas para analista judiciário - contabilidade
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Se um cidadão estrangeiro, sem residência permanente no Brasil, prestar serviços ao consulado de seu país em Brasília – DF, ele estará dispensado do pagamento da contribuição social destinada à previdência social.
Nos casos em que for dispensada a retenção na fonte da COFINS, são igualmente dispensadas as retenções do imposto de renda e da CSLL.
Suponha que determinado órgão público federal tenha contratado empresa para execução de obra de construção que preveja a produção de mercadorias no local da prestação do serviço. Nesse caso, há incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre os bens produzidos, sem cobrança concomitante do imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS).
Considere que uma empresa pública de pesquisa agropecuária tenha vendido um produto à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação. Nessa situação, a empresa pública não precisa incluir essa venda no total das receitas que constituem base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS).
A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) incide sobre serviços de manutenção e conservação de móveis e imóveis, independentemente de sua natureza.
Considere que um órgão público tenha realizado contrato para terceirização de mão de obra com sociedade cooperativa que não é associação profissional. Nesse caso, esse órgão está dispensado de recolher contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) decorrente da operação.
No caso de serviços prestados a órgão público federal por pessoa jurídica optante do SIMPLES, o desconto do imposto de renda na fonte pode ser compensado com o valor do crédito de outros impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.
Se um órgão público contratar contribuinte individual para realizar determinado serviço, esse órgão deverá recolher a contribuição para previdência social sobre a integralidade do salário de contribuição, ainda que o referido contribuinte preste serviços a outras empresas no mesmo mês e demonstre esse fato ao órgão.
Para que o Estado possa cobrar determinada taxa, não é suficiente que a população esteja ciente de que serviço será financiado com a arrecadação dessa taxa.
Considere que a alíquota de uma contribuição social tenha sido elevada no dia 15 de janeiro de 2014. Nessa situação, esse aumento poderá ser cobrado ainda em 2014.
A definição da competência em que determinado imposto deve ser contabilizado depende exclusivamente do momento em que se verificaram as circunstâncias materiais necessárias a que sejam produzidos os efeitos próprios do imposto.
A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra.
As normas fixadas em lei complementar estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público, determinando que as variações patrimoniais sejam evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Em decorrência da obediência aos princípios da competência e da oportunidade, atualmente a aplicação do regime contábil previsto na Lei n.º 4.320/1964 é incompatível com as previsões do MCASP em relação ao enfoque patrimonial e ao orçamentário.
A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo especializado da ciência contábil, com sistema, legislação e princípios próprios, diferentes dos aplicáveis à contabilidade empresarial.
Em determinadas situações, o investimento em entidades coligadas deve ser feito, necessariamente, pelo método da equivalência patrimonial, enquanto em outras, a empresa investidora poderá optar entre o método do custo, o método do valor justo ou o método da equivalência patrimonial.
Considere que uma sociedade empresária possuidora de produtos com diferentes volumes de produção (produtos com alto volume e produtos com baixo volume de produção) empregue o sistema ABC — custeio baseado em atividades — para fundamentar sua tomada de decisão. Nesse caso, como se optou pelo sistema ABC, em detrimento de métodos tradicionais, a tendência é de que os produtos com alto volume estejam superavaliados e de que os produtos com baixo volume estejam subavaliados, em relação aos métodos tradicionais.
Em algumas situações, para mensurar o valor recuperável de um ativo intangível, não é necessário determinar o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso desse ativo. Isso acontece quando um desses valores excede o valor contábil do intangível, de acordo com o CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável.
Considerando-se a tabela abaixo, é correto afirmar que todas as contas listadas foram demonstradas no ativo do balanço patrimonial de uma companhia comercial, exceto duplicatas descontadas, provisão para garantias e receitas financeiras a transcorrer (conta credora).
Considerando-se os dados apresentados na tabela abaixo, relativos a uma empresa comercial, é correto afirmar que a demonstração do resultado do período apresentará lucro bruto superior a R$ 300.000,00.