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A contribuição de melhoria somente pode ser cobrada pelos municípios responsáveis por obras públicas que tiverem resultado em valorização imobiliária, desde que comprovada a efetiva utilização de recursos públicos no custo da obra.
As normas fixadas em lei complementar estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público, determinando que as variações patrimoniais sejam evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Em decorrência da obediência aos princípios da competência e da oportunidade, atualmente a aplicação do regime contábil previsto na Lei n.º 4.320/1964 é incompatível com as previsões do MCASP em relação ao enfoque patrimonial e ao orçamentário.
A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo especializado da ciência contábil, com sistema, legislação e princípios próprios, diferentes dos aplicáveis à contabilidade empresarial.
Em determinadas situações, o investimento em entidades coligadas deve ser feito, necessariamente, pelo método da equivalência patrimonial, enquanto em outras, a empresa investidora poderá optar entre o método do custo, o método do valor justo ou o método da equivalência patrimonial.
Considere que uma sociedade empresária possuidora de produtos com diferentes volumes de produção (produtos com alto volume e produtos com baixo volume de produção) empregue o sistema ABC — custeio baseado em atividades — para fundamentar sua tomada de decisão. Nesse caso, como se optou pelo sistema ABC, em detrimento de métodos tradicionais, a tendência é de que os produtos com alto volume estejam superavaliados e de que os produtos com baixo volume estejam subavaliados, em relação aos métodos tradicionais.
Em algumas situações, para mensurar o valor recuperável de um ativo intangível, não é necessário determinar o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso desse ativo. Isso acontece quando um desses valores excede o valor contábil do intangível, de acordo com o CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável.
Considerando-se a tabela abaixo, é correto afirmar que todas as contas listadas foram demonstradas no ativo do balanço patrimonial de uma companhia comercial, exceto duplicatas descontadas, provisão para garantias e receitas financeiras a transcorrer (conta credora).
Considerando-se os dados apresentados na tabela abaixo, relativos a uma empresa comercial, é correto afirmar que a demonstração do resultado do período apresentará lucro bruto superior a R$ 300.000,00.
Considerando-se os dados mostrados na tabela abaixo, que foram retirados da demonstração do valor adicionado de determinada empresa, é correto afirmar que o valor das retenções e o valor adicionado recebido em transferência são ambos iguais a R$ 550.000,00.
Considerando-se a tabela abaixo, que apresenta dados referentes aos fluxos de investimento e de financiamento extraídos da demonstração dos fluxos de caixa de determinada empresa, é correto afirmar que a soma dos fluxos de investimento e de financiamento evidencia um consumo de caixa inferior a R$ 1.000.000,00.

Considerando-se a tabela abaixo, cujos dados foram retirados da demonstração do resultado abrangente de determinada empresa, é correto afirmar que o lucro líquido dessa empresa foi superior a R$ 1.000.000,00.
Os estoques devem ser mensurados pelo menor valor apurado entre o valor realizável líquido e o valor de custo, que inclui todos os custos incorridos para trazer os estoques à condição de venda.
I. 2,5% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; 6% para o Judiciário.
II. 49% para o Executivo; 2% para o Ministério Público da União.
III. 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; 6% para o Judiciário.
IV. 40,9% para o Executivo; 0,6% para o Ministério Público da União.
V. 2,5% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; 16% para o Judiciário.
Está correto o que se afirma APENAS em

As despesas líquidas com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, somam
O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica.
O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica.
I. Estabelecerá a previsão de receitas e a fixação das despesas da Administração pública federal para o período do mandato presidencial.
II. Compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III. Compreenderá as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
IV. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.
V. É vedado a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas sem prévio procedimento licitatório.
Está correto o que se afirma APENAS em
O saldo das disponibilidades financeiras (em espécie), em 31.12.2012, de determinada entidade pública, era de R$ 35.000,00. Durante o exercício de 2013, a entidade realizou as seguintes transações:
