Questões de Concurso Comentadas para Fiscal | Qconcursos.com

Q3108031

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |

Q3108031 Direito Administrativo

Qual das alternativas descreve corretamente a natureza das agências reguladoras?

A

São entidades que acumulam funções reguladoras e executoras de serviços públicos, com autonomia irrestrita.

B

As agências reguladoras possuem personalidade jurídica de direito privado, mas se submetem apenas ao regime de direito público.

C

Possuem natureza de autarquias de regime especial e exercem função típica de controle e fiscalização dos serviços públicos.

D

As agências reguladoras não têm autonomia funcional e são subordinadas diretamente ao Ministério da Justiça.

E

Não possuem relação direta com a prestação de serviços públicos, mas regulam apenas atividades econômicas privadas.

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Q3108030

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |

Q3108030 Direito Administrativo

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa que corresponde corretamente à descentralização.

A

Ocorre quando há transferência de serviços públicos de um órgão da administração direta para outro órgão da mesma estrutura hierárquica.

B

Implica a delegação de execução de serviços públicos para entidades da administração direta, sem vínculo hierárquico.

C

Trata-se da transferência de competências da administração direta para terceiros por meio de contrato ou lei específica.

D

A descentralização só pode ocorrer no âmbito da União, com autorização legislativa.

E

Está diretamente relacionada ao poder de veto do Presidente da República.

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Q3108029

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |

Q3108029 Direito Administrativo

Com relação aos princípios constitucionais expressos na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

O princípio da publicidade permite que atos administrativos contenham elementos de propaganda político-partidária.

B

O princípio da moralidade aplica-se apenas no âmbito externo da administração pública, em suas relações com o administrado.

C

A legalidade, para a administração pública, significa que esta pode atuar livremente, desde que não infrinja a lei.

D

O princípio da eficiência está relacionado à busca pela produtividade e controle de gastos, além da qualidade dos serviços públicos.

E

A moralidade administrativa e a probidade administrativa são princípios distintos e não possuem relação direta entre si.

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Q3108028

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |

Q3108028 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a organização do Estado.

A

O Estado possui dupla personalidade jurídica, podendo atuar como pessoa de Direito Público e de Direito Privado, dependendo da situação.

B

A soberania do Estado é um elemento secundário, pois pode ser delegada a outras instituições ou organizações internacionais.

C

Os Poderes de Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) possuem funções indelegáveis e devem ser independentes e harmônicos entre si.

D

O território é o elemento humano do Estado, enquanto o governo soberano representa sua base física.

E

A organização administrativa do Estado é definida exclusivamente pela Constituição, sem necessidade de legislação complementar.

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Q3108027

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |

Q3108027 Direito Constitucional

Sobre as competências administrativas do Distrito Federal no contexto ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Distrito Federal compartilha as competências administrativas ambientais exclusivamente com a União.

B

O Distrito Federal é responsável apenas pelo licenciamento de atividades de grande porte e elevado potencial poluidor.

C

A condição de ente federativo autônomo do Distrito Federal justifica a centralização de suas competências ambientais.

D

As infrações ambientais no Distrito Federal são apuradas exclusivamente pelos órgãos estaduais.

E

O Distrito Federal possui as mesmas competências administrativas que os municípios, mas não as dos estados.

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Q3108026

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |

Q3108026 Direito Constitucional

Sobre competência ambiental, analise as assertivas abaixo.

I: A Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 140/11 garantem a descentralização e o equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental.

II: A competência compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios permite flexibilidade para atender as particularidades regionais e locais, evitando conflitos de competência.

Aponte a alternativa CORRETA.

A

Ambas estão corretas, e a segunda justifica a primeira.

B

Ambas estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.

C

A primeira está correta e a segunda incorreta.

D

A primeira está incorreta e a segunda está correta.

E

Ambas estão incorretas.

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Q3108025

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |

Q3108025 Conhecimentos Gerais

Qual o principal fator responsável pelo aumento do desmatamento na Amazônia nos últimos anos?

A

Aumento da demanda por commodities como soja e carne bovina.

B

Redução da fiscalização por órgãos ambientais.

C

Implementação de políticas de preservação ambiental eficazes.

D

Diminuição do interesse internacional na preservação da Amazônia.

E

Mudanças climáticas naturais.

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Q3108024

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |

Q3108024 Noções de Informática

Qual é a principal função de um firewall em um sistema de segurança da informação?

A

Detectar e remover vírus do sistema.

B

Prevenir a entrada de malwares no sistema.

C

Bloquear o tráfego de informações não autorizadas.

D

Criptografar os dados armazenados no sistema.

E

Monitorar e controlar o tráfego de rede.

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Q3108023

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |

Q3108023 Noções de Informática

Qual o nome do sistema operacional de código aberto baseado em Unix?

A

Windows.

B

Linux.

C

MacOS.

D

Android.

E

iOS.

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Q3108018

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |

Q3108018 Direito Administrativo

Qual das seguintes afirmações está INCORRETA em relação à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos?

A

A responsabilidade civil dos agentes públicos é objetiva, sendo necessária a comprovação de culpa para a responsabilização.

B

A responsabilidade penal dos agentes públicos ocorre quando cometem crimes no exercício de suas funções ou em razão delas.

C

A responsabilidade administrativa dos agentes públicos é apurada através de processos administrativos disciplinares.

D

A responsabilidade civil dos agentes públicos pode ser afastada em casos de dolo ou culpa exclusiva da vítima.

E

A responsabilidade penal dos agentes públicos pode acarretar em penas como detenção, multa e perda do cargo público.

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Q3108017

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |

Q3108017 Direito Constitucional

Qual a forma de controle da administração pública que é exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos?

A

Controle interno.

B

Controle externo.

C

Controle judicial.

D

Controle social.

E

Controle parlamentar.

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Q3108016

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |

Q3108016 Direito Administrativo

Qual o principal objetivo da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)?

A

Facilitar a corrupção e favorecer empresas específicas nas licitações.

B

Garantir a moralidade, a igualdade, a competitividade e a eficiência nas contratações públicas.

C

Desburocratizar o processo de contratação, reduzindo a transparência nos procedimentos.

D

Restringir a participação de pequenas empresas e empreendedores individuais nas licitações.

E

Aumentar a burocracia e dificultar a fiscalização dos contratos administrativos.

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Q3108015

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |

Q3108015 Direito Tributário

De acordo com o Direito Tributário, qual a diferença entre responsabilidade solidária, substituição e responsabilidade de terceiros?

A

A responsabilidade solidária ocorre quando duas ou mais pessoas são obrigadas a cumprir a mesma obrigação tributária, respondendo pelo débito na totalidade, podendo o credor exigir o cumprimento da prestação por inteiro de qualquer um dos devedores. A responsabilidade de terceiros implica que aquele que não seja devedor de uma obrigação tributária responda pelo seu cumprimento ou pela recompensa ao credor, substituindo-se ao devedor. Na substituição tributária a responsabilidade pelo pagamento de tributos é transferida de um contribuinte para outro.

B

Na responsabilidade solidária, apenas uma pessoa é obrigada a cumprir a obrigação tributária, podendo o credor escolher qualquer um dos devedores para realizar o pagamento. Na substituição tributária, duas ou mais pessoas respondem pela mesma obrigação tributária, porém de forma proporcional. Na responsabilidade de terceiros, um terceiro sem relação com a obrigação tributária é obrigado a realizar o pagamento dos tributos devidos.

C

A responsabilidade solidária ocorre quando uma pessoa é obrigada a cumprir uma obrigação tributária sozinha, sem possibilidade de compartilhar o débito com outros. Na substituição tributária, a responsabilidade pelo pagamento de tributos é transferida do devedor para o Estado. Na responsabilidade de terceiros, apenas os sócios de uma empresa são responsáveis pelo pagamento dos tributos devidos pela pessoa jurídica.

D

Na responsabilidade solidária, duas ou mais pessoas são obrigadas a cumprir a mesma obrigação tributária, porém o credor só poderá exigir o pagamento de uma delas. Na substituição tributária, a responsabilidade pelo pagamento de tributos é transferida do devedor para um terceiro não envolvido na relação jurídico-tributária. Na responsabilidade de terceiros, um terceiro é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pela empresa onde trabalha.

E

A responsabilidade solidária ocorre quando duas ou mais pessoas são obrigadas a cumprir a mesma obrigação tributária, respondendo pelo débito de forma solidária, ou seja, todos os devedores respondem pela totalidade da dívida. Na substituição tributária, um terceiro é responsável pelo recolhimento do tributo devido por outra pessoa. Na responsabilidade de terceiros, um terceiro responde pelo pagamento dos tributos devidos por outra pessoa.

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Q3108014

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |

Q3108014 Direito Tributário

Qual é a função do Código Tributário Municipal em relação à legislação tributária municipal?

A

Regulamentar as normas gerais de direito tributário no âmbito municipal.

B

Estabelecer princípios, disposições gerais e normas específicas sobre tributação no município.

C

Definir as competências do Poder Executivo em relação à arrecadação de tributos municipais.

D

Determinar as alíquotas e as bases de cálculo de cada tributo municipal.

E

Organizar e estruturar o sistema tributário municipal.

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Q3108013

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |

Q3108013 Direito Tributário

Qual imposto municipal incide sobre a transferência de imóveis entre pessoas vivas?

A

ISS.

B

IPTU.

C

ICMS.

D

ITBI.

E

IRRF.

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Q3108012

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |

Q3108012 Direito Tributário

Qual é a definição de base de cálculo em relação a tributos?

A

Valor do tributo a ser pago.

B

Quantidade de impostos devidos em determinado período.

C

Valor sobre o qual o tributo incide.

D

Conjunto de impostos aplicáveis a determinada situação.

E

Total de tributos pagos em determinado exercício fiscal.

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Q3108011

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |

Q3108011 Direito Tributário

Qual princípio constitucional tributário prevê que o contribuinte não pode ser surpreendido por um novo tributo de forma retroativa?

A

Princípio da Irretroatividade.

B

Princípio da Anterioridade.

C

Princípio da Capacidade Contributiva.

D

Princípio da Isonomia.

E

Princípio da Legalidade.

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Q3107734

Q3107734 Atualidades

“Duas sinalizações recebidas nesta terça-feira, 5, fizeram com que o projeto que regulamenta as emendas parlamentares em tramitação na Câmara ganhasse força em relação à matéria que tem a mesma finalidade e que está no Senado”.

Disponível em:

https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/projeto-dacamara-sobre-emendas-ganha-forca-em-relacao-ao-dosenado/ Acesso em 05.11.2024.

O nome do autor desse projeto da Câmara que é chamado de PLP 175/24 é?

A

Rodrigo Pacheco.

B

Ângelo Coronel.

C

Rubens Pereira Jr.

D

Flávio Dino.

E

Elmar Nascimento.

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Q3107733

Q3107733 História

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre aspectos culturais do Brasil.

I - A cultura genuinamente brasileira é formada principalmente pelos elementos dos povos indígenas, que habitavam o território antes da chegada dos portugueses.

II - A Companhia de Jesus chegou ao Brasil com o objetivo de catequizar os indígenas, enquanto a colonização trouxe também a cultura africana por meio da escravidão.

III - A música sertaneja é um exemplo de cultura urbana brasileira, refletindo os costumes das cidades e não da vida no campo.

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q3107732

Q3107732 História

“O período Republicano no Brasil iniciou em 1889 com o declínio da monarquia e o começo da chamada República Velha. O marco inicial desse período foi a posse do Marechal Deodoro da Fonseca, como primeiro presidente Republicano da história do Brasil”.

Analise as alternativas abaixo que tratam sobre o período republicano no Brasil e aponte a alternativa INCORRETA.

A

A crise política da década de 1880 e as tensões com a Igreja Católica não tiveram impacto nas conspirações contra a monarquia.

B

A influência dos ideais positivistas no Exército foi um fator importante para a adesão do Exército à conspiração republicana.

C

O Partido Republicano Paulista, fundado na década de 1870, foi uma das principais forças políticas que apoiaram a mudança de regime.

D

A Proclamação da República foi resultado de um golpe militar, impulsionado principalmente pela insatisfação do Exército e da elite cafeeira paulista.

E

Com a Proclamação da República, o Brasil adotou o sistema federalista e o presidencialismo, estabelecendo a autonomia das províncias e a duração do mandato presidencial em quatro anos.

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