Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.

Ainda que não possua vínculo com a Administração Pública, o mesário, convocado para auxiliar nas eleições em todo o País, é considerado como um agente público. 

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.

Os membros do Poder Legislativo são servidores públicos em sentido estrito. 

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.

O servidor público integrante da administração pública direta é considerado como estatutário. 

Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.

Os empregados públicos, malgrado sejam celetistas, são considerados como agente públicos. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal constitui um direito do servidor público. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O servidor público não faz jus à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Na forma da lei, os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de reintegração. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é vedada a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É vedada a acumulação de cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horário e seja de um cargo de professor com um cargo técnico ou científico. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É assegurada ao servidor público a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os cargos em comissão destinam‐se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.