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Quanto às noções de direito administrativo, julgue o item.
Os empregados públicos, malgrado sejam celetistas, são considerados como agente públicos.
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Para responder a esta questão, precisamos entender o conceito de agentes públicos no Direito Administrativo e como se aplica aos empregados públicos.
De acordo com a legislação vigente, especificamente o artigo 2º da Lei nº 8.112/1990, o termo "agentes públicos" engloba todas as pessoas que exercem, de forma temporária ou permanente, com ou sem remuneração, uma função pública. Isso inclui servidores estatutários, empregados públicos celetistas e outros colaboradores.
Os empregados públicos são aqueles que possuem vínculo empregatício regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas atuam em uma entidade pública. Apesar de serem contratados sob o regime celetista, continuam a ser considerados agentes públicos.
Exemplo Prático: Imagine um assistente de recursos humanos que trabalha em uma empresa pública como a Caixa Econômica Federal. Mesmo que ele seja contratado pela CLT, ainda assim é considerado um agente público, pois desempenha uma função de interesse público.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa correta é C - certo. Isso está de acordo com a definição ampla de agentes públicos, que abrange tanto servidores estatutários como empregados públicos regidos pela CLT. A legislação e a doutrina do Direito Administrativo reconhecem essa inclusão devido à natureza das atividades desempenhadas por estes agentes.
Estratégia de Interpretação:
A questão pode tentar confundir ao citar que empregados públicos são celetistas, o que pode levar ao erro de não considerá-los agentes públicos. É importante lembrar que o regime celetista não exclui a condição de agente público, mas sim faz parte da sua diversidade. Foco na definição legal e amplo conceito de agentes públicos.
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Comentários
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malgrado: ainda que
MALGRADO É UMA CONJUNÇÃO CONCESSIVA, OU SEJA, POSSUI O MESMO SIGNIFICADO QUE "EMBORA".
MALGRADO É UMA CONJUNÇÃO CONCESSIVA, OU SEJA, POSSUI O MESMO SIGNIFICADO QUE "EMBORA".
Se não souber o qué MALGRADO, grande chance de erros. Português está pra todo lado.
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