Questões de Concurso Comentadas para analista de planejamento e orçamento - planejamento e orçamento

Na classificação da despesa pública por natureza, temos os Grupos de Natureza de Despesa, que correspondem às agregações de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto do gasto. Conforme as normas vigentes (Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001), constituem Grupos de Natureza de Despesa, entre outros, os seguintes:

Por ato regulamentador do órgão competente (Portaria MOG nº 42/1999), foram estabelecidos os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, além de atualizada a discriminação da despesa por função. Essa regulamentação deve ser observada por todo setor público brasileiro, ou seja, pelos governos municipais, estaduais, distrital e federal. De acordo com os conceitos estabelecidos, o que se deve entender como sendo o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) instituiu uma importante regra relacionada com o endividamento público a ser observada quando da elaboração do projeto de lei orçamentária. O parâmetro dessa regra é o montante das despesas de capital previsto no referido projeto de lei de orçamento. Segundo a LRF, o montante previsto para as operações de crédito NÃO poderá ser:

Entre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, há uma que demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo. Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Esse demonstrativo denomina-se:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, vai de primeiro de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, e a esse período pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. Isso significa que a contabilidade do orçamento público adota o regime