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I - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. II - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. III - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. IV - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. V - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
(Disponível em: http://www.agenda2030.org.br/ods/1/ Acesso 28 nov. 2019)
Dos itens expostos acima, são, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS previstos na Agenda 2030 :
I - Terra amada onde eu nasci
Nos rios e nas matas
Na imensa plantação
Em tudo enfim retratas
Trabalho e união.
II - Sagremos num hino de estrelas e flores
Num canto sublime de glórias e luz
As festas que os livres frementes de ardores
Celebram nas terras gigantes da cruz
III - Não mais diferenças de sangues e raças
Não mais regalias sem termos fatais
A força está toda do povo nas massas
Irmãos somos todos e todos iguais
IV - Os grilhões que nos forjava
Da perfídia astuto ardil
Houve mão mais poderosa
Zombou deles o Brasil
Temos excerto do Hino de Xavantina em:
( ) É garantido ao servidor público o direito de greve, desde que exercido nos termos e nos limites definidos pela lei. ( ) Ao servidor público não será permitida a associação sindical. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. ( ) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. ( ) Investido no mandato de vereador, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, devendo optar pela sua remuneração.
( ) Em razão do Princípio do formalismo moderado que inspira as atividades da Administração pública, os contratos podem ser formalizados por instrumento escrito ou verbalizado, diante da autoridade competente para exercer o controle interno. ( ) A administração pública pode exigir da parte contratada determinada garantia, a fim de assegurar o cumprimento do contrato, desde que haja previsão anteriormente, no instrumento convocatório. ( ) A garantia prestada pela parte contratada será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, não será atualizada monetariamente. ( ) Nos contratos com a Administração Púbica, é obrigatória a cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, exceto quando a parte contratada for domiciliada no estrangeiro. ( ) O contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado é vedado pela legislação vigente.