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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada gestante tem direito, sem prejuízo do salário e do emprego, à licença-maternidade de
De acordo com a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, a terceirização das atividades-meio ou das atividades-fim de uma empresa tem amparo nos princípios constitucionais da
Nos termos da Lei no 14.478/2022, a organização, a gestão, a oferta ou a distribuição de carteiras ou a intermediação de operações que envolvam ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, constitui crime de
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a jornada de trabalho dos bancários
Nos termos da Lei no 12.114/2009, o FNMC terá como agente financeiro o
Como exceção, o BCB admitiu o não recolhimento, desde que houvesse reaplicação em financiamentos à agricultura, sob juros
Nos termos da Constituição Federal de 1988, tal alegação é fundamentada na
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não haveria violação da norma ao regime público de
Nos termos da Lei Complementar no 179/2021, foi estabelecida a autonomia do BCB com o objetivo de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, de suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e de fomentar o
Em conformidade com as práticas ASG, essa sociedade empresária deverá apresentar elementos que comprovem
Nos termos da Lei no 11.101/2005, é possível a recuperação extrajudicial que tenha a seguinte característica:
Nos termos da Lei no 13.874/2019, a condição suficiente para garantir a sua publicidade e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros consiste na elaboração dos regulamentos dos referidos fundos e o seu
Nos termos da Lei no 6.404/1976, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de
Nos termos da Lei no 6.404/1976, cabe à assembleia geral


Available at: https://www.weforum.org/agenda/2024/06/businesses
-are-moving-beyond-sustainability-welcome-to-the-age-ofregeneration/. Retrieved on: Jun 14, 2024. Adapted.


Available at: https://www.weforum.org/agenda/2024/06/businesses
-are-moving-beyond-sustainability-welcome-to-the-age-ofregeneration/. Retrieved on: Jun 14, 2024. Adapted.


Available at: https://www.weforum.org/agenda/2024/06/businesses
-are-moving-beyond-sustainability-welcome-to-the-age-ofregeneration/. Retrieved on: Jun 14, 2024. Adapted.


Available at: https://www.weforum.org/agenda/2024/06/businesses
-are-moving-beyond-sustainability-welcome-to-the-age-ofregeneration/. Retrieved on: Jun 14, 2024. Adapted.
Rio Pesquisa, ano 9, no 39, junho de 2017. Disponível em: https://siteantigo.faperj.br/downloads/revista/Rio_Pesquisa_39/
Rio Pesquisa, ano 9, no 39, junho de 2017. Disponível em: https://siteantigo.faperj.br/downloads/revista/Rio_Pesquisa_39/