Questões de Concurso
Comentadas para agente de fiscalização
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( ) A vacinação é reconhecida como uma das mais eficazes estratégias para preservar a saúde da população e fortalecer uma sociedade saudável e resistente. Além de prevenir doenças graves, a imunização contribui para reduzir a disseminação desses agentes infecciosos na comunidade, protegendo aqueles que não podem ser vacinados por motivos de saúde.
( ) A política de vacinação é responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Por meio deste programa, o governo federal disponibiliza gratuitamente no Sistema Único de Saúde - SUS as vacinas. Essas vacinas incluem tanto as vacinas presentes no Calendário Nacional de Vacinação quanto as indicadas para grupos em condições clínicas especiais.
( ) As doenças imunopreveníveis, coordenadas pelas campanhas anuais de vacinação, são a Covid, poliomielite, rubéola, dengue, AIDS, leptospirose, sarampo e malária. Essas campanhas têm como objetivo alcançar altas coberturas vacinais, garantindo a proteção individual e coletiva.
( ) O Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma iniciativa abrangente que se destina a garantir a saúde coletiva por meio de uma imunização eficaz, sendo especialmente projetado para atender às necessidades de diversos grupos da população, abrangendo cuidadosamente crianças, adolescentes, adultos, gestantes e idosos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo a respeito dessas circunstâncias.
1. É considerada atenuante a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
2. É considerada agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.
3. É considerada atenuante ser o infrator reincidente.
4. É considerada agravante ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos princípios de Direito Administrativo.
1. Os únicos princípios que o agente público deve seguir são aqueles descritos no art. 37 da CRFB/1988.
2. O princípio da legalidade se aplica aos particulares e à administração pública da mesma forma e na mesma extensão.
3. O princípio da impessoalidade compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica.
4. O princípio da publicidade configura uma dimensão da cidadania, pois permite o controle social do Poder Público pelos cidadãos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São decorrências desse poder:
1. Resolver conflitos de competência administrativa entre subordinados.
2. Revisar condutas dos subordinados.
3. Delegar competência de forma temporária.
4. Renunciar a uma competência de forma definitiva em favor de seu subordinado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a alternativa correta.
Se a Administração Pública decidir retirar esta norma da ordem jurídica, por considerar que esta não é mais conveniente, preservando, contudo, os efeitos lícitos produzidos pela norma até então, deverá o agente público competente:
Analise as afirmativas abaixo a respeito das normas de proteção à saúde e segurança.
1. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
2. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, nem mesmo os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.
3. Quando o fornecedor de produtos e serviços tiver conhecimento da periculosidade que determinado produto ou serviço apresente, após sua introdução no mercado, deverá comunicar imediatamente e exclusivamente às autoridades competentes.
4. O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ao realizar este ato, o agente público estará manifestando o poder:
Analise as afirmativas abaixo sobre essa proibição.
1. É proibido fumar em recintos de uso coletivo, fechados ou destinados à permanência obrigatória ou prolongada de grupos de pessoas, excluindo-se elevadores e veículos de transporte coletivo.
2. São considerados infratores da regra geral de proibição de fumar em recintos coletivos, os fumantes e os estabelecimentos onde ocorrer a infração, na pessoa de seu responsável.
3. Não é permitido aos restaurantes, pizzarias e similares dispor de alas específicas para fumantes, em razão da regra geral de proibição de fumar em recintos de uso coletivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.