No que tange à fiscalização de uso de espaços públicos, ana...
I – O descumprimento das regras não acarreta prejuízo ao feirante/ocupante do espaço utilizado.
II – Dispensa a fiscalização do descarte correto de lixo e do uso sustentável dosrecursos naturais.
III – É realizado a conferência de cumprimento dos critérios de cadastramento exigidos pelo município.