A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca (SEMMAP) é o órgão responsável por exercer o poder de polícia administrativo na fiscalização ambiental no município de Itapemirim. Caso identifique alguma ação ou omissão que viole as regras de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, ou seja, uma infração administrativa ambiental, punirá o infrator com as seguintes penalidades, dentre outras, aplicadas independente ou cumulativamente:

I- notificação.
II - multa simples ou diária;
III- suspensão de empreendimento, atividade ou serviço.
IV - destruição de produtos e instrumentos utilizados na infração.


Nesse passo, está(ão) correta(s) apenas a(s) penalidade(s):

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos (observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa), chama-se: 

Segundo a lei de crimes ambientais (Lei 9605/98), configura crime de poluição causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, estando o infrator sujeito a pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Todavia, se o crime causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade:

Os biomas são produto de condições climáticas razoavelmente homogêneas e apresentam aspecto geral contínuo. Dentre os biomas terrestres, aquele encontrado no território do estado do Espírito Santo é o(a):

Considere o fluxo de energia e o ciclo do gás carbônico. É de conhecimento geral que o gás carbônico é de extrema importância para os vegetais verdes, que o absorvem do ar, para a elaboração de alimentos através da combinação com água e luz, em um processo conhecido como:

O programa utilizado para criação/edição e exibição de apresentações gráficas chama-se:

Durante uma edição, usando Microsoft Word, um funcionário deseja sublinhar uma palavra. O procedimento deve ser:

Ao gravar dados no OneDrive, o profissional estará utilizando:

Numa planilha Excel considere os seguintes valores nas células: B1=6, C1=3 e D1=4.
O valor de A1 que contém a fórmula =(B1/C1+10)/D1-1 é :

Correlacione as colunas:

1. A vírgula está separando, incorretamente, termos essenciais da oração.
2. A vírgula marca a anteposição da oração subordinada em relação à principal.
3. A vírgula separa, corretamente, os termos de uma enumeração.
4. A ausência da vírgula, depois de um termo intercalado, acarreta incorreção.

( ) Os sentimentos aprisionados, costumam causar ansiedade, sobretudo, nos jovens.
( ) Todos os nossos sentimentos, não revelados causarão sintomas, doenças?
( ) Quando silenciamos nossos, para onde vão nossos sentimentos?
( ) Naquele dia, a diretora convocou professores, pais, funcionários e alunos para a reunião.

A correta correlação entre as colunas é, respectivamente:

A Lei nº 9.795/1999 que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, apresenta o conceito de educação ambiental não-formal como ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais, sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal deverá incentivar, EXCETO:

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/1997, apresenta como seu primeiro instrumento os Planos de Recursos Hídricos.

Dos tópicos listados a seguir, qual não é conteúdo mínimo de um Plano de Recursos Hídricos?

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou no dia 30 de abril de 2019 o Programa Nacional Lixão Zero. O programa faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que tem como tema: Resíduos Sólidos. Com o programa, o Ministério de Meio Ambiente vai apoiar os municípios a adotarem práticas adequadas de destinação do lixo, trazer a iniciativa privada com suas experiências em logística reversa e também buscar recursos para fundos que possam financiar as ações.

São características dos lixões ou vazadouros a céu aberto, EXCETO:

A lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece que para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente deverá observar, EXCETO:

Segundo o atual Código Florestal em vigência, para efeitos da Lei, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas urbanas e rurais, as faixas marginais de qualquer curso d‟água natural perene e/ou intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, considerando a largura mínima.

Assinale a alternativa INCORRETA.

O tratamento de esgotos nas cidades é o maior desafio para a universalização do saneamento básico no Brasil. Mesmo entendendo a sua importância, boa parte da população ainda é contrária à instalação devido aos impactos negativos existentes. As maiores reclamações são relacionadas à presença de odores desagradáveis gerados na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a sua influência na vizinhança.

Qual o gás que provoca os maus odores e qual a medida de mitigação para resolver o problema RESPECTIVAMENTE?

Inúmeros estudos epidemiológicos realizados nos últimos anos têm comprovado que a poluição atmosférica aumenta o risco de doenças e de mortalidade por agravos cardiovasculares, respiratórios e por câncer de pulmão. Nosso organismo desenvolveu, ao longo de um processo de evolução, um sofisticado e eficiente mecanismo de defesa contra as doenças infecciosas e outras agressões do meio, possibilitando que chegássemos até quase meados do século passado sem o uso de antibióticos, vacinas, medicamentos e procedimentos.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305/2010, apresenta vários instrumentos em seu artigo oitavo, e um dos mais importantes são os acordos setoriais. Assinale a opção que corresponde ao conceito de Acordo Setorial na presente lei:

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), as faltas funcionais prescreverão no seguinte prazo:

Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), quanto à nomeação para o cargo público, analise as afirmativas a seguir.

I. A nomeação dar-se-á em caráter efetivo para cargo de provimento efetivo.

II. A nomeação dar-se-á em comissão, mediante livre escolha do chefe do poder executivo municipal, dentre pessoas que satisfaçam os requisitos legais para investidura no serviço público, quando se tratar de cargo que assim deva ser provido.

III. A nomeação dar-se-á em caráter efetivo para o provimento de cargo de caráter comissionado, nas funções de chefia, direção ou de secretário do município.

IV. A nomeação dar-se-á em caráter temporário para provimento de cargo efetivo sujeito à extinção.

Assinale a alternativa CORRETA.