Segundo o atual Código Florestal em vigência, para efeitos d...

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Ano: 2019 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente |

Q1063870 Direito Ambiental

Segundo o atual Código Florestal em vigência, para efeitos da Lei, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas urbanas e rurais, as faixas marginais de qualquer curso d‟água natural perene e/ou intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, considerando a largura mínima.

Assinale a alternativa INCORRETA.

30 (trinta) metros, para os cursos d‟água de menos de 10 (dez) metros de largura.

50 (cinquenta) metros, para os cursos d‟água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

200 (duzentos) metros, para os cursos d‟água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.

600 (seiscentos) metros, para os cursos d‟água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

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