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Q178700
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178700 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

A penhora, a perícia e a prisão são atos que podem ser corretamente realizados fora da sede do juízo, mas as citações e as intimações somente são válidas se praticadas no foro onde tramita o processo.
Alternativas
Q178699
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo de instrumento ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178699 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

É cabível o recurso de agravo de instrumento contra o despacho do juiz que indefere a petição inicial antes da citação do réu.
Alternativas
Q178698
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178698 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

A preclusão é um dos efeitos da inércia da parte e acarreta a perda da faculdade de praticar o ato processual.
Alternativas
Q178697
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Tempo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178697 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Iniciado o período de férias, suspende-se o curso do prazo, que continua a fluir após o primeiro dia útil seguinte ao término das férias.
Alternativas
Q178696
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178696 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Em um processo civil, os prazos devem ser computados incluindo-se o dia do começo e excluindo o dia do vencimento. Assim, se o prazo é de 10 dias, o exaurimento deste se dará no 11.º dia.
Alternativas
Q178695
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178695 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Caso o oficial de justiça não encontre a pessoa que deveria citar, este deverá comunicar ao juiz, que determinará a citação por hora certa.
Alternativas
Q178694
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178694 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Se o réu impugnar o valor da causa, o juiz deverá suspender o curso da ação principal e decidir o incidente.
Alternativas
Q178693
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178693 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

O princípio da publicidade assegura aos advogados o direito de ter em mão, em cartório ou secretaria, os autos de qualquer processo, a fim de examiná-los, independentemente de ser procurador de algum interessado, excetuada a hipótese de segredo de justiça.
Alternativas
Q178692
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Recursos , Tempo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178692 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Interposto um recurso durante as férias forenses, em processo que não tramita durante as férias, o juiz não poderá recebê-lo por ser intempestivo.
Alternativas
Q178690
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178690 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao processo de execução, julgue os itens a
seguir.

Os bens indicados para penhora, pelo devedor, devem ter a sua propriedade comprovada e indicado o lugar onde se encontram.
Alternativas
Q178689
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178689 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao processo de execução, julgue os itens a
seguir.

O credor não pode recusar a oferta de bens à penhora, mesmo que estes sejam de difícil comercialização, como, por exemplo, as aeronaves.
Alternativas
Q178688
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178688 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao processo de execução, julgue os itens a
seguir.

Em se tratando de execução por quantia certa contra devedor solvente, mesmo sem a penhora o processo de execução deve prosseguir.
Alternativas
Q178687
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178687 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao processo de execução, julgue os itens a
seguir.

O processo de execução visa obter uma sentença que declare o direito do autor, condenando o réu à entrega de determinada quantia de dinheiro ou de determinado bem.
Alternativas
Q178686
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178686 Direito Constitucional
Com base nos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

O problema das lacunas jurídicas tem despertado interesse na teoria constitucional contemporânea, em razão de sua ligação com a aplicabilidade das normas e com a hermenêutica dos princípios fundamentais, sendo a teoria de Dworkin um de seus maiores aparatos.
Alternativas
Q178685
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178685 Direito Constitucional
Com base nos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

O direito de comunicação é enquadrado no rol dos direitos de terceira dimensão ou geração.
Alternativas
Q178684
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178684 Direito Constitucional
Com base nos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

O direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à propriedade e ao patrimônio comum da humanidade podem ser corretamente considerados como direitos de segunda geração ou dimensão.
Alternativas
Q178683
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178683 Direito Constitucional
Com base nos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

De acordo com a boa doutrina, a concepção de direitos fundamentais que contêm garantias institucionais de liberdade deve ser recebida com certa cautela, pois o direito de liberdade, ao contrário do que acontece com a propriedade, não está suscetível de institucionalização em termos de garantia.
Alternativas
Q178682
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178682 Direito Constitucional
Com base nos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

Os direitos de primeira geração consagram a titularidade no indivíduo, porém não podem ser traduzidos em forma de oposição ao Estado, uma vez que são atributos da pessoa humana e não se enquadram na categoria de status negativus.
Alternativas
Q178681
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178681 Direito Constitucional
Com base nos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

São considerados direitos fundamentais de primeira geração os direitos civis e políticos, que correspondem, em um quadro histórico, àquela fase inicial do constitucionalismo no ocidente.
Alternativas
Q178680
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178680 Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.

A despeito do princípio da isonomia, uma empresa pode estabelecer, com base no direito constitucional e no seu próprio regimento, distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual.
Alternativas
Respostas
7761: E
7762: E
7763: C
7764: C
7765: E
7766: E
7767: E
7768: C
7769: E
7770: C
7771: E
7772: E
7773: E
7774: C
7775: C
7776: E
7777: C
7778: E
7779: C
7780: E
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