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Q311595
Direito Penal Ação penal , Ação penal pública condicionada à representação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311595 Direito Penal
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.
Alternativas
Q311594
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311594 Direito Processual Penal
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
Alternativas
Q311593
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311593 Direito Penal
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.
Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.
Alternativas
Q311592
Direito Penal Concurso de Pessoas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311592 Direito Penal
Acerca de concurso de pessoas, julgue os itens a seguir.
Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.
Alternativas
Q311591
Direito Penal Concurso de Pessoas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311591 Direito Penal
Acerca de concurso de pessoas, julgue os itens a seguir.
Se determinada pessoa, querendo chegar rapidamente ao aeroporto, oferecer pomposa gorjeta a um taxista para que este dirija em velocidade acima da permitida e, em razão disso, o taxista atropelar e, consequentemente, matar uma pessoa, a pessoa que oferecer a gorjeta participará de crime culposo.
Alternativas
Q311590
Direito Penal Tipicidade , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Consumação e tentativa
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311590 Direito Penal
A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.
Alternativas
Q311589
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311589 Direito Penal
A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu seu resultado.
Alternativas
Q311588
Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311588 Direito Penal
A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.
Alternativas
Q311587
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311587 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais,
julgue os itens seguintes.
No curso de um processo, para que uma das partes seja substituída basta a expressa autorização da outra parte.
Alternativas
Q311585
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311585 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais,
julgue os itens seguintes.
Há preclusão consumativa quando o ato processual é realizado, de modo que não poderá ser realizado novamente.
Alternativas
Q311584
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311584 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais,
julgue os itens seguintes.
O oficial de justiça, no cumprimento de suas obrigações, somente responderá civilmente se praticar ato nulo com dolo.
Alternativas
Q311583
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311583 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais,
julgue os itens seguintes.
Os deveres do juiz incluem a celeridade da prestação jurisdicional.
Alternativas
Q311582
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311582 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais,
julgue os itens seguintes.
Ao atuar na defesa do interditando, o Ministério Público (MP) age como representante da parte, e não como custos legis.
Alternativas
Q311581
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311581 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens
subsecutivos.
Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.
Alternativas
Q311580
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311580 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens
subsecutivos.
O interesse de agir é um interesse instrumental, de natureza processual.
Alternativas
Q311579
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311579 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens
subsecutivos.
A jurisdição compreende apenas dois poderes, o poder de coerção, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordena intimações de partes ou testemunhas, e o poder de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença.
Alternativas
Q311578
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311578 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens
subsecutivos.
De acordo com o princípio da indeclinabilidade, uma vez provocado, o órgão jurisdicional não poderá recusar-se a dirimir litígios, a não ser na hipótese de existência de lacunas na lei aplicável à matéria, hipótese em que julgará improcedente o pedido do autor.
Alternativas
Q311577
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311577 Direito Civil
Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os
itens a seguir.
A interdição do pródigo irá restringir-lhe a prática de atos, tanto patrimoniais quanto pessoais.
Alternativas
Q311576
Direito Civil Pessoa Jurídica , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311576 Direito Civil
Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os
itens a seguir.
Os direitos da personalidade não se aplicam à pessoa jurídica.
Alternativas
Q311575
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q311575 Direito Civil
Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os
itens a seguir.
São duas as possibilidades de extinção da pessoa jurídica, na forma convencionada nos atos constitutivos ou por determinação judicial, não havendo, no Brasil, possibilidade de extinção de sociedade privada por ato da administração pública.
Alternativas
Respostas
3461: C
3462: C
3463: C
3464: C
3465: E
3466: C
3467: E
3468: C
3469: E
3470: C
3471: E
3472: C
3473: E
3474: C
3475: C
3476: E
3477: E
3478: E
3479: E
3480: E
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