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Q5201
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5201 Direito Processual Civil - CPC 1973
Numa execução fiscal, feita citação, o executado efetuou depósito em dinheiro em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa. Nesse caso, o prazo para oferecimentos de embargos será contado da data
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Q5199
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5199 Direito Processual Civil - CPC 1973
Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o Oficial de Justiça encarregado do mandado de citação esteve, por três vezes, no domicílio do executado, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, deverá
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Q5198
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5198 Direito Processual Civil - CPC 1973
Numa ação ordinária de reparação de danos por colisão de veículos, foram arrolados como testemunhas: Paulo, que é menor de 16 anos; Pedro, que é surdo; José, que, como advogado, assistiu a um dos litigantes; João, que foi o Juiz de Direito que presidiu a audiência de conciliação; e Plínio, que é inimigo capital de uma das partes. Dentre as pessoas arroladas, pode depor como testemunha apenas
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Q5197
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5197 Direito Processual Civil - CPC 1973
Interposto um mandado de segurança, foi concedida a liminar. Porém, afinal, a sentença denegou a segurança impetrada. Inconformado, o impetrante interpôs recurso de apelação. Nesse caso,
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Q5196
Direito Civil Contratos em Espécie , Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5196 Direito Civil
A respeito do contrato de mandato é certo que
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Q5195
Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5195 Direito Civil
A respeito do contrato de compra e venda, é correto afirmar:
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Q5194
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5194 Direito Civil
Prescreve em cinco anos a pretensão
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Q5193
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5193 Direito Civil
Considere:

I. Praças, ruas e estradas.
II. Edifícios destinados a estabelecimentos da administração pública estadual.
III. Terrenos destinados a serviços de autarquia municipal.
IV. Rios e mares.

São bens públicos de uso especial os indicados APENAS em
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Q5192
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5192 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, é correto afirmar que
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Q5191
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5191 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal e consideradas as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 45, compete ao Supremo Tribunal Federal, além de outras, julgar,
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Q5190
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Deliberação Parlamentar , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5190 Direito Constitucional
Quanto ao processo legislativo, considere:

I. As leis complementares serão aprovadas pela maioria simples dos integrantes da Câmara dos Deputados.

II. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

III. A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, no prazo de até trinta dias da sua aprovação pelo Senado Federal.

IV. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

V. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

Está correto o que consta APENAS em
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Q5187
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5187 Direito Constitucional
É condição de elegibilidade para os cargos de Deputado Federal e Estadual a idade mínima de
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Q5130
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5130 Português
Instruções: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto
apresentado abaixo.

1 Os princípios éticos são normas de comportamento
social, e não simples ideais de vida, ou premissas
doutrinárias. Como normas de comportamento humano, os
princípios éticos distinguem-se nitidamente não só das regras
5 do raciocínio matemático, mas também das leis naturais ou
biológicas. Ao contrário do que sustentaram grandes
pensadores, como Hobbes, Leibniz e Espinosa, a vida ética
não pode ser interpretada segundo o método geométrico
(ordine geometrico demonstrata). As normas éticas tampouco
10 podem ser reduzidas a enunciados científicos, fundados na
observação e na experimentação, como se se tratasse de
leis zoológicas. Durante boa parte do século XIX, alguns
pensadores, impressionados pelo extraordinário progresso
alcançado no campo das ciências exatas, com a produção
15 de certeza e previsibilidade no conhecimento dos dados
da natureza, sucumbiram à tentação de explicar a vida
humana segundo parâmetros deterministas.
Ora, por mais que se queira eliminar a liberdade do
mundo humano, ela teima em aparecer, desafiando
20 constantemente as previsões "científicas". Somos o único
ser que combina, em sua vida social, a necessidade física e
biológica com os deveres éticos, a sujeição aos fatos naturais
com a autonomia de ação. Como é passível de comprovação,
em toda sociedade o ideário e as estruturas de poder de-
25 senvolvem-se dentro dos limites postos por determinados
fatores básicos, como o patrimônio genético, o meio
geográfico ou o estado da técnica. Vencer tais limitações
tem sido um desafio constante lançado à espécie humana.
Mas nem por isso devemos tomar esses fatores condicionantes
da vida social como seus princípios diretivos.

(Adaptado de COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito,
moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia
das Letras, 2006, p. 494-5)
OBS.: Hobbes (1588-1679), Leibniz (1646-1717), Espinosa
(1632- 1677) ? filósofos
ordine geometrico demonstrata -  em tradução
livre, "demonstrado segundo a ordem geométrica"
No contexto, a frase do primeiro parágrafo que expressa uma causa é:
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Q5115
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5115 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos efeitos dos recursos, julgue os itens a seguir.
Por força do efeito devolutivo, o órgão recursal poderá conhecer e julgar toda a matéria que foi objeto da decisão impugnada, não se limitando ao que tiver sido objeto de impugnação por meio do recurso. Assim, todos os fundamentos deduzidos no juízo a quo serão objetos do julgamento do recurso.
Alternativas
Q5114
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5114 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos efeitos dos recursos, julgue os itens a seguir.
A interposição do recurso impede o trânsito em julgado da decisão impugnada e, como regra geral, poderá devolver o conhecimento da questão recorrida a um órgão diverso daquele que a proferiu, além de suspender os efeitos do ato impugnado.
Alternativas
Q5113
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5113 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às condições da ação, julgue os próximos itens.
O interesse de agir surge da necessidade de obter, por meio do processo, a proteção ou reparação de um interesse substancial, o que impõe a quem o alega a demonstração de uma lesão a esse interesse e a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. O interesse que autoriza a propositura ou a contestação de uma ação é o interesse legítimo de natureza econômica ou moral.
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Q5099
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5099 Direito do Trabalho
Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes.
As entidades sindicais são hierarquizadas, segundo o âmbito da representação, em sindicatos, federações e confederações.
Alternativas
Q5098
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5098 Direito do Trabalho
Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes.
A partir da CF, o registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego subsiste como ato declaratório da capacidade da associação de representar a categoria, sem poder intervir ou interferir na organização interna ou na delimitação da representação sindical. Sendo assim, o mero registro em cartório da associação sindical, antes do registro sindical, permite apenas os atos próprios das pessoas jurídicas, sem autorizar aqueles peculiares às entidades sindicais.
Alternativas
Q5097
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5097 Direito do Trabalho
Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.
As ações declaratórias, como a de reconhecimento do vínculo de emprego, são imprescritíveis, resultando igual efeito para os pedidos de verbas restritas ao período eventualmente reconhecido.
Alternativas
Q5096
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Comissões de Conciliação Prévia , Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5096 Direito do Trabalho
Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.
O prazo prescricional pode ser interrompido no curso do trânsito da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia.
Alternativas
Respostas
8521: E
8522: C
8523: A
8524: B
8525: E
8526: C
8527: A
8528: D
8529: C
8530: B
8531: E
8532: B
8533: A
8534: E
8535: C
8536: C
8537: C
8538: C
8539: E
8540: E
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