Questões de Concurso Comentadas para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q8487

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8487 Direito Civil

Acerca dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção incorreta.

A

É anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outro, celebra consigo mesmo. No entanto, considera-se sanado o defeito quando o representante substabelece os poderes que recebeu do representado e o negócio é celebrado entre o substabelecido e o representante.

B

É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.

C

Por reserva mental entende-se a manifestação de vontade diversa da real intenção do agente. A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com reserva mental tiver conhecimento da mesma.

D

É de quatro anos o prazo de decadência para a propositura das ações anulatórias, em caso de defeitos do negócio jurídico e atos praticados por relativamente incapazes, sem a devida assistência.

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Q8486

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8486 Direito Civil

Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A

Segundo a teoria do risco criado, quem exerce determinadas atividades deve ser responsável também pelos riscos delas decorrentes e responderá objetivamente por indenização, independentemente da valoração da conduta dos sujeitos envolvidos ou da ocorrência de danos.

B

Os danos causados por veículos automotores são abrangidos pela cláusula geral da responsabilidade objetiva, considerando-se que a atividade é, em si, potencialmente perigosa.

C

O reconhecimento da concorrência de culpa da vítima pelo evento danoso não altera a natureza da indenização, mas o valor da indenização será fixado segundo o critério da gravidade da culpa da vítima em comparação com a culpa do agente causador do dano.

D

Se o incapaz causar um dano injusto, a obrigação de indenizar recairá diretamente sobre o patrimônio daquele a que a lei indica como seu responsável, por presunção relativa de culpa pela violação do dever de vigilância sobre os incapazes.

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Q8485

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8485 Direito Civil

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

A

Quanto à execução, o contrato de execução diferida, também chamado de contrato de trato sucessivo, é aquele cujo adimplemento situa-se no futuro, em várias prestações.

B

Nos contratos de adesão, as partes podem criar regras próprias de interpretação, pois as previstas na teoria geral dos contratos são de natureza supletiva, podendo ser afastadas por convenção que estipule que as cláusulas não podem ser interpretadas contra o estipulante ou que represente renúncia antecipada por qualquer das partes a direito resultante da natureza do negócio.

C

Se alguém, ao contratar, promete fato de terceiro, esse contrato tem a eficácia de obrigar quem dele não participou e criar uma relação jurídica entre um dos contratantes e o terceiro. Se a obrigação não vier a ser cumprida, a responsabilidade patrimonial por perdas e danos incide sobre aquele que deveria executar o fato, isto é, o terceiro.

D

Nos contratos aleatórios, as obrigações das partes podem se tornar desproporcionais, conforme o risco contratado. Na modalidade emptio rei speratae (venda da coisa esperada), o risco contratado é parcial. Se houver desproporção, as partes continuam obrigadas, exceto se o objeto da obrigação de uma das partes não vier a existir.

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Q8484

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8484 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à execução fiscal, assinale a opção correta.

A

A cobrança da dívida ativa da União, fundada em multas eleitorais, aplicadas para infrações não-penais, é da competência da justiça federal do foro do domicílio eleitoral do devedor.

B

Em ação de execução fiscal, a prescrição intercorrente pode ser alegada por meio de exceção de pré-executividade ou ser decretada pelo juiz, de ofício, após ouvido o representante da fazenda pública.

C

A multa eleitoral constitui dívida ativa não-tributária e a legitimidade para ajuizar a ação de cobrança é do representante do Ministério Público Eleitoral.

D

Na execução fiscal, o despacho que determinar a citação não interrompe a prescrição, mas suspende o prazo prescricional até a citação válida do devedor. Se não houver a citação do devedor no prazo de 180 dias, o juiz extinguirá a execução.

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Q8483

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8483 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos recursos, assinale a opção correta.

A

Se o órgão prolator da decisão impugnada entender que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade e receber o recurso interposto pela parte sucumbente, poderá o recorrido interpor agravo retido contra essa decisão.

B

O relator, de ofício, pode não conhecer do agravo de instrumento se não forem observados os requisitos de sua admissibilidade, incluindo-se o da obrigatoriedade da comunicação da interposição do recurso ao juiz prolator da decisão impugnada.

C

Os embargos de declaração podem, excepcionalmente, ter efeitos modificativos, e essa possibilidade sobrevém como conseqüência necessária do provimento do recurso, mas a pretensão recursal deduzida pelo embargante, não.

D

São cabíveis embargos de declaração de qualquer decisão judicial, mesmo que de mero expediente, e a sua interposição interrompe o prazo para os outros recursos, salvo quando os embargos forem declarados protelatórios.

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Q8482

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8482 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação e dos sujeitos do processo, assinale a opção correta.

A

Ocorre a sucessão processual quando um terceiro assume o lugar do litigante, ocupando a mesma posição e passando a integrar a relação processual na condição de sucessora da parte originária. Nesse caso, o sucessor atua em nome próprio por um direito que lhe é próprio.

B

Ocorre a substituição processual quando a titularidade da relação processual é atribuída a pessoa distinta da que figura na relação jurídica de direito material, como, por exemplo, ocorre quando a parte é representada em juízo por seus pais ou por seus representantes legais.

C

Tem legitimidade ativa para agir o titular da pretensão formulada em face de quem é o sujeito passivo dessa mesma pretensão. Essa legitimidade, seja ativa ou passiva, corresponde à capacidade processual de ser parte.

D

Ocorre cumulação de ações quando se verifica a coexistência de várias ações à disposição e à escolha do autor para fazer valer a sua pretensão contra um ou vários réus, mediante o ajuizamento de duas ou mais ações, por via do mesmo processo.

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Q8481

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8481 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.

A

No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.

B

Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.

C

A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.

D

Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.

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Q8479

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8479 Direito Eleitoral

Aníbal afastou-se definitivamente do cargo de delegado de polícia, nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, para concorrer ao cargo de vice-prefeito em certo município mineiro onde exercia suas atividades. Breno, membro do Ministério Público, que há cerca de cinco anos integrou diretório de partido político, decidiu impugnar o registro da candidatura de Aníbal. Considerando essa situação hipotética e com base na disciplina normativa da Lei Complementar n.º 64/1990, assinale a opção correta.

A

Qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, mediante petição fundamentada, sobre a qual decidirá o juiz eleitoral competente.

B

Para candidatar-se ao cargo eletivo, Aníbal deveria ter-se afastado do cargo de delegado de polícia nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral.

C

Compete ao TRE-MG conhecer e decidir eventual argüição de inelegibilidade contra o registro da candidatura de Aníbal.

D

Breno encontra-se impedido de impugnar o registro da candidatura de Aníbal.

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Q8471

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8471 Direito Constitucional

O TRE-AM é um(a)

A

órgão do TSE.

B

entidade vinculada ao TSE.

C

órgão da União.

D

entidade de caráter federal.

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Q8470

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8470 Direito Constitucional

O Ministério Público Eleitoral

A

é um órgão do Ministério Público da União.

B

é um órgão do Ministério Público Federal.

C

é um órgão do Ministério Público dos Estados.

D

não integra o rol dos órgãos do Ministério Público definido pela Constituição da República.

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Q8469

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8469 Direito Constitucional

A Constituição da República determina que a cada município brasileiro cabe

A

constituir um tribunal de contas municipal, para realizar a fiscalização externa das contas municipais.

B

instituir e manter os juizados especiais cíveis, que são parte integrante do Poder Judiciário municipal.

C

constituir e manter as polícias militares, que são os órgãos da segurança pública municipal responsáveis pelo policiamento ostensivo.

D

prestar o serviço público de transporte coletivo, seja diretamente, seja mediante regime administrativo de concessão ou permissão.

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Q8468

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8468 Direito Constitucional

Recentemente, um grupo de deputados apresentou projeto de lei que tornava exclusivo de brasileiros natos os cargos de senador da República. Frente a essa situação, o presidente da República ingressou no STF com ADIn, postulando declaração da inconstitucionalidade do referido projeto. Nessa situação,

A

a ação não deve ser conhecida, pois projetos de lei não são submetidos a controle abstrato de constitucionalidade.

B

a ação não deve ser conhecida em virtude de ilegitimidade ativa, dado que apenas membros do Congresso Nacional podem propor ADIn contra proposição legislativa.

C

embora não seja cabível ADIn, o princípio da fungibilidade das ações constitucionais determina que a referida ação deva ser recebida, processada e julgada como argüição de descumprimento de preceito fundamental.

D

a ação deve ser conhecida, mas o pedido deve ser improvido, dada a constitucionalidade material da referida norma.

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Q8467

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8467 Direito Constitucional

Um jornal noticiou que "por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), promovida por um partido de oposição, contra dispositivos de medida provisória (MP) que modificavam os critérios para a constituição de partidos políticos". Nessa situação,

A

o fato de os referidos dispositivos tratarem de matéria relativa a partidos políticos é motivo suficiente para a declaração de sua inconstitucionalidade.

B

a referida decisão tem efeitos erga omnes porque a norma declarada inconstitucional foi uma MP, o que torna dispensável a suspensão da sua execução pelo Senado Federal.

C

a referida ação não deveria ter sido conhecida pelo tribunal, pois partidos políticos não têm legitimidade ativa para propor esse tipo de processo.

D

a referida decisão não tem efeitos vinculantes porque foi tomada por maioria simples.

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Q8466

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8466 Direito Constitucional

Se o Congresso Nacional aprovasse lei federal determinando que o voto passaria a ser facultativo para todos os eleitores brasileiros, esse dispositivo seria

A

constitucional.

B

inconstitucional, por tratar-se de matéria exclusiva de lei complementar.

C

inconstitucional, por violar cláusula pétrea.

D

inconstitucional, pois essa modificação no direito brasileiro demandaria a edição de emenda à Constituição da República.

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Q8465

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8465 Direito Constitucional

O dispositivo constitucional que determina que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante"

A

não admite interpretação extensiva, por tratar-se de norma definidora de direito fundamental.

B

constitui norma programática.

C

ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público.

D

define um direito coletivo, na medida em que todos os cidadãos brasileiros são titulares desse direito.

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Q8428

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8428 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da competência, assinale a opção incorreta.

A

O foro de eleição vincula as partes e determina a competência do juiz para solucionar o litígio gerado pelo contrato. Assim, a ação será proposta perante o foro eleito; caso isso não ocorra, o juiz deverá, de ofício, declinar de sua competência.

B

O juiz competente para processar e julgar as ações reais imobiliárias, ainda que não fundadas em direito de propriedade ou posse, é o da situação do imóvel. No entanto, por se tratar de competência relativa, podem as partes contratar o foro de eleição ou o réu opor exceção de incompetência.

C

A competência é um pressuposto da regularidade do processo, bem como de admissibilidade da tutela jurisdicional. O juiz pode decidir sobre sua competência, sem, no entanto, vincular outro juiz a essa decisão.

D

O juiz poderá declarar, de ofício, a incompetência relativa, desde que o faça no primeiro momento em que atue no processo, pois, do contrário, ocorrerá a prorrogação da competência, ainda que se trate de eleição de foro, em contrato de adesão.

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Q8417

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8417 Direito Constitucional

Um TRE publicou edital de concurso público para provimento de uma única vaga de ortodontista. O edital continha cláusula determinando que o concurso seria válido por seis meses, contados da homologação do concurso. Nessa situação, é correto afirmar que essa cláusula é

A

válida.

B

inconstitucional, pois a Constituição da República determina que a validade mínima de concursos públicos é de 2 anos.

C

ilícita, pois a lei determina que os concursos públicos devem valer por no mínimo 1 ano.

D

inválida, porque é incompatível com o princípio da moralidade administrativa.

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Q8405

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8405 Noções de Informática

Considerando que Yuri seja empregado de uma empresa privada denominada Enterprise, localizada nos Estados Unidos da América, assinale a opção que contém uma estrutura válida e usual para um endereço de e-mail para Yuri.

A

B

C

D

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Q8404

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8404 Noções de Informática

Com relação a programas usados em aplicações associadas à Internet, assinale a opção correta.

A

O Outlook Express permite, entre outras coisas, enviar e receber mensagens de e-mail e ingressar em grupos de notícias.

B

O Messenger é um programa cuja principal função é a criação de páginas da Web usando linguagem Java.

C

Para acessar mensagens de e-mail por meio de sítios do tipo webmail, é essencial que esteja instalado no computador o programa Eudora.

D

Cookie é a denominação comumente usada para os chamados programas antivírus.

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Q8403

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8403 Noções de Informática

Assinale a opção que contém uma descrição correta para, no Windows XP, abrir a janela Propriedades de Vídeo.

A

Em um local vazio da área de trabalho, aplicar um duplo clique, fazendo que surja uma lista de opções, incluindo a opção Vídeo, que deve ser clicada.

B

Aplicar um duplo clique no ícone Meu computador, fazendo que surja uma lista de opções, entre as quais a opção Propriedades de Vídeo; clica-se, então, essa opção.

C

Clicar, com o botão direito do mouse, um local da área de trabalho sem ícones ou barras; na lista de opções que surge em decorrência dessa ação, clicar Propriedades.

D

Clicar o botão Iniciar, o que fará que seja exibida uma lista de opções, incluindo a opção Monitor de Vídeo.

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