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Q2272503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 2° §1° da Lei Brasileira de Inclusão, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e NÃO considerará:
Alternativas
Q2272502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marque a alternativa FALSA.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Alternativas
Q2272501 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação da pessoa com deficiência. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015, NÃO são classificadas como barreiras:
Alternativas
Q2272500 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Mesmo quando os equipamentos são adequadamente indicados e a habilidade no uso do equipamento alcançada é frequente seu abandono por parte do usuário, por diversas razões (KING,1999 apud BRASIL, 2009). Alguns fatores podem ser associados a uma maior chance de sucesso no uso da Tecnologia Assistiva (KINTSCH, 2002 apud BRASIL, 2009), EXCETO:
Alternativas
Q2272499 Fisioterapia
O modelo de classificação Horizontal European Activities in Rehabilitation Technology (HEART) entende que devem ser consideradas três grandes áreas de formação em Tecnologia Assistiva: componentes técnicos, componentes humanos e componentes socioeconômicos. Nesse modelo entende-se como componentes técnicos, EXCETO:
Alternativas
Q2272498 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
NÃO são consideradas categorias de Tecnologia Assistiva:
Alternativas
Q2272497 Fisioterapia
Na visão geral dos componentes da classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde, são considerados os seguintes fatores contextuais e modelos conceituais, EXCETO:
Alternativas
Q2272496 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o conceito de Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2272495 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o art. 30º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO: 
Alternativas
Q2272494 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), deve-se considerar:
Alternativas
Q2272493 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Incumbe ao poder público, segundo o artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015):
Alternativas
Q2272492 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação ao direito à saúde estabelecido do artigo 18º ao 26º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) é correto afirmar: 
Alternativas
Q2272491 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 92º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) , o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criado para armazenar informações de pessoas com deficiência. Além disso, é correto afirmar:
Alternativas
Q2272489 Direitos Humanos
Marque a alternativa que apresenta a classificação do paradigma da deficiência com base na concepção de direitos humanos da OMS, publicado em 2000.
Alternativas
Q2271818 Legislação Federal
O Corpo Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, formando uma comunidade para fins universitários, compreende o Corpo Docente, o Corpo Técnico-administrativo e o Corpo Discente. Nos termos do Estatuto da UFRJ, aos membros do corpo social assistem os seguintes direitos, EXCETO:
Alternativas
Q2271817 Legislação Federal
Um Estatuto é um conjunto de normas e regras que regem a organização, o funcionamento e as atividades de uma entidade ou instituição. É um documento legal que estabelece direitos, deveres, responsabilidades e a estrutura interna da entidade, definindo sua atuação e relacionamento com seus membros e com terceiros. Nas universidades, o Estatuto estabelece a estrutura organizacional, a autonomia universitária, os órgãos colegiados, entre outras normas. De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2271816 Direito Constitucional
Os Princípios Constitucionais Implícitos são aqueles que não estão expressamente mencionados no texto da Constituição, mas que podem ser inferidos a partir dos Princípios Explícitos, das Normas e das características do Ordenamento Jurídico brasileiro. São fundamentais para a interpretação e aplicação das normas constitucionais, preenchendo lacunas e adaptando a Carta Magna aos novos desafios e realidades sociais. 
É considerado Princípio Constitucional Implícito, EXCETO a:
Alternativas
Q2271815 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece as bases e os princípios da Administração Pública no Brasil. Destacam-se alguns dos principais aspectos presentes na Constituição, tais como: princípios que visam garantir uma gestão pautada no interesse público; procedimentos que regem a investidura em cargos públicos; a responsabilização dos agentes por atos de improbidade administrativa; a responsabilidade fiscal e o controle externo. Pode-se afirmar que a Carta Magna estabelece as bases jurídicas para a organização e o funcionamento da Administração Pública, sendo um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2271814 Direito Administrativo
O Princípio do Devido Processo Legal é uma garantia fundamental presente no ordenamento jurídico brasileiro, que assegura que ninguém pode ser julgado ou ter seus direitos afetados sem a instauração de processo administrativo ou judicial. A observância do devido processo legal é uma garantia fundamental para proteger os direitos e liberdades individuais, evitando abusos e injustiças.
    A Lei Federal nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e estabelece normas básicas visando à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Para os fins desta lei, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2271813 Direito Administrativo
A dispensa de licitação é uma exceção prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos, que permite a contratação de serviços ou aquisição de bens sem a necessidade de realização de um processo licitatório. Essa dispensa está prevista em situações específicas e justificadas por lei. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, é dispensável a licitação: 
Alternativas
Respostas
3661: E
3662: D
3663: A
3664: B
3665: A
3666: D
3667: A
3668: E
3669: E
3670: D
3671: C
3672: B
3673: B
3674: A
3675: E
3676: E
3677: D
3678: C
3679: C
3680: A