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I. As iniciativas que objetivem a criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra deverão ser priorizadas pelo Poder Público.
II. As pessoas negras não estarão inclusas em políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças como o diabetes.
III. A inclusão do quesito raça será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor privado.
IV. Não serão beneficiários de incentivos específicos para melhorias no saneamento básico os membros das comunidades remanescentes de quilombos.
Quais estão corretas?
1. O servidor público que, no exercício de suas funções, acessa indevidamente sistemas de informação, pode responder administrativa, civil e penalmente por seus atos.
2. A Lei nº 9.983/2000 tipificou crimes de informática contra a administração pública, incluindo a inserção de dados falsos em sistemas de informação.
3. O princípio da legalidade na administração pública determina que o servidor só pode fazer o que a lei expressamente autoriza, diferentemente do particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
4. O técnico de informática que, por negligência, deixa de aplicar atualizações de segurança críticas, causando incidente de segurança, não pode ser responsabilizado administrativa mente, pois a falha é de natureza técnica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Assinale a alternativa correta sobre o vencimento do servidor de Florianópolis.
São José amplia hortas urbanas com nova lei voltada à sustentabilidade
A sustentabilidade ganhou reforço institucional em São José com a sanção da Lei nº 6.535, de 11 de dezembro de 2025, que transformou o Programa Horta Solidária Urbana em política pública permanente. A medida oficializa e amplia uma iniciativa já em atividade na cidade, responsável por revitalizar áreas públicas ociosas e convertê-las em espaços produtivos de cultivo agroecológico e participação social.
A legislação estabelece parâmetros estáveis para a implantação e a expansão das hortas comunitárias, que atualmente funcionam nos bairros Ipiranga, Potecas, Loteamento Lisboa (Forquilhas), Morar Bem (Serraria) e Areias. O texto legal orienta que cada área cultivada tenha foco na promoção do meio ambiente, na segurança alimentar e na economia solidária, estimulando o uso socialmente responsável dos espaços públicos.
Sustentabilidade como Eixo Central
Entre os avanços previstos, a lei destaca o incentivo à compostagem como instrumento para reduzir o volume de resíduos enviados a aterros sanitários. As unidades da rede municipal de ensino passam a incorporar a compostagem escolar à rotina pedagógica, fortalecendo práticas de educação ambiental e ampliando o protagonismo estudantil em ações de cuidado com o território.
Apoio Técnico e Possibilidades de Gestão
A execução do programa contará com suporte técnico, logístico e educacional da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto autoriza que associações de moradores, entidades e grupos organizados possam assumir a gestão das áreas destinadas ao cultivo. O financiamento das ações poderá ser assegurado por múltiplas fontes, incluindo orçamento municipal, parcerias privadas, repasses estaduais e federais, emendas parlamentares, medidas compensatórias e doações.
Incentivo à Participação Social
A legislação institui ainda o Selo Verde, criado para reconhecer empresas, instituições e grupos comunitários que contribuírem com o programa por meio de doações, apoio financeiro, insumos ou iniciativas educativas e ambientais. O objetivo é valorizar parceiros que fortaleçam práticas de preservação e colaboração comunitária.
[…] Fonte: https://conectasc.com.br/2025/12/12/sao-jose-amplia hortas-urbanas-com-nova-lei-voltada-a-sustentabilidade/
São José amplia hortas urbanas com nova lei voltada à sustentabilidade
A sustentabilidade ganhou reforço institucional em São José com a sanção da Lei nº 6.535, de 11 de dezembro de 2025, que transformou o Programa Horta Solidária Urbana em política pública permanente. A medida oficializa e amplia uma iniciativa já em atividade na cidade, responsável por revitalizar áreas públicas ociosas e convertê-las em espaços produtivos de cultivo agroecológico e participação social.
A legislação estabelece parâmetros estáveis para a implantação e a expansão das hortas comunitárias, que atualmente funcionam nos bairros Ipiranga, Potecas, Loteamento Lisboa (Forquilhas), Morar Bem (Serraria) e Areias. O texto legal orienta que cada área cultivada tenha foco na promoção do meio ambiente, na segurança alimentar e na economia solidária, estimulando o uso socialmente responsável dos espaços públicos.
Sustentabilidade como Eixo Central
Entre os avanços previstos, a lei destaca o incentivo à compostagem como instrumento para reduzir o volume de resíduos enviados a aterros sanitários. As unidades da rede municipal de ensino passam a incorporar a compostagem escolar à rotina pedagógica, fortalecendo práticas de educação ambiental e ampliando o protagonismo estudantil em ações de cuidado com o território.
Apoio Técnico e Possibilidades de Gestão
A execução do programa contará com suporte técnico, logístico e educacional da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto autoriza que associações de moradores, entidades e grupos organizados possam assumir a gestão das áreas destinadas ao cultivo. O financiamento das ações poderá ser assegurado por múltiplas fontes, incluindo orçamento municipal, parcerias privadas, repasses estaduais e federais, emendas parlamentares, medidas compensatórias e doações.
Incentivo à Participação Social
A legislação institui ainda o Selo Verde, criado para reconhecer empresas, instituições e grupos comunitários que contribuírem com o programa por meio de doações, apoio financeiro, insumos ou iniciativas educativas e ambientais. O objetivo é valorizar parceiros que fortaleçam práticas de preservação e colaboração comunitária.
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Assinale a alternativa em que os usos do hífen e de acentuação gráfica estão corretos, de acordo com as regras do Acordo Ortográfico:
São José amplia hortas urbanas com nova lei voltada à sustentabilidade
A sustentabilidade ganhou reforço institucional em São José com a sanção da Lei nº 6.535, de 11 de dezembro de 2025, que transformou o Programa Horta Solidária Urbana em política pública permanente. A medida oficializa e amplia uma iniciativa já em atividade na cidade, responsável por revitalizar áreas públicas ociosas e convertê-las em espaços produtivos de cultivo agroecológico e participação social.
A legislação estabelece parâmetros estáveis para a implantação e a expansão das hortas comunitárias, que atualmente funcionam nos bairros Ipiranga, Potecas, Loteamento Lisboa (Forquilhas), Morar Bem (Serraria) e Areias. O texto legal orienta que cada área cultivada tenha foco na promoção do meio ambiente, na segurança alimentar e na economia solidária, estimulando o uso socialmente responsável dos espaços públicos.
Sustentabilidade como Eixo Central
Entre os avanços previstos, a lei destaca o incentivo à compostagem como instrumento para reduzir o volume de resíduos enviados a aterros sanitários. As unidades da rede municipal de ensino passam a incorporar a compostagem escolar à rotina pedagógica, fortalecendo práticas de educação ambiental e ampliando o protagonismo estudantil em ações de cuidado com o território.
Apoio Técnico e Possibilidades de Gestão
A execução do programa contará com suporte técnico, logístico e educacional da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto autoriza que associações de moradores, entidades e grupos organizados possam assumir a gestão das áreas destinadas ao cultivo. O financiamento das ações poderá ser assegurado por múltiplas fontes, incluindo orçamento municipal, parcerias privadas, repasses estaduais e federais, emendas parlamentares, medidas compensatórias e doações.
Incentivo à Participação Social
A legislação institui ainda o Selo Verde, criado para reconhecer empresas, instituições e grupos comunitários que contribuírem com o programa por meio de doações, apoio financeiro, insumos ou iniciativas educativas e ambientais. O objetivo é valorizar parceiros que fortaleçam práticas de preservação e colaboração comunitária.
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São José amplia hortas urbanas com nova lei voltada à sustentabilidade
A sustentabilidade ganhou reforço institucional em São José com a sanção da Lei nº 6.535, de 11 de dezembro de 2025, que transformou o Programa Horta Solidária Urbana em política pública permanente. A medida oficializa e amplia uma iniciativa já em atividade na cidade, responsável por revitalizar áreas públicas ociosas e convertê-las em espaços produtivos de cultivo agroecológico e participação social.
A legislação estabelece parâmetros estáveis para a implantação e a expansão das hortas comunitárias, que atualmente funcionam nos bairros Ipiranga, Potecas, Loteamento Lisboa (Forquilhas), Morar Bem (Serraria) e Areias. O texto legal orienta que cada área cultivada tenha foco na promoção do meio ambiente, na segurança alimentar e na economia solidária, estimulando o uso socialmente responsável dos espaços públicos.
Sustentabilidade como Eixo Central
Entre os avanços previstos, a lei destaca o incentivo à compostagem como instrumento para reduzir o volume de resíduos enviados a aterros sanitários. As unidades da rede municipal de ensino passam a incorporar a compostagem escolar à rotina pedagógica, fortalecendo práticas de educação ambiental e ampliando o protagonismo estudantil em ações de cuidado com o território.
Apoio Técnico e Possibilidades de Gestão
A execução do programa contará com suporte técnico, logístico e educacional da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto autoriza que associações de moradores, entidades e grupos organizados possam assumir a gestão das áreas destinadas ao cultivo. O financiamento das ações poderá ser assegurado por múltiplas fontes, incluindo orçamento municipal, parcerias privadas, repasses estaduais e federais, emendas parlamentares, medidas compensatórias e doações.
Incentivo à Participação Social
A legislação institui ainda o Selo Verde, criado para reconhecer empresas, instituições e grupos comunitários que contribuírem com o programa por meio de doações, apoio financeiro, insumos ou iniciativas educativas e ambientais. O objetivo é valorizar parceiros que fortaleçam práticas de preservação e colaboração comunitária.
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Segundo o texto, o que é o Selo Verde?
São José amplia hortas urbanas com nova lei voltada à sustentabilidade
A sustentabilidade ganhou reforço institucional em São José com a sanção da Lei nº 6.535, de 11 de dezembro de 2025, que transformou o Programa Horta Solidária Urbana em política pública permanente. A medida oficializa e amplia uma iniciativa já em atividade na cidade, responsável por revitalizar áreas públicas ociosas e convertê-las em espaços produtivos de cultivo agroecológico e participação social.
A legislação estabelece parâmetros estáveis para a implantação e a expansão das hortas comunitárias, que atualmente funcionam nos bairros Ipiranga, Potecas, Loteamento Lisboa (Forquilhas), Morar Bem (Serraria) e Areias. O texto legal orienta que cada área cultivada tenha foco na promoção do meio ambiente, na segurança alimentar e na economia solidária, estimulando o uso socialmente responsável dos espaços públicos.
Sustentabilidade como Eixo Central
Entre os avanços previstos, a lei destaca o incentivo à compostagem como instrumento para reduzir o volume de resíduos enviados a aterros sanitários. As unidades da rede municipal de ensino passam a incorporar a compostagem escolar à rotina pedagógica, fortalecendo práticas de educação ambiental e ampliando o protagonismo estudantil em ações de cuidado com o território.
Apoio Técnico e Possibilidades de Gestão
A execução do programa contará com suporte técnico, logístico e educacional da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto autoriza que associações de moradores, entidades e grupos organizados possam assumir a gestão das áreas destinadas ao cultivo. O financiamento das ações poderá ser assegurado por múltiplas fontes, incluindo orçamento municipal, parcerias privadas, repasses estaduais e federais, emendas parlamentares, medidas compensatórias e doações.
Incentivo à Participação Social
A legislação institui ainda o Selo Verde, criado para reconhecer empresas, instituições e grupos comunitários que contribuírem com o programa por meio de doações, apoio financeiro, insumos ou iniciativas educativas e ambientais. O objetivo é valorizar parceiros que fortaleçam práticas de preservação e colaboração comunitária.
[…] Fonte: https://conectasc.com.br/2025/12/12/sao-jose-amplia hortas-urbanas-com-nova-lei-voltada-a-sustentabilidade/
Assinale a alternativa correta com base no texto sobre a ampliação das hortas urbanas em São José.
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