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O empowerment é uma ferramenta que aumenta a assertividade e a efetividade dos processos da instituição e que, uma vez implantada, dispensa ajustes de curto prazo, sendo, por isso, bastante contemplada nos planos de melhoria de processos.
O downsizing é a abordagem mais indicada quando se pretende diminuir a resistência a melhorias realizadas na organização.
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) constitui elemento fundamental para o pedido de credenciamento ou de recredenciamento.
Determinados cursos, além de estarem submetidos aos procedimentos constantes do e-MEC, sujeitam-se ao veto de algumas instituições, além dos resultantes do processo de avaliação.
Os avaliadores responsáveis pelas visitas in loco são indicados pelo ministro da Educação após consultas realizadas anualmente às instituições de ensino.
O processo de credenciamento será gratuito às instituições que dele queiram participar.
O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.
A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior realiza visitas in loco para verificar as condições dos cursos oferecidos pelas instituições.
Não caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção de sua prestação motivada por inadimplemento do usuário, independentemente de aviso prévio.
As permissões para prestação de serviços públicos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, mas não a consórcios de empresas.
O poder regulamentar das agências reguladoras limita-se à especificação, por meio de regulamentos de complementação, de aspectos técnicos, com base em competência que lhe tenha sido outorgada por lei, nos termos nela estabelecidos.
A utilização de uma empresa de referência pelo órgão regulador, como método de estimativa dos custos operacionais eficientes das concessionárias de serviços públicos, insere-se na lógica de regulação por incentivos denominada benchmark regulation.
De acordo com o princípio da isonomia, o prestador de serviço público não pode estabelecer tratamento diferenciado, de qualquer espécie, entre os usuários.
A ação direta do Estado na economia pode ocorrer tanto pela exploração da atividade econômica por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, como pela transferência de atribuições estatais para empresas privadas, nos regimes de concessão, permissão ou autorização.
Quando uma empresa privada presta um serviço caracterizado como um bem público, o Estado se exime de responsabilidades por sua qualidade e adequada provisão.
O resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, exceto aquelas com pagamento de juros, é utilizado para se auferir o grau de capacidade do governo de honrar seus compromissos e avaliar a sustentabilidade da relação dívida pública/PIB.
A partir das tabelas de recursos e usos (TRU), que representam as operações de produção, importação e consumo intermediário e final, é possível calcular o produto interno bruto do Brasil, tanto pela ótica da produção quanto pela da demanda.
Se a renda líquida enviada ao exterior for positiva, o produto interno bruto de uma economia será inferior ao respectivo produto nacional bruto (PNB).