Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceito...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
Q526454
Economia
Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos,
pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o
papel do Estado na sua promoção, julgue o item que se segue.
De acordo com o princípio da isonomia, o prestador de serviço público não pode estabelecer tratamento diferenciado, de qualquer espécie, entre os usuários.
De acordo com o princípio da isonomia, o prestador de serviço público não pode estabelecer tratamento diferenciado, de qualquer espécie, entre os usuários.